Questões de Concursos

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Considerando a gestão por resultados de serviços públicos, assinale a opção que apresenta um dos objetivos básicos exigidos para a implantação da gestão por resultados na produção de serviços públicos.

Julgue o item a seguir, acerca da evolução da administração pública e dos modelos de gestão pública.

A implantação de agências executivas, com maior autonomia administrativa e controle com ênfase nos resultados alcançados, mediante contrato de gestão, teve por objetivo a melhoria do desempenho na prestação de serviços públicos típicos do Estado.

Ao promover a transparência, a responsabilização e a prestação de contas por parte das organizações, a ouvidoria, no desempenho das suas atividades, contribui para o(a):

No que concerne à abordagem comportamental na governança, aos principais órgãos de governança corporativa, às áreas de controle, à gestão de riscos e ao compliance, julgue o próximo item.

As medidas de compliance, que visam assegurar a conformidade das operações de uma organização com as leis, regras e normas, são indissociáveis da evolução e do uso crescente de inovação e tecnologia.

Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao gerenciamento de riscos nas organizações públicas e às políticas judiciárias no Estado brasileiro contemporâneo.

Enquanto o papel da gestão consiste em demandar a avaliação dos riscos, o papel da governança é o de identificá-los e avaliá-los.

Acerca deaccountabilitye transparência da administração pública, julgue o item que se segue.

A transparência da administração pública será assegurada mediante incentivo à participação popular durante todos os atos praticados pelas unidades gestoras após a realização da despesa.

Julgue o item que se segue.


As fragilidades de baixo impacto nas áreas de apoio político, estrutura administrativa e capacidade técnica dos servidores municipais não impactam significativamente a capacidade do governo municipal de conduzir um processo de mudança eficaz, pois o planejamento pode compensar essas deficiências através da alocação de recursos para capacitação e reestruturação, sem necessidade de considerar as restrições financeiras e orçamentárias de forma prioritária.
Com a crescente demanda por transparência na gestão de serviços públicos, um município recebeu uma solicitação de informações sobre o contrato de gestão de resíduos sólidos, assinado em 2024 com uma empresa privada, no valor de R$ 5 milhões. O pedido, feito por uma associação de moradores via sistema e-SIC, exige detalhes sobre os custos unitários, cronograma deexecução, e relatórios de desempenho ambiental, mas a prefeitura hesita em divulgar, alegando que parte dos dados é protegida por sigilo comercial. Dados do IBGE (2023) mostram que 35% da população vive em áreas sem coleta regular de lixo, aumentando a pressão por transparência. O economista municipal deve orientar a resposta, considerando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou maior publicidade em contratos de serviços públicos após auditorias em 2024. Com base nesse cenário e nos conceitos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as alternativas abaixo e assinale a correta.
O conceito de ESG (Environmental, Social and Governance) ou ASG (Ambiental, Social e Governança) tem ganhado destaque no mundo corporativo e no setor público. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

A literatura recente em Administração Pública destaca a relação entre governança, accountability e transparência. A accountability pode estar diretamente vinculada à boa governança, pois exige do agente público a prestação de contas em três fases: informação, debate e consequências. Nesse processo, a transparência emerge como dimensão essencial, pois fortalece a confiança das partes interessadas e mitiga a corrupção no uso de recursos públicos. Estudos empíricos demonstram que a exposição dos cidadãos a ferramentas de transparência digital está positivamente associada à percepção de confiabilidade no governo, embora essa relação possa se inverter quando o uso se torna excessivo.

Nesse contexto, avalie se a correlação entre governança e accountability está correta.

I. A transparência é uma dimensão da accountability que contribui para a confiança na governança, pois permite maior controle social sobre os atos da Administração Pública.

II. A accountability, entendida como obrigação de prestar contas, pressupõe não apenas informar, mas também abrir espaço para debate e sujeitar-se a consequências, consolidando-se como pilar da boa governança.

III. O uso intensivo de ferramentas de transparência digital fortalece linearmente a confiança dos cidadãos no governo.

Está correto o que se afirma em:

Um município realizou uma licitação para a construção de uma nova escola. Durante a execução do contrato, surgiram denúncias de superfaturamento e má qualidade na obra. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou uma auditoria e pediu esclarecimentos ao gestor responsável.
Com base na situação apresentada, assinale a opção que melhor exemplifica a aplicação do conceito de accountability na Administração Pública.
As formas de Governo se referem às diferentes maneiras de se administrar um Estado, tendo em vista, o exercício e a organização do poder. Nesse sentido, são formas de Governo

Acerca das características da administração pública, julgue o item que se segue.

Governança pública é uma estratégia adotada para dirimir conflitos tipicamente associados à perda informacional entre o agente (servidor) e o principal (cidadão).

Em múltiplas organizações ocorre a relação de agência, que compreende “a relação entre agentes que decorre de um ‘contrato’ estabelecido entre um indivíduo (ou grupos de indivíduos), denominado principal, e outro indivíduo (ou grupo de indivíduos), conhecido por agente. Nessa relação que se forma, o principal delega ao agente alguma autoridade para realizar atividades e tomar decisões do seu interesse”. No entanto, nas organizações podem ocorrer conflitos nessa relação de agência, em que o principal espera que o agente tome decisões do seu interesse, mas ele pode tomar outras decisões pautadas em múltiplos interesses e visões do mercado e da economia, ou definir um curso não esperado pela própria relutância em tomar certas decisões, dada a responsabilização inerente às decisões.
(ASSAF NETO, A. Finanças corporativas e valor. 7ª Ed. São Paulo: Atlas, 2014.)

Com base no contexto apresentado, a principal causa para o problema de agência ou conflito de agência decorre de:

No que se refere à governabilidade e à governança, julgue o item a seguir.

A governabilidade está apoiada em quatro princípios: relações éticas, conformidade em todas as suas dimensões, transparência e prestação responsável de contas.

A Resolução CGPAR nº 45/2022 foi instituída com o intuito de orientar as empresas federais sobre planejamento, execução, controle e avaliação das contratações de bens e serviços em geral.
O conceito de governança de contratações, previsto na resolução, se refere à(ao)
Uma Câmara Municipal implementou um programa de modernização administrativa que inclui:

I. Portal da Transparência com dados detalhados sobre despesas, incluindo diárias e verbas indenizatórias dos vereadores.
II. Canal de denúncias anônimas para servidores e cidadãos reportarem possíveis irregularidades.
III. Comitê de Compliance formado por servidores efetivos para monitorar processos internos.
IV. Sistema de avaliação de desempenho institucional com indicadores públicos.

Após seis meses, o presidente da Câmara questionou a necessidade de manter todas essas iniciativas, argumentando que geravam custos extras e "excesso de exposição". Considerando os princípios modernos de governança pública, accountability e compliance , analise a situação apresentada e identifique a correta:

Leia o texto a seguir.

Os políticos devem estar permanentemente prestando contas aos cidadãos. Quanto mais clara for a responsabilização do político perante os cidadãos e a cobrança destes em relação ao governante, mais democrático será o regime.

BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. A reforma do Estado dos anos 90: lógica e mecanismos de controle. Lua Nova: Revista de cultura e política, p. 49- 95, 1998.

As características mencionadas referem-se ao conceito de

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