Questões de Concursos

João está financiando um veículo e foi informado que a taxa anual praticada pela concessionária e de 12,0% ao ano. A taxa equivalente mensal, a juros compostos, a ser considerada no empréstimo será de (considerar até a segunda decimal):

Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

O uso de bem público não é suscetível de cobrança por meio de taxa.

Foi instituída, por parte do Estado, cobrança obrigatória para renovação da licença para funcionamento do estabelecimento comercial, a fim de verificar as condições sanitárias dos estabelecimentos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

No que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir.

Para custear a fiscalização de obras particulares, o município poderá utilizar-se de taxa.

Um município instituiu várias taxas a serem cobradas dos munícipes em razão das seguintes atividades: limpeza dos logradouros públicos, iluminação pública, segurança e prevenção de incêndios.

A taxa instituída para limpeza de logradouros públicos é inconstitucional, pois tal serviço é executado em benefício da população em geral, sem possibilidade de individualização de cada usuário.

Relativamente à taxa de fiscalização dos mercados de seguro, de capitalização e da previdência privada aberta, instituída pela Lei nº 7.944, de 20 de dezembro de 1989, é correto afirmar que

Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

É lícito ao município instituir taxa de fiscalização de localização e funcionamento de estabelecimento comercial. Entretanto, a exigência do pagamento do tributo só será possível se for estabelecida efetiva fiscalização.

Pelo exercício de comércio ou atividade ambulante, de acordo com o disposto no Código Tributário Municipal, é devida a incidência do seguinte tributo a(à)

Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei específica, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Nessa linha, com base na competência tributária prevista nas normas constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo respectivo estadomembro da Federação é

          Mário ampliou seu estabelecimento, expandindo-o no espaço público contíguo a seu comércio, nos limites legais exigidos para o uso de área pública. Assim, Mário passou a realizar o pagamento mensal de um valor para utilização da área pública, estabelecido pela administração pública.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O valor pago por Mário corresponde à taxa pelo uso do espaço público, caracterizando receita derivada para a administração pública.