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Q177152•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Delegado de Polícia

Assinale a alternativa correta sobre os títulos de crédito, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

Não se admite mais de um aval para garantir o pagamento do mesmo título.

No vencimento, o credor não pode recusar-se ao recebimento do pagamento, ainda que parcial.

É nulo o endosso translativo nos títulos de crédito nominativos.

Em caso de endosso-mandato, o endossatário responde pelo protesto indevido, ainda que tenha agido nos limites de seus poderes.

Em regra, o endossante é solidariamente responsável pelo cumprimento da obrigação constante no título.

Q238191•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Se uma empresa é objeto de publicidade ofensiva realizada por seu concorrente ao ponto de afetar sua receita naquele domínio de mercado, ela poderá

ser reparada em relação aos prejuízos materiais e morais, porque as pessoas jurídicas também possuem direitos fundamentais que precisam ser tutelados pela ordem constitucional e pela ordem jurídica civil.

propor a reparação judicial dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais porque, em relação a estes últimos, eles são efeitos reflexos dos prejuízos econômicos.

ser reparada dos prejuízos patrimoniais, mas não poderá obter a reparação de danos morais porque estes somente podem ser experimentados pelas pessoas físicas.

ser reparada dos prejuízos patrimoniais, mas não assim dos prejuízos extrapatrimoniais porque as pessoas jurídicas não detêm personalidade e direitos fundamentais que possam ser lesados.

ser reparada em relação aos prejuízos materiais e morais, porque, em relação a estes últimos, seus acionistas possuem interesses morais tutelados.

Q231781•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
CESPE CEBRASPE•
MPE RN•
Promotor de Justiça

No que se refere aos negócios jurídicos, ao direito de empresa e aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

Resta caracterizada a lesão ainda que a desproporção entre as prestações ocorra em momento superveniente à declaração da vontade.

A existência de impedimentos suspensivos obsta a constituição válida da união estável.

A forma de realização do negócio e a vontade do agente constituem elementos acidentais do negócio jurídico.

A enfiteuse e o usufruto são modalidades de direitos reais de garantia.

A cooperativa, independentemente de seu objeto, é considerada sociedade simples.

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Questões de Concursos sobre Direito da Empresa com Gabarito (Comentado)

Q177152•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Delegado de Polícia

Assinale a alternativa correta sobre os títulos de crédito, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

Não se admite mais de um aval para garantir o pagamento do mesmo título.

No vencimento, o credor não pode recusar-se ao recebimento do pagamento, ainda que parcial.

É nulo o endosso translativo nos títulos de crédito nominativos.

Em caso de endosso-mandato, o endossatário responde pelo protesto indevido, ainda que tenha agido nos limites de seus poderes.

Em regra, o endossante é solidariamente responsável pelo cumprimento da obrigação constante no título.

Q238191•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Se uma empresa é objeto de publicidade ofensiva realizada por seu concorrente ao ponto de afetar sua receita naquele domínio de mercado, ela poderá

propor a reparação judicial dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais porque, em relação a estes últimos, eles são efeitos reflexos dos prejuízos econômicos.

ser reparada dos prejuízos patrimoniais, mas não poderá obter a reparação de danos morais porque estes somente podem ser experimentados pelas pessoas físicas.

ser reparada dos prejuízos patrimoniais, mas não assim dos prejuízos extrapatrimoniais porque as pessoas jurídicas não detêm personalidade e direitos fundamentais que possam ser lesados.

ser reparada em relação aos prejuízos materiais e morais, porque, em relação a estes últimos, seus acionistas possuem interesses morais tutelados.

Q231781•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
CESPE CEBRASPE•
MPE RN•
Promotor de Justiça

No que se refere aos negócios jurídicos, ao direito de empresa e aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

Resta caracterizada a lesão ainda que a desproporção entre as prestações ocorra em momento superveniente à declaração da vontade.

A existência de impedimentos suspensivos obsta a constituição válida da união estável.

A forma de realização do negócio e a vontade do agente constituem elementos acidentais do negócio jurídico.

A enfiteuse e o usufruto são modalidades de direitos reais de garantia.

A cooperativa, independentemente de seu objeto, é considerada sociedade simples.

Questões de Concursos

Q177152•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Delegado de Polícia

Q238191•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q231781•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
CESPE CEBRASPE•
MPE RN•
Promotor de Justiça

Q177152•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Delegado de Polícia

Q238191•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q231781•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
CESPE CEBRASPE•
MPE RN•
Promotor de Justiça

Q108850•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Q236828•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
MPE RS•
MPE RS•
Promotor de Justiça

Q232245•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
MPE RS•
MPE RS•
Promotor de Justiça

Q234045•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
MPE RS•
MPE RS•
Promotor de Justiça

Q235902•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q235148•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
MPE MS•
MPE MS•
Promotor de Justiça

Q223900•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q176756•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q229066•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Q227287•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q229552•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Q238277•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
MPE MS•
MPE MS•
Promotor de Justiça

Q223217•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Q177152•Direito Civil•Direito da Empresa•VUNESP•Polícia Civil CE•Delegado de Polícia

Q238191•Direito Civil•Direito da Empresa•MPE MT•MPE MT•Promotor de Justiça

Q231781•Direito Civil•Direito da Empresa•CESPE CEBRASPE•MPE RN•Promotor de Justiça

Q177152•Direito Civil•Direito da Empresa•VUNESP•Polícia Civil CE•Delegado de Polícia

Q238191•Direito Civil•Direito da Empresa•MPE MT•MPE MT•Promotor de Justiça

Q231781•Direito Civil•Direito da Empresa•CESPE CEBRASPE•MPE RN•Promotor de Justiça

Q108850•Direito Civil•Direito da Empresa•FCC•TCE GO•Analista de Controle Externo

Q236828•Direito Civil•Direito da Empresa•MPE RS•MPE RS•Promotor de Justiça

Q232245•Direito Civil•Direito da Empresa•MPE RS•MPE RS•Promotor de Justiça

Q234045•Direito Civil•Direito da Empresa•MPE RS•MPE RS•Promotor de Justiça

Q235902•Direito Civil•Direito da Empresa•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q235148•Direito Civil•Direito da Empresa•MPE MS•MPE MS•Promotor de Justiça

Q223900•Direito Civil•Direito da Empresa•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q176756•Direito Civil•Direito da Empresa•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q229066•Direito Civil•Direito da Empresa•MPE MG•MPE MG•Promotor de Justiça

Q227287•Direito Civil•Direito da Empresa•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q229552•Direito Civil•Direito da Empresa•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça

Q238277•Direito Civil•Direito da Empresa•MPE MS•MPE MS•Promotor de Justiça

Q223217•Direito Civil•Direito da Empresa•FCC•PGE RN•Procurador do Estado

Q177152•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Delegado de Polícia

Q238191•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q231781•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
CESPE CEBRASPE•
MPE RN•
Promotor de Justiça

Q177152•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Delegado de Polícia

Q238191•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q231781•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
CESPE CEBRASPE•
MPE RN•
Promotor de Justiça

Q108850•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Q236828•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
MPE RS•
MPE RS•
Promotor de Justiça

Q232245•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
MPE RS•
MPE RS•
Promotor de Justiça

Q234045•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
MPE RS•
MPE RS•
Promotor de Justiça

Q235902•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q235148•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
MPE MS•
MPE MS•
Promotor de Justiça

Q223900•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q176756•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q229066•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Q227287•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q229552•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Q238277•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
MPE MS•
MPE MS•
Promotor de Justiça

Q223217•
Direito Civil•
Direito da Empresa•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado