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Questões de Concursos

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ID: 191387•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Considerando a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os próximos itens, referentes à previdência privada.

O participante que exerça, em entidade fechada de previdência privada, no caso de perda parcial ou total da remuneração percebida, a faculdade de autopatrocínio não fará jus ao resgate dos valores pagos a título de recolhimento em substituição à entidade patrocinadora.

ID: 133065•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade

João exercia a função de professor, com ingresso regular na carreira do magistério, em 15 de dezembro de 1988, quando da publicação da Emenda Constitucional no 20. Nesse caso, o tempo de exercício da profissão até a data da promulgação da Emenda, para concessão de aposentadoria de João pelo regime do RPPS/SE, terá um acréscimo na contagem do período respectivo de

ID: 187644•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
IPAJM•
Advogado

Relativamente à Lei n.º 9.796/1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o RGPS e os RPPSs dos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios, assinale a opção correta.

ID: 190957•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Com base na lei que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes.

O limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS deve ser aplicado às aposentadorias e pensões de todos os servidores públicos federais que ingressem no serviço público a partir do início da vigência do regime de previdência complementar, inclusos os detentores de cargo comissionado.

ID: 227065•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

A respeito do regime previdenciário, assinale a opção correta.

ID: 252605•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
TRT 21ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e da previdência complementar, julgue os itens a seguir.

A União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas podem fazer aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, mesmo que não sejam seus patrocinadores.

ID: 225209•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) e o Regime Próprio de Previdência dos Militares (RPPM) do Estado de Goiás, é CORRETO sustentar que :

ID: 191577•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Julgue os itens subsequentes, acerca da previdência privada
complementar.
Os planos de benefícios das entidades fechadas podem, como regra geral, ser oferecidos a alguns ou a todos os empregados dos patrocinadores e, em qualquer hipótese, o valor da contribuição efetivamente pago pelo patrocinador, destinado ao programa de previdência complementar, não integrará o salário-de-contribuição do empregado, para efeito de incidência de contribuição para a seguridade social.

ID: 839007•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.

O servidor público com menos de 55 anos de idade aposentado por incapacidade permanente para o trabalho é obrigado a realizar avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições da doença que ensejou a aposentadoria.

ID: 227023•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
PGE PB•
Procurador

Não compete à previdência do estado da Paraíba

ID: 153337•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
FCC•
TRT 15ª Região•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Ressalvados os planos em extinção, patrocinadores de planos de benefícios de entidades fechadas têm o dever de oferecê-los:

ID: 222868•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
PGE PB•
Procurador

Relativamente ao plano de benefícios da previdência estadual da Paraíba, assinale a opção correta.

ID: 176257•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

Assinale a opção correta referente ao regime previdenciário dos servidores públicos.

ID: 222066•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

A aposentadoria voluntária dos segurados do Regime Próprio de Previdência do Amazonas é devida a partir

ID: 225711•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
FCC•
PGE MT•
Procurador

Quanto aos regimes de previdência social previstos na Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar: 

ID: 224498•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

Assinale a opção correta em relação ao regime de previdência público e ao regime de previdência privado ou complementar.

ID: 133053•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade

A taxa de administração de 2%, destinada a manutenção do Regime RPPS/SE, incide sobre

ID: 223950•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

À luz do regramento constitucional, permanente e transitório, que disciplina o regime próprio de previdência dos servidores públicos, é CORRETO afirmar que :

ID: 156908•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios aplicáveis aos
regimes próprios previdenciários.
Segundo o STF, o servidor público faz jus à contagem especial de tempo de serviço prestado como celetista, antes de sua transformação em estatutário, uma vez que possui direito adquirido, para todos os efeitos, desde que comprovado o efetivo exercício de atividade considerada insalubre, perigosa ou penosa.

ID: 147434•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Felipe, que é participante de plano de benefícios de entidades fechadas, em 2012 teve seu contrato de trabalho extinto com o patrocinador de seu plano de benefícios, não tendo sido cumpridos os requisitos de elegibilidade para a aquisição do direito ao benefício pleno. Nessa situação, Felipe não terá direito ao recebimento do benefício proporcional diferido.
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