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ID: 733292•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado do Acre AC•
Defensor Público

João é o único DP em exercício em uma comarca do interior do estado X. Celso, sobrinho da esposa de João, foi preso em flagrante na referida comarca e declarou, na audiência de custódia, não ter condições de constituir advogado. Por esse motivo, João foi convocado para a audiência, mas sua participação foi impugnada pelo promotor de justiça, que alegou existência de relação de parentesco entre ele e Celso.

Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinente, no que se refere à atuação institucional de João, o juiz da vara criminal da comarca do interior do estado X deverá

ID: 737176•
Direito Processual Penal•
Processo Comum

O veredicto do Tribunal do Júri enquadrou o réu “Antares” como incurso no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal ( homicídio qualificado pelo motivo fútil ). Para chegar a esta conclusão, os jurados fizeram a avaliação da prova pelo sistema:

ID: 734643•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
CESPE CEBRASPE•
TJ AC•
Técnico Judiciário

Julgue os seguintes itens, relacionados a citações, intimações e prazos.

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), como regra geral, os prazos começam a correr da data da intimação, da audiência ou sessão em que for proferida a decisão — se a ela estiver presente a parte a ser intimada — ou do dia em que a parte manifestar nos autos ciência inequívoca da sentença ou do despacho, contando-se com a exclusão do dia inicial e com a inclusão do dia do vencimento.

ID: 733706•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB•
Delegado de Polícia

Acerca do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.

ID: 735101•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Técnico Judiciário

É CORRETO afirmar que o Tribunal do Júri é competente para julgar os crimes cometi-dos

ID: 735882•
Direito Processual Penal•
Processo Comum

Tomando o posicionamento atual e dominante do STF e do STJ, marque a opção FALSA.

ID: 736173•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Julgue os próximos itens, acerca da prisão e da liberdade provisórias.

Considere a seguinte situação hipotética.

Roberto, no gozo de suspensão condicional da pena, veio a ser processado novamente, dessa vez por furto qualificado pelo concurso de pessoas.

Nessa situação, desde que Roberto comprove ter ocupação lícita, residência fixa no distrito da culpa e não ter outras incidências penais, deve ser-lhe concedida fiança.

ID: 735689•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Delegado de Polícia

Com relação às causas extintivas da punibilidade, julgue os itens a seguir.

O instituto da perempção não se aplica nas ações penais de iniciativa pública incondicionada ou condicionada à representação do ofendido, sendo aplicável somente às ações penais de iniciativa privada.

ID: 733694•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Atenção: Para responder às questões de números 25 a 29 assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado. Ações de impugnação e princípios processuais penais.

ID: 734567•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
FEC•
TRF 2a•
Analista Judiciário

No processo em que o Juiz foi testemunha:

ID: 737655•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Com relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal e ao habeas corpus, julgue os itens subsecutivos.

No momento do interrogatório do réu, o juiz o informará do inteiro teor da acusação, bem como do direito de permanecer calado, advertindo-o, porém, que o silêncio poderá ser interpretado em prejuízo de sua defesa.

ID: 737680•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
VUNESP•
TJ SP•
Advogado

A respeito do instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar que

ID: 733352•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
FCC•
TJ PI•
Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final

É correto afirmar que

ID: 157630•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
FCC•
TJ PI•
Assessor Jurídico

É correto afirmar que

ID: 735200•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
VUNESP•
TJ SP•
Técnico Judiciário

No procedimento comum,

ID: 734492•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Técnico Judiciário

Tício, durante uma discussão com Mévia, sua esposa, desfere-lhe um disparo de arma de fogo, que a atinge na altura do pescoço. Mévia, apesar de ferida, permanece com vida. No momento em que a vê ensangüentada, Tício, arrependido de haver efetuado o disparo, deixa de prosseguir na execução do crime de homicídio e leva a esposa ao hospital mais próximo. O ferimento não afeta qualquer órgão, sentido ou função de Mévia, causando-lhe apenas ferimentos de natureza leve. Considerando-se o caso descrito, é CORRETO afirmar que a conduta de Tício deve ser tipificada como

ID: 734852•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

No que se refere a suspeição e impedimento, julgue os itens subseqüentes. Anulado o julgamento realizado pelo tribunal do júri, os desembargadores que participaram do primeiro julgamento estão impedidos de participar do segundo, se o recurso versar sobre o mesmo fundamento.

ID: 733636•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
TJ SC•
TJ SC•
Juíz Estadual

Assinale a alternativa correta:

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