Em relação ao negócio jurídico,
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Com relação à prescrição e à decadência, julgue os itens a seguir.
No caso de prescrever obrigação solidária ou indivisível, a renúncia feita por um dos devedores não restabelece a obrigação dos demais coobrigados, não renunciantes, passando o renunciante a responder, individualmente, pelo cumprimento integral da obrigação.
Relativamenteaomútuoeaocomodato,écorreto afirmarque:
Quanto aos defeitos do negócio jurídico, marque a alternativa CORRETA:
À luz do Código Civil, julgue os itens subsequentes, relativos à prescrição.
O reconhecimento da dívida, ainda que extrajudicialmente, importará a interrupção da prescrição.
Assinale a alternativa correta:
O juiz conhecerá de ofício da
Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.
As partes podem pactuar livremente alterações nos prazos prescricionais, desde que no limite máximo estabelecido no Código Civil.
Paulo, motorista de táxi, pai de dois filhos, presenteou Marcelo, seu melhor amigo, com um relógio de ouro no valor de R$ 17.000,00, adquirido a título hereditário, por ocasião do falecimento do pai de Paulo.
Julgue os itens subseqüentes, com base nessa situação hipotética.Por não se tratar de bem de pequeno valor, a doação, para ser válida, deveria ser feita por escritura pública ou instrumento particular.
Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução.
Caso um indivíduo demande por dívida já paga em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ele ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que lhe cobrou, salvo se houver prescrição.
Já promovida a interdição, quando necessária, não corre prescrição contra
I. A renúncia da prescrição só pode ser expressa.
II. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes constante de contrato escrito.
III. Não corre a prescrição contra os ausentes do país em serviço público dos Municípios.
IV. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
Está correto o que consta SOMENTE em
A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:
Com relação aos negócios jurídicos, julgue os itens que se seguem.
Denomina-se lesão o defeito no negócio jurídico que se caracteriza pela situação em que um contratante, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional à prestação do outro contratante.
No decorrer do casamento, Paulo, que é casado com Maria, teve um rápido relacionamento com Joana. Pedro descobriu e tirou uma fotografia de Paulo e Joana juntos. Alguns meses depois, Paulo recebeu uma proposta de Carlos de compra do seu imóvel. Paulo, entretanto, não aceitou a proposta. Pedro, que tinha interesse nessa venda, para obrigar Paulo a realizar o negócio, ameaçou mostrar a Maria a fotografia comprometedora de Paulo junto a Joana. Como o fato poderia destruir seu casamento, Paulo concordou em realizar a venda do imóvel.
Considerando essa situação hipotética e as regras acerca do negócio jurídico, julgue os itens a seguir.
Nessa situação, restou configurada a coação, pois Paulo só concordou em realizar o contrato por temer que as fotos poderiam destruir seu casamento. Assim, como havia fundado temor, configurou a coação, pois não se considera coação o simples temor reverencial.
O Código Civil brasileiro estabeleceu prazos específicos para a ocorrência da prescrição em diversas hipóteses. Assim, segundo este diploma legal, a pretensão para juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, prescreve em