Questões de Concursos

A regulação econômica consiste na atuação indireta do Estado na economia, por meio de atos jurídico‐públicos, traduzida na supervisão, orientação e fiscalização dos agentes econômicos dos setores público, privado e cooperativo, de modo a garantir o equilíbrio do mercado e evitar impactos socialmente negativos na coletividade.

Sobre as agências reguladoras, analise as afirmativas a seguir

I. As agências reguladoras surgiram com o propósito de monitorar as atividades do setor privado no exercício de serviços públicos, sendo órgãos imprescindíveis no processo de descentralização patrocinado pelo Estado.

II. As agências reguladoras produzem regras e normas que imputam custos às unidades reguladas, atraindo, complementando ou contrariando interesses privados e públicos.

III. A agência reguladora é uma autarquia de regime especial criada por lei, com estrutura colegiada, caracterizada pelo poder de normatização dos serviços públicos apresentando uma maior independência técnica. A agência reguladora é subordinada hierarquicamente ao ente estatal que a criou, o qual exerce controle legal de correção finalística.

Está correto o que se afirma em

As opções a seguir apresentam os instrumentos de financiamento que o governo federal usou para garantir os recursos necessários à execução de suas políticas públicas, à exceção de uma. Assinale-a.

Acerca dos planos de desenvolvimento e de estabilização no Brasil, julgue o item.

O Plano Real, um dos mais bem-sucedidos em termos de estabilização monetária no Brasil, partiu de um diagnóstico de que a inflação no País tinha um forte caráter inercial. Uma das medidas centrais do Plano Real foi o ajuste fiscal, que buscou equacionar o desequilíbrio orçamentário com cortes de despesas, aumento de impostos e diminuição de transferências do governo federal.

A energia elétrica contribuiu positivamente para os resultados do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre de 2023, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As atividades de eletricidade, gás, água, esgoto e gestão de resíduos registraram crescimento de 5,8% na comparação com o mesmo período de 2022. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Quanto mais aquecida a economia, maior será o uso de energia. O PNE 2050 sinaliza o compromisso em nortear as decisões de política energética a partir de uma visão estratégica e de longo prazo. O documento foi elaborado com o concurso da Empresa de Pesquisa Energética -EPE a partir de diretrizes do MME.

II. Questões como infraestrutura inadequada, pobreza energética e disparidades socioeconômicas representam obstáculos significativos para o desenvolvimento inclusivo. Superar esses desafios requer políticas públicas eficazes, investimentos em infraestrutura e colaboração internacional.

III. O consumo de energia elétrica per capita é um dos principais indicadores de desenvolvimento econômico utilizados no Brasil.

Está correto o que se afirma em

Julgue o item, referentes à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira.

Com o novo regime fiscal estabelecido no Brasil, a partir de 2016, as despesas correntes do orçamento público foram limitadas à variação da inflação, o que tem permitido ao governo central a realização de superávit primário desde então; com isso, o estoque da dívida líquida do setor público vem apresentando uma queda em relação ao PIB.

Julgue o item, referentes à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira.

O ciclo orçamentário brasileiro é marcado por três peças legislativas: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). O PPA é um planejamento das metas e dos programas de governo para quatro anos. A LDO, que deve ser compatível com o PPA, estabelecerá as diretrizes para o orçamento anual. A LOA quantificará os valores em relação a programas, com os seus respectivos executores, com base nas estimativas e na autorização para obtenção de receitas, fixando os gastos para o exercício seguinte.

Julgue o item, referente à macroeconomia.

Entre os objetivos na gestão da dívida pública federal, destacam-se: financiá-la ao menor custo, mediante títulos a taxas flutuantes, que venham a reduzir os encargos a longo prazo; e estreitar os prazos de vencimento, evitando-se excessivo comprometimento com as gerações futuras.

Julgue o item, referentes à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira.

A chamada regra de ouro do orçamento público proíbe a realização de operações de créditos que ultrapassem o montante das despesas de capital; com isso, o governo só pode emitir dívida para financiar investimentos ou rolar o pagamento de amortização de dívidas passadas. Contudo, durante o período de calamidade pública em decorrência do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional por consequência da pandemia de covid-19, o governo ficou dispensado do cumprimento da regra de ouro.