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ID: 166361•
Direito Administrativo•
Cargo•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

A expressão agentes públicos indica as pessoas que exercem funções públicas como prepostos do Estado. Analise as seguintes assertivas sobre os agentes públicos:

I. A função de agente público poderá ser transitória ou definitiva, mas sempre estará vinculada a presença de alguma espécie de remuneração.

II. A Administração Pública poderá contar com agentes particulares, colaboradores no exercício da atividade administrativa, mas eles não poderão ser considerados como agentes públicos.

III. Os agentes políticos representam uma categoria de agentes públicos.

Quais estão corretas?

ID: 233525•
Direito Administrativo•
Cargo•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta:

ID: 266472•
Direito Administrativo•
Cargo•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Todos os Cargos

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.

Situação hipotética: Giorgio, de quarenta anos de idade, é cidadão italiano e não tem nacionalidade brasileira. Foi aprovado, dentro do número de vagas, em concurso público para prover cargo do professor de ensino superior de determinada universidade federal, tem o nível de escolaridade exigido para o cargo e aptidão física e mental. Assertiva: Nessa situação, por não ter a nacionalidade brasileira, Giorgio não poderá tomar posse no referido cargo.

ID: 228140•
Direito Administrativo•
Cargo•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Assinale a alternativa correta.

ID: 189266•
Direito Administrativo•
Cargo•
IDECAN•
AGU•
Agente Administrativo

Com base na Lei nº 8.112/90, a investidura em cargo público ocorre com o(a)

ID: 111885•
Direito Administrativo•
Cargo•
CESPE CEBRASPE•
TCE RO•
Analista de Informática

Julgue os itens de 39 a 42, a respeito dos atos e agentes administrativos e dos poderes da administração.

Segundo entendimento do STF, será constitucional lei estadual que permita o recrutamento de agentes administrativos, também denominados de servidores públicos, pelo regime especial temporário, não sendo necessária motivação quanto à real necessidade temporária das funções a serem exercidas.

ID: 265911•
Direito Administrativo•
Cargo•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Todos os Cargos

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.

O cargo público, definido como o conjunto de atribuições e responsabilidades incumbidas ao servidor, é criado por lei para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

ID: 190265•
Direito Administrativo•
Cargo•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Administrador

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
A extinção da obrigatoriedade de adoção de regime jurídico único implica a admissibilidade de serem criados cargos em comissão mediante o regime da Consolidação das Leis do Trabalho na administração direta.

ID: 227789•
Direito Administrativo•
Cargo•
FCC•
TCE AP•
Procurador

Em relação à regra constitucional que obriga a realização de concurso público para provimento de cargos e empregos públicos, é EXCEÇÃO à sua aplicação a

ID: 164649•
Direito Administrativo•
Cargo•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Em relação aos servidores públicos, leia atentamente as seguintes assertivas:

I. Conforme o regramento constitucional, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, obrigatoriamente de provas e títulos, a fim de obedecer ao princípio da eficiência administrativa.

II. A Emenda Constitucional nº 19/98, em relação ao sistema de remuneração dos servidores públicos, trouxe alterações importantes, pois inseriu o sistema de subsídio, que não constava na redação original da Constituição Federal de 1988.

III. Em relação aos servidores públicos, ocupantes de cargos públicos, somente é vedada a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro técnico ou científico.

IV. Os direitos dos servidores públicos, ocupantes de cargos públicos, são aqueles que forem criados pelos administradores, por meio de atos administrativos, no exercício do poder discricionário.

V. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, promoção é a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.

Assinale a única alternativa correta:

ID: 222048•
Direito Administrativo•
Cargo•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

No que concerne ao regime constitucional dos servidores públicos, assinale a opção correta.

ID: 109223•
Direito Administrativo•
Cargo•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Orçamento e Finanças

“A pessoa legalmente investida em cargo, de provimento efetivo ou em comissão, com denominação, função e vencimento próprios, número certo e remunerado pelos cofres públicos."
Esta é a definição de

ID: 185756•
Direito Administrativo•
Cargo•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Agente Administrativo

A respeito dos agentes administrativos e dos regimes jurídicos
funcionais, julgue os itens que se seguem.

A categoria denominada servidores públicos celetistas está prevista na CF e caracteriza-se por abranger todos aqueles servidores contratados por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

ID: 133192•
Direito Administrativo•
Cargo•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista do Ministério Público

A respeito dos cargos e funções públicas, julgue o item que se segue.


A função pública compreende o conjunto de atribuições conferidas aos servidores ocupantes de cargo efetivo, razão por que não é exercida por servidores temporários.

ID: 156840•
Direito Administrativo•
Cargo•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

No que concerne a agentes públicos, julgue os itens a seguir.
Agente putativo é aquele que, em estado de necessidade pública, assume o encargo de desempenhar certas funções públicas, que de outra forma não seriam executadas, agindo como um servidor regularmente provido.

ID: 863950•
Direito Administrativo•
Cargo•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Auxiliar de Serviços Escolares•
2024

Avalie se os deveres do servidor público incluem:

I. Ser probo, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

II. Exercer com rapidez e perfeição suas atribuições, procurando resolver os problemas que surgem no setor em que atua, a fim de evitar danos para o usuário.

III. Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.


Está correto o que se afirma em

ID: 869482•
Direito Administrativo•
Cargo•
SELECON•
Prefeitura de Sapezal MT•
Motorista de Transporte Escolar•
2024

O Estatuto dos Servidores Públicos estabelece uma série de definições a serem adotadas para os fins das leis que tratam do servidor público. Nesse sentido, o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente, exclusivamente para direção, chefia e assessoramento superior, é chamado cargo de:

ID: 961581•
Direito Administrativo•
Cargo•
COPESE UFPI•
TRF 1ª REGIÃO•
Direito•
2019

Para alguns cargos e empregos públicos, o texto constitucional dispensa a realização de concurso público, quando é permitido o acesso aos cargos por meio de outros instrumentos.

Assinale a alternativa em que se tem acesso ao cargo ou emprego público apenas por concurso público.

ID: 957165•
Direito Administrativo•
Cargo•
SELECON•
Prefeitura de Niterói RJ•
Guarda Municipal•
2025

A acessibilidade aos cargos públicos é um princípio constitucional garantido a todos os que preencham os requisitos legais. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro:

ID: 958254•
Direito Administrativo•
Cargo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2021

Foi realizado concurso para o preenchimento de vagas para determinado cargo público, de natureza civil, da administração direta federal. Após a divulgação dos resultados, os aprovados foram nomeados.

Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsecutivo.

É correto afirmar que o cargo público em questão foi criado por lei.

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