No que diz respeito às citações ou intimações realizadas nos procedimentos de competência do Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.
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Quanto aos atos processuais praticados perante o Juizado Especial, leia as seguintes assertivas.
I. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
II. Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
III. A prática de atos processuais em outras comarcas deverá ser solicitada por meio de oficial de justiça.
IV. As peças do processo, documentos e transcrição magnética que o instruem devem ser conservadas em arquivo próprio do Tribunal de Justiça.
V. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios previstos na Lei n.º 9.099/95.
Está correto apenas o que se afirma em
I. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
II. Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
III. A prática de atos processuais em outras comarcas deverá ser solicitada por meio de oficial de justiça.
IV. As peças do processo, documentos e transcrição magnética que o instruem devem ser conservadas em arquivo próprio do Tribunal de Justiça.
V. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios previstos na Lei n.º 9.099/95.
Está correto apenas o que se afirma em
É cabível, perante o Juizado Especial Cível, ação de despejo
Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública as causas que tenham por objeto
Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência para julgar:
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento de ações perante os Juizados Especiais.
Dentre outras, não podem ser partes no processo instituído pela Lei n.º 9.099/95:
De acordo com a Lei no 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.
No procedimento especial dos Juizados Especiais Cíveis,
É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, quanto à matéria, processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, incluindo-se em sua competência o julgamento de
Pode ser autor em ação proposta perante o Juizado Especial Cível:
Assinale a alternativa correta sobre o Juizado Especial da Fazenda Pública.
Assinale a alternativa correta acerca dos conciliadores e
juízes leigos no Juizado Especial da Fazenda Pública.
Acerca do pedido no Juizado Especial Cível, assinale a
alternativa correta.