Acerca da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença previdenciário, julgue os itens subsecutivos.
Não é permitida concessão de aposentadoria por invalidez, em nenhuma hipótese, caso a doença tenha sido originada anteriormente à filiação na previdência social.
O Serviço Social na área da saúde é de extrema importância e relevância para potencializar a orientação social, sendo um dos responsáveis na garantia de acesso a serviços de saúde. Mas há algumas práticas que são vedadas ao Assistente Social no desempenho de suas funções. Assinale a alternativa que não é uma prática profissional do Assistente Social na área da saúde.
Lavar as mãos é importante porque ajuda a prevenir a transmissão
de microrganismos, como bactérias e vírus.
Sobre a higiene das mãos, analise as afirmativas a seguir e assinale
(V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As mãos devem ser lavadas com água e sabão e, depois, com
álcool em gel.
( ) A falta de higienização das mãos pode causar doenças e
infecções.
( ) As joias e o relógio devem ser retirados durante a higienização
das mãos.
Pedro, analista da Alfa e Ômega Consultoria e Realizações, foi
consultado por uma sociedade empresária, com sede e
operações na Suíça, em relação à existência, ou não, de óbice
constitucional para que viesse a construir e a operar um moderno
hospital no território brasileiro.
Ao responder à consulta, Pedro esclareceu corretamente que o
objetivo almejado pela referida sociedade empresária:
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e no parâmetro para atuação de
assistentes sociais na política de saúde, julgue o próximo item.
As ações destinadas a garantir às pessoas e à coletividade
condições de bem-estar físico, mental e social também dizem
respeito à saúde, sendo previstas em legislação pertinente.
A lógica da organização do SUS pressupõe a constituição de uma
rede de serviços organizada de forma regionalizada e
hierarquizada. Essa lógica favorece a realização de ações de
vigilância epidemiológica, sanitária, de controle de vetores; e de
educação em saúde, além do acesso aos demais níveis de
complexidade, como atenção ambulatorial e hospitalar.
O SUS atua em três níveis de atenção; isto posto, analise as
afirmativas a seguir:
I. É a porta de entrada para os usuários do SUS. As ações são
reconhecidas como aquelas que ainda não se configuram
como alta complexidade. Suas ações são entendidas como
serviços de apoio diagnóstico e terapêutico de atenção
especializada de menor complexidade tecnológica.
II. As ações incluem um rol de procedimentos menos complexos
caracterizados por apresentar tecnologia de média densidade
e complexidade. Espaço capaz de atender à maior parte dos
problemas comuns de saúde da comunidade.
III. As ações são realizadas nos hospitais de grande porte e
composta por procedimentos de alta complexidade, que
envolvem alta tecnologia e alto custo. É o nível de maior
relevância entre na atenção à saúde.
O controle social na saúde é hoje um direito conquistado, inscrito
no capítulo referente a saúde, na Constituição Federal de 1988. A
categoria controle social foi, historicamente, entendida como
controle do Estado ou do empresariado sobre as massas. Na cena
contemporânea a concepção de controle social tem como marco
o processo de redemocratização da sociedade brasileira com o
aprofundamento do debate referente à democracia e, na saúde,
com o movimento de reforma sanitária.
No plano jurídico, foi regulamentado em 1990 e junto com a
Lei nº 8.080/90 conforma a Lei Orgânica da Saúde. É na
Lei nº 8.142/90 que se encontrará, pela primeira vez, o
detalhamento de como se dará o exercício do controle social na
saúde
Em relação à violência, sabe-se que podem ser
caracterizadas tipologias e conceitos. Aquela violência que
se entende enquanto implícita no próprio metabolismo do
capitalismo contemporâneo, que diz respeito às mais
diferentes formas de manutenção das desigualdades sociais,
trata-se da violência:
Em uma reunião ampliada de rede do município X, os
profissionais e gestores evidenciaram a necessidade de construir
na atuação da Estratégia da Saúde da Família ações de
mobilização, participação e controle social, e destacaram a
importância de um Assistente Social na realização dessas ações.
A partir dos Parâmetros para a atuação do Assistente Social na
Política de Saúde (CFESS, 2013), assinale a opção que apresenta a
ação que deve ser corretamente desenvolvida.
