ESAF•
Sobre o Imposto de Importação, e sobre valoração aduaneira, é correto afirmar que:
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ESAF•
Acerca das isenções do Imposto de Importação, e sobre a internalização da legislação aduaneira aplicável ao MERCOSUL, é incorreto afirmar que:
Em relação às operações de comércio exterior, julgue os itens que
se seguem.
Para usufruir da redução ou isenção do imposto de importação, quando for o caso, a operação de importação deve sujeitar-se previamente ao exame de similaridade, mesmo quando o importador for um órgão público da administração direta ou indireta.
Em relação às operações de comércio exterior, julgue os itens que
se seguem.
O fornecimento de mercadorias destinadas ao uso e consumo a bordo de embarcações ou aeronaves de tráfego internacional não constitui operação de exportação para efeitos fiscais.
De acordo com os princípios da anterioridade e da noventena, previstos na CF, a cobrança de imposto
Considere que João e Marcos tenham deliberado pela constituição de sociedade limitada, com atuação no segmento de transporte de cargas e passageiros na América do Sul. Nessa situação, dada a atividade social eleita, a sociedade será obrigada a recolher
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