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ID: 132947•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social

• Ana, servidora aposentada por RPPS, recebe R$ 6.500,00 de aposentadoria.

• Bruno, portador de doença incapacitante devidamente comprovada por perícia médica, é pensionista da União e percebe um benefício de R$ 10.000,00.

• Caio aposentou-se recentemente pelo RGPS e recebe o teto do salário-de-benefício.

Com relação a essas situações hipotéticas, e considerando que o teto do salário-de-benefício corresponda a R$ 5.189,82, julgue o item que se segue com base na CF.

Empregado aposentado pelo RGPS, Caio deve, assim como os servidores públicos inativos, contribuir para o custeio da seguridade social.

ID: 144424•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.

Agnaldo, servidor público federal, foi licenciado do cargo efetivo, sem direito a remuneração, para servir em organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo. Nessa situação, Agnaldo terá suspenso o seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, durante o período em que durar a licença.

ID: 157200•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Julgue os itens seguintes, relativos ao RPPS/RN - Lei
Complementar n.º 308/2005.
São segurados do RPPS/RN, entre outros, o servidor público ocupante, exclusivamente, de cargo público de provimento em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou emprego público, ainda que aposentado.

ID: 162546•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Julgue os itens a seguir, com relação ao Regime Geral de
Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência
Social do Estado do Espírito Santo (RPPS/ES).
Servidor público que ocupe cargo efetivo no Poder Legislativo estadual e exerça, ainda, a função de professor em instituição particular de ensino, na qual seja contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá aposentar-se, se cumprir os requisitos exigidos, tanto pelo RPPS/ES quanto pelo Regime Geral de Previdência Social.

ID: 162339•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
CESPE CEBRASPE•
TCE RO•
Auditor de Controle Externo Direito

Acerca do financiamento dos RPPSs e do RGPS, julgue os próximos itens.

Nos RPPSs, as alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para os respectivos RPPSs, não serão inferiores às alíquotas dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

ID: 156743•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Julgue os itens seguintes, relativos ao RPPS/RN - Lei
Complementar n.º 308/2005.
São beneficiários do RPPS/RN, na qualidade de dependentes do segurado, entre outros, o cônjuge, a companheira, o companheiro, inclusive do mesmo sexo, e o filho não emancipado, menor de vinte e um anos ou inválido de qualquer idade.

ID: 160586•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Julgue os itens a seguir, com relação ao Regime Geral de
Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência
Social do Estado do Espírito Santo (RPPS/ES).
São dependentes dos segurados do RPPS/ES, entre outros, seus filhos maiores inválidos, enquanto solteiros e economicamente dependentes dos pais, se a invalidez tiver ocorrido até dezoito anos de idade, devendo a dependência econômica desses filhos ser comprovada, mediante justificação administrativa junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo.

ID: 225188•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

Tendo como base a jurisprudência do STF e o que dispõe a CF,
julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social do servidor
público.
A CF admite que o estado institua três regimes próprios de previdência social para seus servidores titulares de cargos efetivos: um para os servidores do Poder Executivo, outro para os servidores do Poder Legislativo e um terceiro para os servidores do Poder Judiciário.

ID: 161617•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
CESPE CEBRASPE•
TCE RO•
Auditor de Controle Externo Direito

Em relação aos regimes próprios de previdência social (RPPSs), julgue o item abaixo.

Os RPPSs, ao serem instituídos pela União, estados, Distrito Federal e municípios, devem assegurar, por lei, aos servidores titulares de cargos efetivos, ao menos, os benefícios previstos pela legislação previdenciária para o RGPS.

ID: 157397•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Julgue os itens seguintes, relativos ao RPPS/RN - Lei
Complementar n.º 308/2005.
Permanece filiado ao RPPS/RN, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo ou o militar estadual que estiver afastado do cargo efetivo, ou, se militar estadual, do respectivo posto ou graduação, para o exercício de mandato eletivo.

ID: 163199•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Julgue os itens a seguir, com relação ao Regime Geral de
Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência
Social do Estado do Espírito Santo (RPPS/ES).
Pessoa que mantenha união estável com segurado do RPPS/ES faz jus à pensão por morte apenas se comprovar dependência econômica em relação ao segurado falecido.

ID: 160919•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Julgue os itens a seguir, com relação ao Regime Geral de
Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência
Social do Estado do Espírito Santo (RPPS/ES).
Aposentados pelo RPPS/ES devem contribuir para o financiamento desse regime se seus proventos forem superiores ao limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, assim como os aposentados por este regime.
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