Numerosas unidades hospitalares brasileiras, para atender às
demandas da Agenda 2030 estabelecida pela Organização das
Nações Unidas, vêm implantando medidas que visam
à conservação de água. Entre as estratégias adotadas destaca-se
a utilização da água de reuso oriunda da água pluvial, podendo
ser aplicada em diferentes atividades, como a irrigação de
jardins, descarga de banheiros e lavagem da fachada.
Sobre a utilização da água de reuso em novas edificações,
segundo a Lei nº 14.546/2023, assinale a afirmativa correta.
Lúcia, em um projeto de construção em sua
propriedade, decidiu derrubar uma Área de
Floresta considerada de preservação permanente,
mesmo sabendo que isso violava as normas de
Proteção Ambiental. Durante a ação, ele não
tomou os cuidados necessários para evitar danos
à flora local. Com base na Legislação Vigente,
qual é a pena que poderá ser enfrentada por sua
ação?
O desmatamento e a degradação ambiental
representam ameaças significativas à biodiversidade
e aos serviços ecossistêmicos, ressaltando a
importância da restauração ecológica como uma
ação mitigadora. O Cerrado, o segundo bioma mais
biodiverso do Brasil, enfrenta desafios
consideráveis, especialmente em São Paulo, onde a
cobertura original foi drasticamente reduzida. Sobre
o que se trata a resolução SMA - 73, de 2 de outubro
de 2008, analise as alternativas abaixo e, em seguida,
assinale aquela que estiver correta.
A instrução normativa IBAMA n°7, de 30 de abril de
2015 sofreu alteração parcial através da instrução
normativa nº 5, de 18 de fevereiro de 2020. No qual o
Art. 1º Os parágrafos do artigo 25 da Instrução
Normativa nº 07, de 30 de abril de 2015, passam a
vigorar com a seguinte redação.
2º A alteração de endereço que envolva a
mudança de localidade sem solicitação de alteração
de espécies caracteriza um empreendimento
sucessor, sujeito a obtenção das autorizações
previstas no art. 4°.
(II) 3º A alteração de endereço que envolva a
mudança de localidade e a alteração de espécies
caracteriza um novo empreendimento, sujeito a
obtenção das autorizações previstas no art. 4°.
(III) 4º Após a obtenção de AM para o
empreendimento de que tratam os §§ 2º e 3º, o
interessado deverá solicitar o encerramento do
antigo empreendimento, conforme art. 23.
(IV) 5º O titular do empreendimento ou seus
herdeiros são responsáveis pela adequada
manutenção dos animais em cativeiro até a sua
destinação.
A Instrução Normativa nº 04, de 04 de março de 2002
do Ministério do Meio Ambiente foi criada para a
obtenção de registro de jardins zoológicos públicos
ou privados. Toda espécie animal apresenta um
comportamento característico, e o cativeiro é um
fator limitante que leva os animais a um
comportamento anormal devido às condições
diferentes de seu habitat natural. A grande
preocupação é o comportamento alterado dos
animais, fazendo com que cada vez mais se estude o
comportamento das espécies, visando o bem-estar
animal.
Sobre a Instrução Normativa IBAMA nº 04 de 04 de
março de 2002, analise as alternativas abaixo e, em
seguida, assinale aquela que estiver correta.
Diversos problemas ambientais encontrados nas cidades, tanto em áreas urbanas como rurais, podem ser
resolvidos ou minimizados por meio de instrumentos
legais de planejamento, por exemplo, o Plano Diretor
da cidade.
As diretrizes a serem estabelecidas no Plano Diretor
da cidade como solução para os problemas ecológicos
podem incluir
Considerando as peculiaridades comportamentais,
fisiológicas, nutricionais e reprodutivas, o Art. 21 da
Instrução Normativa IBAMA nº 04, de 04 de março de
2002, define que os recintos destinados aos répteis
deverão atender aos seguintes requisitos.
(I)Todos os recintos devem ter piso de areia, terra,
grama, folhiço ou suas combinações.
