Garantida a execução ou penhorados os bens, o executado terá
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Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da aplicação do direito processual penal. Júlio e Lauro foram denunciados, em processos distintos, pela prática da mesma infração penal. Nessa situação, a continência pode ser reconhecida em qualquer fase da persecução penal, ainda que um dos processos esteja em sede recursal ou, ainda, na fase de execução penal.
FCC•
Considerando as regras legais em relação à liquidação de sentença e à execução no processo do trabalho,
Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir. No processo de execução contra a Fazenda Pública e as empresas públicas, não há necessidade de garantia prévia do juízo por ocasião da oposição de embargos à execução.
Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir. Na execução das obrigações de fazer ou não fazer, não haverá constrição judicial de bens, podendo o devedor, desde de que esteja garantido o juízo, opor embargos à execução.
No que se refere ao sistema de recursos trabalhistas, julgue os itens que se seguem. Interposto agravo de petição contra sentença de liquidação, deve o magistrado denegar-lhe seguimento, pois, contra essa decisão, admite-se a interposição de agravo de instrumento, no prazo de oito dias.
As contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, serão executadas
Em se tratando de execução trabalhista, nos termos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho,
No que diz respeito à execução trabalhista contra a Fazenda Pública, assinale a opção incorreta, com base na CF, no CPC, na CLT e na jurisprudência sumulada e consolidada do STF e do TST.
FCC•
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o juiz ou presidente do Tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas, ou, em se tratando de pagamento em dinheiro,
Álvaro é oficial de justiça avaliador e, em cumprimento à determinação do Juízo da Vara do Trabalho de Boa Esperança, dirigiu-se à residência do executado para penhorar tantos bens quantos fossem necessários à satisfação do crédito exequendo.
Diante dessa situação hipotética, pode ser considerado um bem juridicamente penhorável:
Em matéria de execução penal, é INCORRETO afirmar que:
Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado
Proferida sentença pelo juízo criminal, haverá a requisição do réu preso para que dela seja intimado e, caso queira recorrer, para que firme o termo respectivo, podendo, excepcionalmente, a intimação ser feita por intermédio de oficial de justiça. No caso de haver resistência do morador, permite-se o uso da força na busca domiciliar iniciada de dia e continuada à noite, com a exibição de mandado judicial, devendo a diligência ser presenciada por duas testemunhas que poderão atestar a sua regularidade.
Vindo a sofrer constrição em decorrência de execução processada em ação trabalhista, o proprietário de um bem ajuíza Embargos de Terceiro alegando não ter participado do quadro societário da empresa executada. Na hipótese de suas alegações serem rejeitadas, poderá interpor
As normas aplicáveis à execução trabalhista, na ordem de preferência legal de sua aplicação são:
Maria, Oficial de Justiça Avaliadora, para cumprimento de mandado de penhora e avaliação no importe de R$ 50.000,00 dirigiu-se ao local onde está situada a empresa executada, encontrando vários bens. Analisando-os abaixo, Maria deverá lavrar o Auto de Penhora e Avaliação, preferencialmente,
FCC•
Em regra, na execução por carta precatória, os embargos de terceiros serão oferecidos
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação. Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, o prazo
Acerca de processo de execução, julgue os itens subsequentes.
A admissibilidade do recurso de revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de violência direta e literal à CF.