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Para a contratação de serviço técnico de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular, com empresa de notória especialização,
Determinado órgão da Administração pretende adquirir produtos natalinos para adornar as instalações da repartição. Parte dos produtos especificados é reaproveitável, parte é descartável. A Administração pública, assim, elaborou pesquisa de mercado e reservou recursos orçamentários do corrente exercício para tanto. A aquisição pretendida pela Administração
É dispensável a licitação, nos termos da Lei nº 8.666/93,
São modalidades licitatórias:
Com relação à licitação pública no Brasil,
julgue os itens a seguir.
Deve haver licitação para o uso pelo particular de espaço em imóvel público reservado para lanchonete, não sendo permitido o uso desse espaço por dispensa ou inexigibilidade.
São tipos de licitação, além de outros:
No que se refere a licitações, julgue o item abaixo.
Haverá dispensa de licitação nos casos em que houver fornecedor exclusivo de determinado equipamento.
A respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.
Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações têm como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvadas as concorrências de âmbito internacional, para as quais o edital deve ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
Julgue os próximos itens, que versam acerca do instituto da
licitação pública.
A Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/1993) estabeleceu expressamente cinco modalidades de licitação, sendo vedado à administração criar qualquer outro tipo. A única ressalva diz respeito à modalidade de pregão, que foi regulada por lei específica (Lei n.º 10.520/2002).
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem,
relativos a licitações públicas.
Caso haja inviabilidade de competição, a licitação será dispensável.
A respeito dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
Denomina-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente, logo após a extinção do contrato de concessão, por motivo de interesse público e realizada mediante lei autorizativa específica, após prévio pagamento de indenização.
Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, contratos,convênios e patrimônio público, julgue o item seguinte.
As questões de números 51 a 58 referem-se à Lei nº 8.666/93 (Licitações e Contratos da Administração Pública).
Executado o contrato, o seu objeto será recebido, em se tratando de obras e serviços, provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante
No que se refere às compras públicas, julgue os itens que se seguem.
Na aquisição pública de materiais mediante processo licitatório, o princípio da vinculação ao instrumento convocatório poderá, excepcionalmente, ser descumprido para se obter maior celeridade no recebimento dos materiais.