Há elementos-chave da redução de danos que são universais e que devem permear as estratégias de políticas ou intervenções de saúde pública, as quais buscam aplicar os princípios de redução de danos. Identifique um desses elementos:
De acordo com o art. 15 do Estatuto do Idoso, é
assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa
por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. A pessoa idosa tem garantido o acesso universal e igualitário à saúde pelo SUS.
2. As ações e serviços de saúde para a pessoa
idosa devem ser articulados e contínuos.
3. A atenção especial deve ser dada apenas às
doenças comuns em todas as faixas etárias.
4. A atenção integral à saúde da pessoa idosa
inclui a prevenção, promoção, proteção e
recuperação da saúde.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
A gestante que não iniciar ou que abandonar as
consultas de pré-natal, bem como da puérpera
que não comparecer às consultas pós-parto
serão convocadas por meio de busca ativa, a
qual deverá ser realizada (Lei n.º 13.257 – Lei da
Primeira Infância): ________________. Assinale
a alternativa que preencha corretamente a
lacuna.
A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que
permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. À luz da Lei nº
8.069/1990 – do Direito à Vida e à Saúde, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da
mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao
puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da(o):
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e no parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de saúde, julgue o próximo item.
A execução de ações na área da assistência terapêutica integral
e a colaboração na proteção do meio ambiente estão listadas
como campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
Em uma cidade situada no município Gama, José Silva sofreu grave
acidente ao ser atropelado por um caminhão. Com lesões pelo
corpo, ele foi conduzido ao hospital municipal situado na cidade e,
ao passar pelo setor de identificação, alegou não possuir consigo
qualquer documento.
Na dúvida sobre se José poderia ter acesso aos serviços de saúde
do SUS (Sistema Único de Saúde), a direção do hospital consultou
a Procuradoria do Município.
Sobre o caso apresentado, em consonância com o sistema jurídicoconstitucional brasileiro, assinale a afirmativa que apresenta a
resposta correta.
As reformas neoliberais impactaram fortemente o SUS. Como
consequência, na análise do CFESS (2010), devem surgir, no
cotidiano dos serviços de saúde, novas demandas.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Para efeito da Portaria nº 2.436, de 21 de
setembro de 2017, que aprova a Política
Nacional de Atenção Básica, e seu anexo, que
detalha a operacionalização desta política,
descrevem-se assim seus princípios
orientadores:
I. ______: possibilitar o acesso universal e contínuo
a serviços de saúde de qualidade e resolutivos,
caracterizados como a porta de entrada aberta
e preferencial da Rede de Atenção à Saúde
(primeiro contato), acolhendo as pessoas e
promovendo a vinculação e
corresponsabilização pela atenção às suas
necessidades de saúde. O estabelecimento de
mecanismos que assegurem acessibilidade e
acolhimento pressupõe uma lógica de
organização e funcionamento do serviço de
saúde que parte do princípio de que as equipes
que atuam na Atenção Básica nas Unidades
Básicas de Saúde devem receber e ouvir todas
as pessoas que procuram seus serviços, de
modo universal, de fácil acesso e sem
diferenciações excludentes, e a partir daí
construir respostas para suas demandas e
necessidades.
II. ______: ofertar o cuidado, reconhecendo as
diferenças nas condições de vida e saúde e de
acordo com as necessidades das pessoas,
considerando que o direito à saúde passa pelas
diferenciações sociais e deve atender à
diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão
baseada em idade, gênero, cor, crença,
nacionalidade, etnia, orientação sexual,
identidade de gênero, estado de saúde,
condição socioeconômica, escolaridade ou
limitação física, intelectual, funcional, entre
outras, com estratégias que permitam minimizar
desigualdades, evitar exclusão social de grupos
que possam vir a sofrer estigmatização ou
discriminação; de maneira que impacte na
autonomia e na situação de saúde.
III. ______: É o conjunto de serviços executados
pela equipe de saúde que atendam às
necessidades da população adscrita nos
campos do cuidado, da promoção e manutenção
da saúde, da prevenção de doenças e agravos,
da cura, da reabilitação, redução de danos e dos
cuidados paliativos. Inclui a responsabilização
pela oferta de serviços em outros pontos de
atenção à saúde e o reconhecimento adequado
das necessidades biológicas, psicológicas,
ambientais e sociais causadoras das doenças, e
manejo das diversas tecnologias de cuidado e
de gestão necessárias a estes fins, além da
ampliação da autonomia das pessoas e
coletividade.
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as seguintes lacunas.