Questões de Concursos

Considere a seguinte situação hipotética.

Eduardo e sua esposa ajuizaram ação de reintegração de posse, com pedido liminar, contra Antônia, tendo por objeto a posse de imóvel de propriedade de uma empresa pública federal.

Nessa situação, a União deve integrar a lide na qualidade de assistente, formando-se, assim, litisconsórcio necessário entre a parte autora e a assistente.

Em relação aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

O particular que for vítima de poluição ambiental causada por fábrica vizinha a sua residência tem legitimidade para instaurar ação civil pública em defesa do meio ambiente.

Acerca dos recursos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens seguintes.

O litisconsorte excluído do feito poderá hostilizar a decisão judicial que o impediu de permanecer no processo, por meio do recurso de apelação, pois contra o referido litisconsorte o processo se extinguiu.

Acerca do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

Em relação aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

Sabendo-se que a ação civil pública por danos causados ao meio ambiente pode ser proposta contra o responsável direto, contra o responsável indireto ou contra ambos, é correto afirmar que a hipótese envolve responsabilidade solidária, ensejadora de litisconsórcio facultativo.

Nas hipóteses de remessa oficial, o juiz, ao proferir sentença, deve determinar que, transcorrido in albis o prazo recursal, seja aberta vista às partes para que apresentem suas razões para manutenção ou reforma da sentença pelo tribunal.

Quanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes.

O terceiro adquirente, prejudicado com a decisão que julga ineficaz, em relação ao credor do alienante, alienação feita em fraude à execução, pode pleitear o seu ingresso no feito como assistente do devedor ou propor oposição contra ambas as partes.

Constata-se a formação de litisconsórcio facultativo ativo na ação proposta pela associação de pais de alunos das escolas particulares contra determinada escola para impedir a cobrança de taxa de matrícula ilegal.

Acerca das partes e da sua capacidade processual, assinale a opção incorreta.

Assinale a alternativa FALSA.

Determinada ação foi ajuizada por um município contra uma empresa de construção, estando o autor, no entanto, representado pelo secretário de obras, e não, pelo prefeito ou procurador. A ação foi recebida, e a citação do réu, regularmente realizada.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

De regra, a preclusão temporal atinge tão somente a parte, e não o juiz. Daí que, da inobservância dos prazos assinalados ao órgão judiciário, não decorre conseqüência ou efeito processual, não perdendo o agente jurisdicional o poder de praticar o ato de seu ofício.