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Nada por aqui
Dentre outros, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os
São relativamente incapazes em relação a certos atos da vida civil:
São pessoas jurídicas de direito público interno
São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer,
Acerca das pessoas e dos bens, julgue os itens a seguir.
São pertenças os bens acessórios do bem principal, dele fazendo parte integrante, seja em decorrência da vontade das partes, ou até mesmo das circunstâncias do próprio negócio.
A respeito do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens seguintes.
Anotação é o ato praticado pelo oficial, à margem do assento de nascimento, de óbito ou de casamento, que consiste em remissões recíprocas dos registros e averbações, com a finalidade de modificar ou cancelar o registro existente.
Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução.
Alguém pode validamente dispor, com objetivo científico, do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. Tal disposição, porém, será irrevogável.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Argüir a prescrição da pretensão deduzida pela parte contrária consiste em faculdade privativa da parte a quem a prescrição aproveita. O juiz, entretanto, pode decretá-la de ofício se o favorecido for:
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio, julgue os seguintes itens.
A declaração de ausência acarreta a incapacidade do ausente.
A Lei n.º 10.406/2002, que instituiu o Código Civil, trata da capacidade civil das pessoas naturais. De acordo com esse código, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer,
I os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade.
II os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
III os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
IV os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
V os pródigos.
Estão certos apenas os itens
Julgue os itens que se seguem, relativos a pessoas jurídicas.
As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, inexistindo entre os associados direitos e obrigações recíprocos.
Para a realização dos negócios jurídicos e para a discussão dos questionamentos deles advindos, é de suma importância o estabelecimento do domicílio das pessoas naturais ou jurídicas. Acerca desse tema, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ranulfo, auditor-fiscal lotado na Delegacia da Receita Federal em Boa Vista-RR, foi nomeado para o cargo em comissão de diretor financeiro de uma autarquia com sede em Brasília. Nessa situação, durante o período em que ele estiver exercendo esse cargo, Ranulfo passará a ter por domicílio a Capital Federal, configurando-se o que se denomina domicílio necessário.
De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for