Com relação aos atos processuais e à formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item subsequente.
A lei faculta a suspensão do processo, pelo prazo máximo de seis meses, por convenção das partes.
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Sobre a formação e extinção do processo, considere:
I. O processo civil começa por impulso oficial, desenvolvendo-se por iniciativa da parte.
II. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
III. O processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
Está correto o que consta em
No tocante à capacidade processual,
Sobre a extinção do processo, assinale a alternativa incorreta:
Existem várias hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito.
Assinale a alternativa que NÃO autoriza a extinção do processo sem julgamento do mérito:
Em uma ação de conhecimento, ao autor é permitido
Vitor Santos ajuizou ação de investigação de paternidade em face de Julio Lima, alegando que este é seu pai. Ao término da fase probatória da instrução, restou cabalmente demonstrado que Julio Lima não é pai de Vitor Santos. Nessa situação, o juiz deve proferir sentença encerrando o procedimento:
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
De acordo com o Código de Processo Civil, não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção.
Em uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no prazo legal, ofereceu contestação. Em razão do seu falecimento, no curso da lide, foi determinada a suspensão do processo e a habilitação de seus herdeiros ou sucessores no polo passivo. Sendo certo que tal irregularidade não foi sanada no prazo fixado pelo juízo, é correto afirmar, em relação ao processo, que
No tocante à ação, para nossa lei processual civil,
É caso de extinção do processo com julgamento do mérito:
O processo civil:
Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
Considere que, conferido prazo para apresentação de réplica ante a alegação, pelo réu, de fato modificativo do direito apontado na inicial, o autor tenha se quedado inerte e deixado de se manifestar nos autos por mais de 30 dias. Nessa situação hipotética, fica caracterizado caso de contumácia, que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito.
Após sentença de mérito, mas dentro do prazo assinalado em lei para interposição da apelação, as partes ingressam com petição requerendo a suspensão do processo para a tentativa de acordo. Nessa hipótese.
Quanto à aquisição e à perda da propriedade, julgue o item
subsequente.
subsequente.
A desapropriação, modo involuntário de perda da propriedade imóvel, pode ocorrer em caso de necessidade pública, sendo obrigatória a prévia e justa indenização ao proprietário do imóvel desapropriado.
Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, há litispendência quando
Quanto à formação, suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:
Em determinada ação processada sob o rito comum ordinário, o réu, ciente da ausência de interesse processual do autor, deixou de suscitar essa preliminar na sua contestação, fazendo-o apenas nas alegações finais, após o encerramento da instrução. Na sentença, o juiz reconheceu a carência de ação e extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
TCU•
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito
de ato praticado por juiz, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Roberval propôs ação pelo rito ordinário contra a empresa pública na qual trabalha há mais de quinze anos, buscando o pagamento de parcelas relativas a três planos econômicos que entende lhe foram indevidamente subtraídas. O juiz pronunciou a decadência em relação aos pedidos relativos a dois dos planos econômicos e determinou o prosseguimento do feito em relação ao terceiro pedido. Nessa situação, o ato praticado pelo juiz foi uma sentença, pois se baseou em uma das hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito previstas no Código de Processo Civil.
TCU•
Julgue os itens a seguir, que versam sobre responsabilidade civil.
Considere a seguinte situação hipotética. Manoel agrediu covardemente Joaquim, quase levando-o à morte. As seqüelas foram graves e afastaram a vítima do trabalho por seis meses. Tempos depois, ao propor ação indenizatória pelos danos sofridos, já estava em curso uma ação penal contra Manoel por tentativa de homicídio. Nessa situação, ciente do fato, o juízo cível deverá obrigatoriamente suspender o andamento da ação de reparação de danos até que seja proferido o julgamento pelo juízo criminal, a fim de evitar a ocorrência de decisões conflitantes.
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