(II)Excluídas as espécies marinhas, os alojamentos
que abriguem fêmeas adultas devem ter substrato
propício à desova.
(III)Quando existir tanque ou lago no alojamento,
suas paredes e o fundo devem ser ásperos.
(IV)Nos casos de répteis mantidos em ambientes
fechados (terrário ou paludário) estes deverão
possuir iluminação artificial composta de lâmpadas
especiais que, comprovadamente, substituam as
radiações solares.
(V)No caso de abrigar espécies arborícolas, o
alojamento deverá conter pedras.
Leia o texto abaixo e, em seguida, complete a lacuna,
assinalando a alternativa correta.
"O art. 4º da Instrução Normativa IBAMA nº 04, de 04
de março de 2002 diz que os jardins zoológicos
classificados na categoria ____, além de atender
todos os incisos contidos no art. 3º, deverão cumprir
as seguintes exigências: possuir setor de biotério;
possuir literatura especializada disponível para o
público, e; dispor de infra-estrutura permanente de
transporte."
A instrução normativa IBAMA n°7, de 30 de abril de
2015, institui e normatiza as categorias de uso e
manejo da fauna silvestre em cativeiro, e define, no
âmbito do IBAMA, os procedimentos autorizativos
para as categorias estabelecidas. Para os efeitos
desta Instrução Normativa segundo o Art. 2º, do
capítulo I, adotam-se algumas definições.
(I) Animal de estimação ou companhia: animal
proveniente de espécie da fauna silvestre nativa,
nascido em criadouro comercial autorizado para tal
finalidade, mantido em cativeiro domiciliar, sem
finalidade de abate, de reprodução, uso científico,
uso laboratorial, uso comercial ou de exposição.
(II) Espécie: conjunto de indivíduos semelhantes e
com potencial reprodutivo entre si, capazes de
originar descendentes férteis, incluindo aqueles que
se reproduzem por meios assexuados.
(III) Espécime: indivíduo vivo, de uma raça, em
qualquer fase de seu desenvolvimento, unidade de
uma espécie. (IV) Fauna doméstica: conjunto de espécies da fauna
cujas características biológicas, comportamentais e
fenotípicas foram alteradas por meio de processos
tradicionais e sistematizados de manejo e
melhoramento zootécnico tornando-as em estreita
dependência do homem, podendo apresentar
fenótipo variável, mas diferente da espécie silvestre
que os originou.
(V) Fauna silvestre exótica: conjunto de espécies
cuja distribuição geográfica original inclui o território
brasileiro e suas águas jurisdicionais, ainda que
introduzidas, pelo homem ou espontaneamente, em
ambiente natural, inclusive as espécies asselvajadas
e as migratórias.
O Protocolo de Quioto, entre outros elementos, oferece
a possibilidade de utilizar mecanismos de mercado para que
os países desenvolvidos possam cumprir compromissos
quantificados de redução e limitar as emissões de gases de
efeito de estufa (GEE). Quanto ao Brasil, a participação no
referido mercado, que admite a participação voluntária de
países em desenvolvimento, se dá por meio:
Dos crimes contra a fauna discorridos na lei federal
nº9.605/98 (Lei de crimes contra o meio ambiente), o
parágrafo 4 diz que a pena é aumentada de metade,
se o crime é praticado:
O art. 14. da Lei Municipal n°7.839/20 diz que é
proibido abandonar animais em qualquer espaço
público ou privado. No qual o parágrafo único
informa que o descumprimento do disposto no caput
deste artigo implicará nas seguintes sanções,
independentes daquelas previstas em outras leis que
tipificam a conduta como crime. Sobre o art. 14. da
Lei Municipal n°7.839/20, analise as afirmativas
abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
(I) Advertência formal via ligação;
(II) Advertência formal por escrito;
(III) Multa de 200 UFGs (duzentas Unidades Fiscais
de Guarulhos);
(IV) Multa em dobro, em caso de reincidência.