FCC•
A dívida fundada compreende
Ao se referir à dívida pública e às operações de crédito, a Constituição Federal dispõe que
Assinale a opção que indica uma exceção ao conceito de Dívida Flutuante de que trata o art. 92 da Lei n. 4.320/64.
Analise os dados abaixo para responder às questões 51 a 53.
Em 31/12/2012, o balanço orçamentário consolidado de um determinado ente público apresentava, entre outras, as seguintes informações: 
Sabendo-se que no exercício não houve refi nanciamento da dívida, a economia de gastos demonstrada no respectivo balanço correspondeu ao seguinte montante:
Assinale a alternativa que apresenta os lançamentos a serem realizados no Sistema Orçamentário pelo pagamento de uma dívida fundada ou consolidada no valor de R$ 50.000,00.
Em razão do que determina o art. 105 da Lei n. 4.320/64, a dívida fundada integra a seguinte rubrica do Balanço Patrimonial:
Mário ampliou seu estabelecimento, expandindo-o no
espaço público contíguo a seu comércio, nos limites legais exigidos
para o uso de área pública. Assim, Mário passou a realizar o
pagamento mensal de um valor para utilização da área pública,
estabelecido pela administração pública.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Caso não seja pago o valor devido à administração pública, o débito pode ser inscrito em dívida pública tributária.
Em relação à dívida fundada, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar respectivo limite ao final de um quadrimestre, a mesma deverá:
A respeito de macroeconomia, julgue os itens subsequentes.
A redução do déficit orçamentário causa redução do produto e da taxa de juros da economia no curto prazo. No médio prazo, a reduzida taxa de juros permite que haja retorno do produto ao nível anterior.
Julgue os itens a seguir quanto ao tratamento a ser dado à dívida pública e aos restos a pagar, segundo as normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Os títulos da dívida pública, ainda que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, não poderão ser oferecidos em caução para a garantia de empréstimos.