Questões de Concursos

Na atualidade, a via judicial tem sido cada vez mais acionada. Concretamente, as relações sociais e familiares são as que vêm sendo cada vez mais judicializadas, com consequente requisição para o trabalho de assistentes sociais, ainda que nos espaços do sistema de justiça essas expressões muitas vezes sejam veladas pela “lide” entre pessoas.
Isso posto, é correto afirmar que as judicializações que aparecem como conflitos de interesses ou busca de acesso a direitos fundamentais nada mais são do que:

Segundo o documento “Atuação de assistentes sociais no sociojurídico”, elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social, assinale a opção que indica, corretamente, a atividade desenvolvida por assistentes sociais no campo dos Recursos Humanos do Poder Judiciário.

O sistema prisional brasileiro pode ser caracterizado, a princípio, como o espaço de cumprimento de pena e disposições de sentença. Ele engloba a execução penal que, no Brasil, se associa à chamada ‘política de ressocialização’. Segundo o Ministério da Justiça e o Departamento Penitenciário Nacional, ao indivíduo preso cabe a política de ressocialização, e é nessa política que, em geral, se insere a ação dos assistentes sociais, a partir da demanda institucional. A chamada ‘ressocialização’ possui suas bases estabelecidas pela Lei de Execução Penal (LEP). A legitimidade de aplicação da pena, em nosso contexto social, ocorre a partir de concepções jurídicas, cujo Estado possui o direito de punir.

É, portanto, nessa conjuntura que os assistentes sociais atuam em um misto institucional contraditório de

Pesquisadores do serviço social na área sociojurídica identificam tensões na interface entre o Poder Judiciário e a política de assistência social mas vislumbram, nesse mesmo entrecruzamento, a possibilidade de outra forma de proteção para as crianças e adolescentes institucionalizadas e suas famílias.
Para que essas novas formas de proteção se concretizem, é necessário que

Além das instituições do Poder Judiciário, a(s) instituição(ões) que pode(m) ser caracterizada(s) como pertencente(s) ao campo sociojurídico é(são):

O debate sobre a Lei da Alienação Parental, no âmbito do serviço social adquire maior visibilidade com a emissão de uma nota técnica sobre o assunto, pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), no ano de 2022.
A nota recupera o percurso realizado pelos assistentes social sobre o assunto, para recomendar que os profissionais de serviço social, em seus relatórios, que

Os assistentes sociais que atuam no Judiciário se deparam, cotidianamente, com pessoas que vivenciam violações de direitos, atravessadas pela violência social e interpessoal, com vínculos sociais e familiares rompidos ou fragilizados.
Nesse contexto, o assistente social que trabalha em consonância com a defesa e a garantia de direitos deve avançar na direção de

Mãe com quatro filhos pequenos, desprovida de qualquer fonte de renda regular, é denunciada ao Conselho Tutelar por negligência, supostamente porque está violando o dever de sustento estabelecido pelo ECA em seu artigo 22.
O Conselho Tutelar deverá adotar o seguinte procedimento:

O feminicídio, forma extrema e letal da violência de gênero, foi convertido em homicídio qualificado e colocado na categoria de crime hediondo pela Lei nº 13.104/2015, com aumento das penas, variando de 12 a 30 anos.
Essa importante mudança na política criminal brasileira está associada particularmente:

As medidas socioeducativas previstas no ECA são aplicáveis ao adolescente que pratica ato infracional. As medidas socioeducativas podem ser:

I. advertência; II. obrigação de reparar o dano; III. liberdade assistida.

Estão corretas:

Para Borgianni (2013) um dos desafios para o trabalho do assistente social no interior das instituições do sociojurídico, é o fato de o “jurídico” configurar-se como o(a):

A Doutrina da Proteção Integral que fundamenta o ECA, Lei nº 8.069/1990, está em linha com uma concepção de sociedade que:

Refletindo sobre o trabalho do assistente social no âmbito do direito, Borgianni (2013) explicita que “(...) o trabalho do assistente social na área sociojurídica é aquele que se desenvolve não só no interior das instituições estatais que formam o sistema de justiça (...), o aparato estatal militar e de segurança pública, (...)”.

É, também, o trabalho que:

O Estatuto da Mulher Casada (Lei nº 4.121/1962) eliminou a incapacidade relativa da mulher casada, que passou a praticar todos os atos que o marido também podia praticar.
Entretanto, deixou de avançar no seguinte aspecto, conforme destacam os estudiosos das posições doutrinárias do direito de família:

A posição das entidades de fiscalização do Serviço Social no Brasil sobre a participação de assistentes sociais na metodologia de inquirição de crianças e adolescentes conhecida como “Depoimento Sem Danos” ou “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes” diz respeito: