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Questões de Concursos

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ID: 958323•
Direito Processual Penal•
Da Prisão em Flagrante•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2021

José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou a prisão.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Devido à pena prevista para o crime praticado por José, delegados ficam vedados a arbitrar a fiança.

ID: 968408•
Direito Processual Penal•
Da Prisão em Flagrante•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

No direito processual penal, considera-se flagrante ficto o fato de o indivíduo

ID: 958924•
Direito Processual Penal•
Da Prisão em Flagrante•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão de Polícia Federal•
2018

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Considere que João e sua organização criminosa utilizem transporte marítimo clandestino para fazer ingressarem no território brasileiro os cigarros contrabandeados. Nessa situação, a pena pelo crime de contrabando será aumentada pela metade.

ID: 973915•
Direito Processual Penal•
Da Prisão em Flagrante•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Conciliador•
2019

Acerca da prisão em flagrante delito, assinale a opção correta.

ID: 958322•
Direito Processual Penal•
Da Prisão em Flagrante•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2021

José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou a prisão.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A decisão do juiz, que relaxou a prisão por entender que a conduta de José havia sido atípica, não faz coisa julgada.

ID: 959091•
Direito Processual Penal•
Da Prisão em Flagrante•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente de Polícia Federal•
2018

Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito policial.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Se, durante o processo judicial a que José for submetido, for editada nova lei que diminua a pena para o crime de receptação, ele não poderá se beneficiar desse fato, pois o direito penal brasileiro norteia-se pelo princípio de aplicação da lei vigente à época do fato.

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