Questões de Concursos sobre Da Competência com Gabarito (Comentado)

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Q228840•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

A respeito da união e da separação de processos em virtude de conexão e de continência, é correto dizer que:

apesar da conexão ou da continência, se forem instaurados processos diversos, a união destes processos no juízo prevalente somente será possível até a realização da audiência de instrução e julgamento;

se forem instaurados processos diversos, apesar da conexão ou da continência, e o juízo prevalente for o do Tribunal do Júri, se já prolatada decisão de pronúncia será impossível a unificação ulterior;

ainda que sedimentado na jurisprudência dos tribunais superiores o entendimento de que na hipótese de conexão intersubjetiva, havendo corréu com foro por prerrogativa de função, deve prevalecer este foro, isto é, o foro fixado ratione personae, admite-se, porém, como medida que busca garantir a celeridade e a razoável duração do processo, além de tornar exequível a própria instrução criminal, a separação dos processos;

havendo dois ou mais acusados a serem submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, em uma mesma sessão, com defensores diferentes, bastará para determinar a separação de processos o fato dos defensores não concordarem a respeito daquele a quem caberá exercer a recusa peremptória de jurado.

Q177788•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
FUNCAB•
Polícia Civil RJ•
Delegado de Polícia

É INCORRETO afirmar que a competência será determinada pela conexão:

Se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas (conexão intersubjetiva por simultaneidade).

Quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração (conexão instrumental ou probatória).

Se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas (conexão lógica ou teleológica).

Quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infraçao ( conexão por intersubjetividade formal).

Se, por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras, forem praticadas duas ou mais infrações (conexão intersubjetiva por concurso).

Q177493•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

Pedro Mão-Ligeira e João Tostão, no dia 30 de julho de 2010, após ingerirem cerveja nesta Capital, resolveram praticar vários roubos contra postos de combustíveis, sendo que cinco ocorreram nesta Capital; três em Aparecida de Goiânia-GO, onde houve a morte de um frentista que foi atingido ao reagir ao "assalto", e um, na forma tentada, em Hidrolândia-GO.
Todos os crimes foram praticados na noite daquele dia e com o uso das mesmas armas e motocicletas.
O Delegado de Polícia de Goiânia-GO instaurou inquérito policial para apurar os roubos no dia 04 de agosto de 2010. Também foi instaurado inquérito no dia 05 de agosto de 2010 em Aparecida de Goiânia-GO, visando apurar os referidos crimes. Já o Delegado de Polícia de Hidrolândia-GO instaurou inquérito para apurar os referidos fatos no dia 06 de agosto de 2010, o qual representou, na mesma data, pela quebra de sigilo telefônico de todas as ligações realizadas por celular naquela cidade e no horário em que se deu a tentativa de roubo, pois os frentistas informaram que os "assaltantes" usaram o celular minutos antes de praticarem o "assalto".
O Juiz de Direito de Hidrolândia-GO deferiu, parcialmente, o pedido de quebra do sigilo telefônico, no mesmo dia .
Em todos os inquéritos instaurados ja se tinha conhecimento da autoria, pois os "assaltantes" foram identificados nas câmeras de vigilância e já eram conhecidos da Polícia.

Diante do enunciado é de se concluir que:

Os julgamentos dos fatos devem ocorrer separadamente e nas respectivas comarcas.

Os fatos devem ser julgados perante a Comarca de Goiânia-GO, pois foi onde houve a prática do maior número de crimes e onde se instaurou o primeiro inquérito.

Os fatos devem ser julgados na Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, por ser o lugar em que foi praticado o crime qualificado pelo resultado "morte".

A competência para julgar os fatos é do Tribunal do Júri da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, uma vez que ali houve uma morte, por isso trata-se de competência do júri, que atrai a competência para os demais crimes.

A competência para julgar os fatos é do Juízo da Comarca de Hidrolândia-GO, uma vez que se trata de crime continuado, tornando-se aquele juízo prevento em razão de ter antecedido aos demais juízos competentes na prática de ato judicial.

Questões de Concursos

Q228840•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q177788•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
FUNCAB•
Polícia Civil RJ•
Delegado de Polícia

Q228840•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q177788•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
FUNCAB•
Polícia Civil RJ•
Delegado de Polícia

Q708760•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Analista Ministerial Direito•
2019

Q232216•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q268402•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Direito

Q233638•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
CESPE CEBRASPE•
MPE RN•
Promotor de Justiça

Q177493•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

Q681824•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•
2019

Q234807•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q372891•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
FGV

Q268257•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Direito

Q172811•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q173532•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q236942•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q137996•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q173738•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q179268•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
FCC•
DPE AM•
Defensor Público

Q177693•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Delegado de Polícia

Q238171•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q226554•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Q228840•Direito Processual Penal•Da Competência•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q177788•Direito Processual Penal•Da Competência•FUNCAB•Polícia Civil RJ•Delegado de Polícia

Q228840•Direito Processual Penal•Da Competência•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q177788•Direito Processual Penal•Da Competência•FUNCAB•Polícia Civil RJ•Delegado de Polícia

Q708760•Direito Processual Penal•Da Competência•CESPE CEBRASPE•MPC PA•Analista Ministerial Direito•2019

Q232216•Direito Processual Penal•Da Competência•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q268402•Direito Processual Penal•Da Competência•CESPE CEBRASPE•MPU•Analista Direito

Q233638•Direito Processual Penal•Da Competência•CESPE CEBRASPE•MPE RN•Promotor de Justiça

Q177493•Direito Processual Penal•Da Competência•INSTITUTO CIDADES•DPE GO•Defensor Público

Q681824•Direito Processual Penal•Da Competência•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•2019

Q234807•Direito Processual Penal•Da Competência•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q372891•Direito Processual Penal•Da Competência•FGV

Q268257•Direito Processual Penal•Da Competência•CESPE CEBRASPE•MPU•Analista Direito

Q172811•Direito Processual Penal•Da Competência•FCC•DPE SP•Defensor Público

Q173532•Direito Processual Penal•Da Competência•FCC•DPE SP•Defensor Público

Q236942•Direito Processual Penal•Da Competência•FEPESE•MPE SC•Promotor de Justiça

Q137996•Direito Processual Penal•Da Competência•FCC•TRF 4a•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q173738•Direito Processual Penal•Da Competência•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q179268•Direito Processual Penal•Da Competência•FCC•DPE AM•Defensor Público

Q177693•Direito Processual Penal•Da Competência•VUNESP•Polícia Civil CE•Delegado de Polícia

Q238171•Direito Processual Penal•Da Competência•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q226554•Direito Processual Penal•Da Competência•CESPE CEBRASPE•BACEN•Procurador

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2019

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Analista Direito

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MPE PR•
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