Conforme preceitua o art. 396 do CPP, no procedimento comum sumário, o juiz, ao receber a denúncia ou queixa,
Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, de acordo com o art. 538 do CPP, o rito adotado será
Assinale a alternativa correta.
Leia os itens acerca do procedimento sumário.
I. Deve ser observado nas causas de cobrança ao condômino, independentemente da quantia devida ao condomínio.
II. Não admite a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.
III. Permite ao réu formular, na contestação, pedido a seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.
IV. A petição inicial deve vir acompanhada de rol de testemunhas e, se requerida perícia, também dos quesitos da indicação de assistente técnico.
Estão corretos apenas
Observar-se-á o procedimento sumário na seguinte condição:
Com relação ao procedimento sumário, podese afirmar que: