Com relação à aplicação da lei penal, analise o caso abaixo e o enquadre na teoria do crime prevista no Código Penal Brasileiro, assinalando a assertiva correta.

Carlos atira em João com a intenção de matá-lo. Entretanto, a bala passa de raspão no braço de João. Este é socorrido e levado para o hospital. Tragicamente, o hospital é incendiado por Abelardo que deseja matar todos os pacientes do hospital e João morre carbonizado.

Art. 313 do Código Penal: "Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem"

A respeito do crime, é correto afirmar:

"Participar de rixa, salvo para separar os contendores" (Código Penal, art. 137).

No tocante à relação de causalidade, prevista no art. 13 do Código Penal, pode-se afirmar que

Configura estado de necessidade e, portanto exclui a ilicitude do fato:

A diferença entre dolo eventual e culpa consciente consiste no fato de que

Podemos afirmar que a culpabilidade é excluída quando

O Distrito Federal, após regular licitação pública, firmou contrato com empreiteira para a realização de obra de recuperação de pavimentação de determinada rua. Ao se realizar inspeção na obra, detectaram-se diferenças de quantitativos entre os serviços executados e os contratados, quando já havia sido pago, integralmente, o preço da obra. Aprofundada a investigação, apurou-se que as diferenças de quantitativos teriam resultado da realização de idênticos serviços em rua diversa daquela para a qual a verba foi destinada no contrato de empreitada, sem que fosse firmado o correspondente termo aditivo. Observou-se ainda que a soma da pavimentação das duas ruas totalizava o valor contratado. Caracterizado o desvio da verba pública para a pavimentação de rua diversa daquela destinada no contrato, o agente público responsável devolveu aos cofres públicos, com os seus próprios recursos, a diferença apurada, fato que não impediu que a Comissão de Sindicância encaminhasse cópia do processo administrativo ao Ministério Público, para que tomasse as providências cabíveis.

Com relação à situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.

Se "A", Delegado de Polícia, acatou ordem de "B", seu superior hierárquico, para não instaurar inquérito policial contra determinada pessoa, amiga de "B", acusada de falsidade documental,

No tocante ao erro quanto à ilicitude do fato, podese afirmar que:

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime, responde:

Quanto ao arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal, pode-se afirmar que

Constitui crime a seguinte prática discriminatória:

Marque a opção correta.

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado