Questões de Concursos

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Q170377•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
UFPR•
UFPR•
Bibliotecário Documentalista

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos. Tendo em vista essa definição legal, assinale a alternativa INCORRETA.

Convite, concurso e leilão são modalidades de licitação.

Menor preço, melhor técnica e técnica e preço são tipos de licitação.

É vedada a utilização de outros tipos de licitação não previstos na Lei 8.666/93.

É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

É inexigível a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial.

Q241037•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Técnico Administrativo

A administração, diante da necessidade premente de determinado
serviço técnico de natureza singular, contratou a empresa de
Ricardo L., de notória especialização em auditoria financeira e
tributária, sem a realização de licitação. A partir desse exemplo
hipotético, e com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a
seguir.

Caso a empresa de Ricardo L. preste serviços técnicos de publicidade e divulgação, ainda assim, não seria necessária a realização de licitação.

Certo

Errado

Q181438•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Engenheiro Civil

Acerca das licitações públicas, julgue os itens a seguir.

Para garantir o princípio da isonomia, segundo legislação pertinente, não é permitido que o autor do projeto básico participe da licitação da obra ou serviço com as funções de supervisão e fiscalização.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q170377•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
UFPR•
UFPR•
Bibliotecário Documentalista

Convite, concurso e leilão são modalidades de licitação.

Menor preço, melhor técnica e técnica e preço são tipos de licitação.

É vedada a utilização de outros tipos de licitação não previstos na Lei 8.666/93.

É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

É inexigível a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial.

Q241037•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Técnico Administrativo

Caso a empresa de Ricardo L. preste serviços técnicos de publicidade e divulgação, ainda assim, não seria necessária a realização de licitação.

Certo

Errado

Q181438•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Engenheiro Civil

Acerca das licitações públicas, julgue os itens a seguir.

Certo

Errado

Q249961•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
ESAF•
DNIT•
Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes

O Ministério da Integração Nacional promoveu licitação na modalidade de concorrência a fim de por em execução a primeira etapa do projeto de Integração do Rio São Francisco.

O objeto da licitação consistia na construção de um aqueduto em concreto.

Em cláusula do edital do certame que disciplinava a comprovação de capacidade técnica pelos licitantes, exigia-se a comprovação de experiência na construção de aqueduto em concreto com 160 metros de extensão.

O diâmetro do aqueduto, as alturas dos pilares que o sustentam e demais detalhamentos da obra constavam do Anexo II do edital, denominado projeto básico e das fichas técnicas dos lotes de obras.

Determinado consórcio licitante logrou comprovar a capacidade técnica para a construção de aqueduto em concreto de 160 metros de extensão, porém não comprovou aptidão através de certidões e atestados de obras similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior para a realização do objeto do certame tal como descrito no Anexo II do edital.

Em razão da inexistência da comprovação de capacidade técnica para a realização da obra a licitante, foi inabilitada pela comissão especial de licitação que conduzia o certame.

Tendo em mente o caso concreto acima narrado e as fontes do direito administrativo, analise as assertivas abaixo classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Não há qualquer previsão editalícia quanto ao diâmetro do aqueduto ou as alturas dos pilares que o sustentam, o que impede a comissão de licitação de inabilitar o licitante por suposto não atendimento de tais requisitos.

( ) A Administração feriu o disposto no art. 41 da Lei n. 8.666/93 (princípio da vinculação ao edital).

( ) O edital licitatório não pode ser analisado sem os anexos e, muito importante, sem o projeto básico que prevê expressa e detalhadamente as medidas da obra.

( ) As obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico, aprovado pela autoridade competente, disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório, cumpridas as demais exigências legais.

Questões de Concursos

Q170377•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
UFPR•
UFPR•
Bibliotecário Documentalista

Q241037•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Técnico Administrativo

Q181438•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Engenheiro Civil

Q170377•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
UFPR•
UFPR•
Bibliotecário Documentalista

Q241037•
Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Técnico Administrativo

Q181438•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Engenheiro Civil

Q159936•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
NCE UFRJ•
UFRJ•
Assistente Administrativo

Q221666•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Q193009•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
TJ AC•
Administrador

Q258304•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q161302•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TCE RO•
Auditor

Q164382•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal do Município

Q190771•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FGV•
Senado Federal•
Administrador

Q178228•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FUNDEP•
DPE MG•
Defensor Público

Q189008•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
VUNESP•
SPTRANS•
Advogado Pleno

Q249961•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
ESAF•
DNIT•
Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes

Q860579•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q252860•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
TRT 9ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q268055•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FGV•
DPE MT•
Analista Contabilidade

Q178475•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Q144181•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TRT 8ª Região•
Analista Judiciário Engenharia Civil

Q221769•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
PGT•
MPT•
Procurador

Q160618•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
INFRAERO•
Auditor

Q170377•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•UFPR•UFPR•Bibliotecário Documentalista

Q241037•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•CESPE CEBRASPE•ANAC•Técnico Administrativo

Q181438•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•CESPE CEBRASPE•MPE PI•Engenheiro Civil

Q170377•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•UFPR•UFPR•Bibliotecário Documentalista

Q241037•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•CESPE CEBRASPE•ANAC•Técnico Administrativo

Q181438•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•CESPE CEBRASPE•MPE PI•Engenheiro Civil

Q159936•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•NCE UFRJ•UFRJ•Assistente Administrativo

Q221666•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•FCC•PGE RN•Procurador do Estado

Q193009•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•CESPE CEBRASPE•TJ AC•Administrador

Q258304•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•CESPE CEBRASPE•STJ•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q161302•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•FCC•TCE RO•Auditor

Q164382•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•FCC•Prefeitura de São Paulo SP•Auditor Fiscal do Município

Q190771•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•FGV•Senado Federal•Administrador

Q178228•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•FUNDEP•DPE MG•Defensor Público

Q189008•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•VUNESP•SPTRANS•Advogado Pleno

Q249961•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•ESAF•DNIT•Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes

Q860579•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q252860•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•CESPE CEBRASPE•TRT 9ª REGIÃO•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q268055•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•FGV•DPE MT•Analista Contabilidade

Q178475•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•CESPE CEBRASPE•DPE SE•Defensor Público

Q144181•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•FCC•TRT 8ª Região•Analista Judiciário Engenharia Civil

Q221769•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•PGT•MPT•Procurador

Q160618•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•FCC•INFRAERO•Auditor

Q170377•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
UFPR•
UFPR•
Bibliotecário Documentalista

Q241037•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Técnico Administrativo

Q181438•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Engenheiro Civil

Q170377•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
UFPR•
UFPR•
Bibliotecário Documentalista

Q241037•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Técnico Administrativo

Q181438•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Engenheiro Civil

Q159936•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
NCE UFRJ•
UFRJ•
Assistente Administrativo

Q221666•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Q193009•
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CESPE CEBRASPE•
TJ AC•
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Q258304•
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STJ•
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Q161302•
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FCC•
TCE RO•
Auditor

Q164382•
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FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal do Município

Q190771•
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FGV•
Senado Federal•
Administrador

Q178228•
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FUNDEP•
DPE MG•
Defensor Público

Q189008•
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VUNESP•
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Q249961•
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ESAF•
DNIT•
Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes

Q860579•
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CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q252860•
Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TRT 9ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q268055•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FGV•
DPE MT•
Analista Contabilidade

Q178475•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Q144181•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TRT 8ª Região•
Analista Judiciário Engenharia Civil

Q221769•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
PGT•
MPT•
Procurador

Q160618•
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Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
INFRAERO•
Auditor