Questões de Concursos

A Nova Indústria Brasil (NIB) é a política industrial lançada pelo governo federal em janeiro de 2024, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento da indústria nacional até 2033. Essa política, liderada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), prevê investimentos de R$ 300 bilhões até 2026, distribuídos em financiamentos, recursos não reembolsáveis e participações acionárias, administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
Considerando as diretrizes e instrumentos da NIB, é correto afirmar que sua atuação no âmbito das políticas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I):

Determinado município implementou um projeto voltado à saúde, com o objetivo de reduzir a taxa de doenças respiratórias e promover o bem-estar da população. O projeto inclui ações como distribuição de medicamentos, conscientização sobre prevenção e melhor infraestrutura para atendimento. Para avaliar as vantagens competitivas e o posicionamento estratégico desse projeto, os gestores analisaram as forças do mercado, os recursos disponíveis e as necessidades da população. Com base no contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. A vantagem competitiva do projeto está na sua capacidade de oferecer serviços de saúde eficientes e acessíveis, atendendo às necessidades da população de maneira rápida e com recursos públicos, o que diferencia o município de outras instituições públicas de saúde.
II. O posicionamento estratégico do projeto foca em promover a acessibilidade aos serviços de saúde, com ênfase em ações preventivas e de baixo custo, para garantir a sustentabilidade financeira do projeto e melhorar a qualidade de vida da população.
III. O projeto visa oferecer qualidade e eficiência na prestação dos serviços, utilizando recursos escassos de forma inteligente e maximizando o impacto social, o que configura uma estratégia de diferenciação, visando se destacar pelo impacto positivo na saúde da comunidade.
IV. A análise da vantagem competitiva do projeto deve considerar principalmente a competição com empresas privadas que oferecem tratamentos similares, mas sem desconsiderar a natureza pública e a missão social do projeto.

Está correto o que se afirma apenas em

Hoje, na participação social do Município, qual mecanismo institucional é o mais adequado ao contexto local?

Uma agência reguladora estadual, responsável por fiscalizar concessões de rodovias, editou norma exigindo que todas as concessionárias implementassem planos de gerenciamento de risco para monitorar eventos como desastres naturais, acidentes graves e variações abruptas na demanda. Durante a primeira rodada de fiscalização, verificou-se que muitas concessionárias apresentaram relatórios superficiais, com cenários genéricos e sem planos de resposta claros, alegando que a norma era excessivamente detalhada e de difícil execução. Em contrapartida, o corpo técnico da agência defendia que a padronização e a complexidade dos procedimentos eram essenciais para garantir previsibilidade e evitar prejuízos futuros ao Estado e aos usuários, mesmo que com aumento de custos e burocracia para as empresas. Após consultas públicas e reuniões com o setor regulado, discutiu-se se o mais adequado seria flexibilizar algumas exigências para aumentar a adesão ou manter a rigidez normativa para preservar a integridade do sistema de gestão de riscos.
Com base nas boas práticas de análise e gerenciamento de risco em contextos regulatórios, é correto afirmar que:

Estamos em uma época de pensamentos compartimentalizados, separados uns dos outros. Neste sentido, mesmo o conhecimento mais sofisticado, se estiver isolado, deixa de ser considerado pertinente. As especializações das disciplinas não chegam a estabelecer comunicação com as demais. tratando cada uma de problemas a partir de seu ponto de vista e de modo isolado. Isto se toma realmente problemático quando percebemos que os problemas nas sociedades atuais são transversais, multidimensionais e planetários.
(TYBUSH, Jerônimo, FLORES, Luís Gustavo gomes, Educação sistêmico-complexa e saber jurídico: possibilidade de percepção das relações comunicacionais no direito. IN: TRINDADE, André (Coord.) Direito comunicacional sob uma ótica sistêmica. Curitiba: Juruá, 2008. p.122)

A partir das constatações acima, tem-se que o processo de formulação de políticas públicas deve

São exemplos de políticas públicas constitutivas:

A descentralização é um mecanismo que pode fortalecer a democracia ao aproximar as decisões do nível local, promover maior participação cidadã e adaptar políticas públicas às necessidades específicas de diferentes comunidades.
Assinale a afirmativa correta sobre o modo como as tendências socioeconômicas influenciam a descentralização em contextos democráticos.

Entre os processos participativos de gestão pública se destacam os conselhos gestores de políticas públicas nas três esferas de governo, as consultas e audiências públicas, iniciativas de ação popular e o orçamento participativo.

Assinale a afirmativa correta acerca da implicação central da assimetria de informação para os processos participativos na gestão pública.

A respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), da construção de agendas e do planejamento e da avaliação de políticas públicas, julgue o item seguinte.

Uma das modalidades de agenda do ciclo de políticas é a agenda formal, que é caracterizada por um conjunto de problemas que recebem atenção dos meios de comunicação, com poder de influenciar as demais agendas.

A agenda pode se manifestar de diversas formas, como em um programa de governo, um planejamento orçamentário, um estatuto partidário ou até mesmo em uma lista de assuntos que um comitê editorial de um jornal considera importantes.
A agenda formal é

A respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), da construção de agendas e do planejamento e da avaliação de políticas públicas, julgue o item seguinte.

Viabilidade financeira, melhores benefícios à sociedade e possíveis ferramentas alternativas são fatores que devem ser considerados na elaboração de uma política pública.

Na construção de agendas públicas, os problemas podem ser classificados conforme a tendência de sua evolução ao longo do tempo, sendo categorizados como súbitos, incrementais, em declínio, estáveis ou cíclicos.
Assinale a opção que apresenta corretamente a classificação do problema público apresentado.

A transparência na administração pública fortalece o controle social e a cidadania, enquanto as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) atuam como mediadoras essenciais na promoção da participação cidadã e na fiscalização das políticas públicas.
Acerca da relação entre transparência, capital social e capacidade das OSCs de mobilizar recursos, é correto afirmar que

Durante uma reunião comunitária promovida pela prefeitura, moradores de certo bairro relataram a falta de iluminação nas ruas e os constantes atrasos na coleta de lixo. Diante da situação, uma moradora antiga da região sugeriu organizar um abaixo-assinado e protocolá-lo na ouvidoria do município, buscando soluções junto à administração pública.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que essa situação exemplifica

A técnica para a geração de alternativas em políticas públicas denominada redesenho incremental ou tinkering consiste:

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) concebe e implementa políticas públicas de fomento ao Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), com o objetivo de apoiar a formação de pessoal qualificado na educação superior e contribuir para o crescimento da ciência, da tecnologia e da inovação no Brasil. Para alcançar esse objetivo, são utilizados instrumentos como os Programas de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPGs).
Sobre os programas implementados pela CAPES, é correto afirmar que:

São princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), EXCETO:

A participação social no processo de gestão de políticas públicas e instituições estatais