Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere o regime da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Faculta-se à Administração Pública revogar uma licitação em curso sempre que
A partir das disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue os itens seguintes.
Nas compras de material de escritório para a ANCINE, quando estas forem efetuadas pelo sistema de registro de preços, poder-se-á adotar a modalidade pregão.
Fundação pública federal publicará edital de licitação para contratação de sociedade empresária para prestar serviços de engenharia e arquitetura em obra de ampliação e reforma no edifício da sede da fundação. O valor estimado da contratação é de um milhão e seiscentos mil reais e o certame destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa, pelo critério de julgamento do menor preço global. De acordo com os ditames da Lei nº 8.666/93, a licitação em tela deverá ocorrer na modalidade:
FCC•
A modalidade de licitação para obras e serviços de engenharia, com valor de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) é:
Quanto à modalidade de pregão eletrônico, regulamentada pelo Decreto no 5.450/2005, é correto afirmar:
ANA•
A prefeitura de um município brasileiro necessita adquirir um aparelho de ultra-sonografia, no valor de, aproximadamente, cinco milhões de reais, e um aparelho de raios X, de valor também expressivo. Este último é comercializado por um único representante, que tem exclusividade de comercialização do produto. A prefeitura municipal é obrigada, por lei, a obedecer as regras que regem a licitação pública.
Com base na situação hipotética apresentada e à luz do regime jurídico das licitações públicas e suas exceções, julgue os itens que se seguem.
A prefeitura deverá utilizar a tomada de preços, como a única modalidade de licitação possível, em razão do valor, para adquirir o aparelho de ultra-sonografia.
Com base na Lei de Licitações e Contratos, Lei do Pregão e Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, julgue os itens a seguir.
Concorrência é a modalidade de licitação aberta aos escolhidos e convidados, em número mínimo de três, que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução do objeto do certame.
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, constituem modalidades de licitação
A Lei Federal nº 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Segundo esse instrumento legal, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, é:
TCU•
Com base nas normas que regulam as licitações e os contratos administrativos, julgue os itens seguintes. É possível a licitação na modalidade pregão pelo critério técnica e preço, desde que o bem ou serviço seja considerado comum.
Ampla publicidade e universalidade são características ínsitas à seguinte modalidade de licitação:
Considere a situação hipotética de a ADASA querer celebrar um contrato de obra no valor de R$ 30.000,000. Nessa situação, é correto afirmar que a ADASA
A mais recente modalidade de licitação, criada no ano de 2000, para contratação de serviços e compras da administração pública é o(a)
Assinale a alternativa correta.
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é denominada
A partir do regulamento de licitações e contratos, julgue os itens de 6 a 11.
No pregão presencial, o licitante só pode oferecer lance menor do que o último cotado, isto é, ele deve cobrir a oferta do concorrente. No pregão eletrônico, o lance oferecido pelo licitante deve ser inferior ao último por ele cotado e registrado pelo sistema, ou seja, ele deve cobrir seu próprio preço.
Julgue os itens a seguir, com relação a licitações e contratos administrativos (Lei n.º 8.666/1993 e alterações posteriores).
Os limites de cada modalidade de licitação para obras e serviços de engenharia, estipulados com base no valor estimado da contratação, são diferentes daqueles praticados para as demais compras e serviços.
Julgue os itens que se seguem, referentes a licitação no âmbito da administração pública. O leilão é modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração.
A administração pública decidiu licitar determinada obra, orçada em R$ 1.800.000,00, em dois processos licitatórios distintos: o primeiro de R$ 800.000,00 e o segundo de R$ 1.000.000,00. Como faltavam apenas dois meses para o fim do exercício financeiro, as duas etapas foram licitadas simultaneamente.
De acordo com a legislação vigente, julgue os itens que se seguem, relativos à situação apresentada.
Caso a obra tivesse sido licitada em uma única parcela, a modalidade cabível seria a concorrência.Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93, com relação às modalidades de licitação.
I - Tomada de preços é a modalidade de licitação que se dá entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
II - Concorrência é a modalidade de licitação que ocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
III - Leilão é a modalidade de licitação que se dá entre quaisquer interessados, para a venda somente de bens móveis inservíveis para a administração, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Quais estão corretas?
Referindo-se à Lei 8.666/1993, qual modalidade de licitação está corretamente descrita?