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ID: 220767•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

As relações jurídicas são relações sociais em que os direitos subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por envolverem interesses particulares, exigem do Estado regulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam das relações jurídicas estabelecidas entre particulares.

O adquirente que perder o domínio em razão de evicção deverá ser indenizado por benfeitorias necessárias e úteis. Em caso de retrovenda, o direito restringir-se-á ao ressarcimento das benfeitorias úteis. Nas duas situações, apenas se o possuidor for de boa-fé.

ID: 157438•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
FCC•
TJ PI•
Assessor Jurídico

Com relação à doação é correto afirmar:

ID: 231822•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Contrato de adesão é aquele

ID: 236168•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
MPE MA•
MPE MA•
Promotor de Justiça

Considerando a disciplina dos contratos no Código Civil, marque a alternativa correta:

ID: 175699•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

Com relação à responsabilidade civil e aos contratos em geral, julgue os itens que se seguem.
A proposta de contrato apresentada a outrem obriga o proponente, mesmo na hipótese de ser apresentada por telefone, podendo ser aceita posteriormente.

ID: 177913•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Carlos celebrou contrato com Paula, em 10/8/2008, para que ela cuidasse do jardim da casa dele, mediante o pagamento de R$ 80,00 por semana, reajustáveis em 2% a cada seis meses. O contrato incluía a utilização de adubos, terra e inseticidas. Nessa situação, se a inflação vier a atingir índices superiores aos praticados no momento em que foi concluído o contrato, acarretando aumento no preço dos produtos utilizados, Paula poderá pedir a resolução da avença, invocando como fundamento a teoria da imprevisão, o que exigirá a demonstração, não só da onerosidade excessiva que suportará, como também da extrema vantagem que obterá Carlos.

ID: 179820•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

Considerando-se o voluntarismo jurídico e a autonomia privada nas relações jurídicas contemporâneas, é correto afirmar, quanto às novas formas contratuais, que:

ID: 172670•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Marcelo tomou por empréstimo R$ 5 mil em uma
instituição financeira para pagar em vinte e quatro meses. A partir
do décimo segundo mês, Marcelo interrompeu o pagamento das
prestações ante as dificuldades financeiras por que estava
passando. Comparecendo ao banco, foi informado de que no
contrato havia cláusula permitindo a cobrança de comissão de
permanência.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A hipótese descrita aponta um contrato de mútuo, que, além de ser contrato real, tem a fungibilidade do objeto como uma de suas características.

ID: 180136•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

A respeito da disciplina dos contratos, é lícito afirmar que

ID: 228958•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
CESGRANRIO•
BNDES•
Profissional Básico Direito

RM, microempresário, obtém financiamento do BNDES para a aquisição de insumos e materiais para o desenvolvimento de sua atividade empresarial.

Trata-se de contrato que

ID: 168657•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Assinale a alternativa correta.

ID: 191410•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Com base nas regras relativas à extinção e à resolução dos contratos, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o STJ, contratada a venda de safra para entrega futura com preço certo, a incidência de pragas na lavoura não dará causa à resolução por onerosidade excessiva, ficando o contratante obrigado ao cumprimento da avença.

ID: 138171•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
FCC•
TRT 3ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

A respeito do mandato, é correto afirmar que

ID: 231764•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

No que se refere aos contratos, assinale a opção correta.

ID: 109228•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
FCC•
TCE CE•
Analista de Controle Externo

Os contratos

ID: 195670•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
FCC•
SEFAZ PI•
Analista

De acordo com o Código Civil,

ID: 174953•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Marcelo tomou por empréstimo R$ 5 mil em uma
instituição financeira para pagar em vinte e quatro meses. A partir
do décimo segundo mês, Marcelo interrompeu o pagamento das
prestações ante as dificuldades financeiras por que estava
passando. Comparecendo ao banco, foi informado de que no
contrato havia cláusula permitindo a cobrança de comissão de
permanência.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Hoje prevalece o entendimento jurisprudencial de que a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado, não é potestativa.

ID: 179008•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Marcelo tomou por empréstimo R$ 5 mil em uma
instituição financeira para pagar em vinte e quatro meses. A partir
do décimo segundo mês, Marcelo interrompeu o pagamento das
prestações ante as dificuldades financeiras por que estava
passando. Comparecendo ao banco, foi informado de que no
contrato havia cláusula permitindo a cobrança de comissão de
permanência.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na hipótese descrita, que constitui um exemplo de mútuo, a comissão de permanência poderá ser cumulada com a correção monetária, mas não com os juros remuneratórios.

ID: 224734•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

No direito brasileiro, quanto à alienação de bem imóvel de valor superior ao limite legal,

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