Considerando-se as ações constitucionais típicas, poderá o Estado de São Paulo ajuizar

Pode propor, sem nenhum outro requisito, o mandado de segurança coletivo:

O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por

Sobre o Mandado de Segurança, considere:

I.O partido "D" possui representação no Congresso Nacional.
II.O partido "H" não possui representação no Congresso Nacional.
III.A Associação "QQ" legalmente constituída e em funcionamento há oito meses em defesa dos interesses de seus associados.
IV.A Associação "XX" legalmente constituída e em funcionamento há sete meses em defesa dos interesses de seus associados.

De acordo com a Constituição Federal, o Mandado de Segurança coletivo poderá ser impetrado APENAS nas hipóteses indicadas em

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar:

Considere as afirmações em relação aos instrumentos constitucionais de garantia dos direitos fundamentais:

I. Assegura-se a todos, independentemente de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos contra ilegalidade ou abuso de poder.

II. Será concedido mandado de segurança para o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de caráter público.

III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente.

Está correto o que se afirma APENAS em

Na ação de mandado de segurança é cabível

A prática de ato por autoridade pública que ofenda direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas-data, dá ensejo à utilização de medida judicial prevista no capítulo de direitos e garantias individuais da Constituição Federal, qual seja

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar: