Questões de Concursos

O sistema de governança corporativa engloba os órgãos de direção, os órgãos de execução e os órgãos e funções de controle de uma empresa.
O órgão colegiado obrigatório apenas para as sociedades anônimas (S/A) abertas e as de capital autorizado é a

Os princípios da governança pública aplicadas no Brasil são definidos no art. 3º do Decreto nº 9203/2017, que reflete as atuais recomendações de organizações internacionais especializadas no tema, a saber:

I- capacidade de resposta.
II- integridade.
III- confiabilidade.
IV- melhoria regulatória.
V- prestação de contas e responsabilidade.
VI- transparência.

Sobre o princípio da melhoria regulatória, marque a alternativa CORRETA.

Desde a década de 1980, as autoridades governamentais em todo o mundo têm implementado mudanças significativas nos modelos de Administração Pública.

Assinale a opção que compreende um fator catalisador de ondas de modernização dos modelos de Administração Pública.

O avanço da digitalização na Administração Pública, com o emprego de sistemas eletrônicos e plataformas digitais na prestação de serviços públicos à população, tem gerado uma série de impactos para usuários e servidores públicos.
A respeito desse cenário, analise as afirmativas a seguir.

I. O emprego de sistemas eletrônicos e plataformas digitais impactou a governabilidade ao introduzir mecanismos digitais para o fluxo de informações, influenciando o processo decisório.
II. A digitalização na Administração Pública passou a integrar a agenda global das democracias, para promover com eficácia suas funções de representação, legislação e fiscalização.
III. O uso, no serviço público, de tais sistemas e plataformas desencadeou uma reação em cadeia no Poder Executivo, para restringir o acesso à informação por meio de decretos de sigilo e aprimorar os instrumentos de censura.

Está correto o que se afirma em:

Os princípios da responsabilidade social considerados na Norma ISO 26000, dentre outras diretrizes, apontam que convém que a organização preste contas e se responsabilize por seus impactos na sociedade, na economia e no meio ambiente.
Isso está relacionado ao princípio

Determinado prefeito municipal editou decreto com a seguinte redação. “O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de tornar a gestão pública mais profissional e eficiente; CONSIDERANDO os desafios locais e regionais enfrentados pela Prefeitura, como o perfil sociodemográfico da população, a distribuição de renda, as demandas dos cidadãos e o contexto climático, DECRETA: Art. 1.º Fica criado, no âmbito da Prefeitura Municipal, o Gabinete de Governança Corporativa, responsável por implementar um programa de melhoria contínua e profissionalização da gestão pública. Art. 2.º O Gabinete de Governança Corporativa tem como objetivo promover a adoção de práticas de gestão, visando aprimorar a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura. Art. 3.º O Gabinete de Governança Corporativa será composto por profissionais capacitados, com formação e experiência profissionais comprovadas, designados pelo Prefeito Municipal. Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
Considerando o decreto hipotético apresentado anteriormente, julgue o item a seguir.

Dados acerca do perfil sociodemográfico da população, da sua distribuição de renda e de questões climáticas do local podem auxiliar a equipe do Gabinete de Governança Corporativa no processo de elaboração de uma matriz SWOT, pois são informações relevantes a respeito do ambiente de tarefa em que a prefeitura está inserida.

Uma agência reguladora busca aperfeiçoar suas práticas de fiscalização sobre empresas concessionárias, com base em princípios reconhecidos de boa governança regulatória.
Considerando as diretrizes contemporâneas de fiscalização inteligente e responsiva, a conduta alinhada com uma boa prática de supervisão regulatória é:

Para Marques (2005 apud SANABIO; SANTOS; DAVID, 2013), atingir a governança no setor público requer seis elementos fundamentais. Liderança, integridade e compromisso são três deles. Marque a alternativa CORRETA que indica os três outros elementos entendidos como essenciais para uma boa governança no setor público.

Embora o conceito ESG tenha sido amplamente difundido no setor privado, os princípios de Meio Ambiente, Social e Governança também impactam as políticas públicas e a gestão governamental. Sobre a implementação do ESG no setor público, assinale a alternativa correta:

No que se refere à governança pública e aos mecanismos de controle e fiscalização no Estado brasileiro, considere os princípios constitucionais, a doutrina especializada e os modelos contemporâneos de accountability, e assinale a alternativa correta.

A transparência na gestão pública é importante porque

O gerenciamento de riscos regulatórios demanda uma abordagem estruturada e responsiva, sobretudo em cenários de crise sistêmica como emergências sanitárias, nas quais a manutenção da estabilidade institucional e da continuidade regulatória se torna ainda mais desafiadora. Nesses contextos, é imperativo que as agências reguladoras adotem mecanismos dinâmicos de governança de riscos, capazes de identificar ameaças emergentes, avaliar sua criticidade e implementar ações mitigadoras alinhadas à missão institucional e à proteção do interesse público.
Considerando essa perspectiva, uma prática compatível com a boa governança regulatória em situações excepcionais é:

Conforme estabelecido pelo Referencial Básico de Governança Organizacional para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU (3ª edição), a Governança envolve diversos preceitos e boas práticas, entre as quais a denominada accountabílíty, que

Nos últimos anos, a administração pública brasileira tem dado cada vez mais atenção à gestão da integridade. Programas de integridade, que abrangem ações preventivas e corretivas contra fraudes e corrupção, são fundamentais para promover a confiança pública e criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico.
Assinale a opção que descreve a função suporte da alta administração nos programas de integridade.

Qual estratégia de responsabilidade social é consistente entre governo, empresas e organizações sociais?

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o objetivo do Sistema AUDESP:

Em um órgão público federal, foi identificado que um setor responsável por contratos não possui segregação adequada de funções, facilitando a manipulação de documentos e pagamentos indevidos a fornecedores fictícios. A controladoria interna recomendou a implementação de um programa de compliance com foco em governança, gestão de riscos e canais de denúncia.
Considerando as melhores práticas e a legislação brasileira, a principal vantagem da implantação desse programa será:

A participação social é reconhecida como uma dimensão importante da governança democrática, contribuindo para a legitimação das decisões, a ampliação do conhecimento disponível e o fortalecimento da responsabilidade coletiva. No entanto, o desenho participativo enfrenta obstáculos relacionados à sua implementação em contextos reais de formulação de políticas públicas.
Com base nesse debate, é correto afirmar que: