Sobre as empresas públicas e sociedades de economia
mista, sejam elas federais, estaduais ou municipais, é
correto afirmar que
Uma política pública de saneamento básico de um determinado município foi avaliada como efetiva, pois
Segundo o que dispõe a Constituição Federal, a fiscalização do Município deve ser exercida pelo Poder Legislativo Municipal. Nesse sentido, um Vereador propõe um
projeto de lei com o objetivo de criar um órgão para auxiliar a Câmara Municipal na sua função de fiscalizar as
contas do Município. Nessa situação hipotética, é correto
afirmar que esse projeto de lei
A Administração Pública direta ou indireta deve obedecer
aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com relação
ao princípio da legalidade, é correto afirmar que
Dentre os princípios implícitos da Administração Pública,
é correto afirmar que o princípio da Supremacia do Interesse Público
É procedente a seguinte afirmação sobre as relações
entre os poderes e órgãos de controle municipais e os
munícipes:
Sobre o plano diretor, instrumento básico da política de
desenvolvimento e de expansão urbana municipal, é correto afirmar que
São funções institucionais, entre outras, do Ministério
Público:
Discutida e aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito, uma lei municipal, em determinados casos concretos, permite ao gestor público atuar de
acordo com a conveniência e oportunidade. Essa possibilidade de atuação do gestor, dentro dos limites legais
estabelecidos, diz respeito ao seguinte poder da administração pública:
O nome do modelo de Estado que abrange as áreas social,
política e econômica vendo o Estado como a instituição
que tem por obrigação organizar a economia de um país
e dispor aos cidadãos o acesso a serviços básicos, como
saúde, educação e segurança, é chamado de estado
O poder público poderá agir sem uma lei prévia apenas
em casos excepcionais, uma vez que toda a Administração Pública, bem como os seus servidores, estão vinculados ao princípio constitucional da
Em conformidade com o princípio da Impessoalidade, as atividades do Poder Público devem ser dirigidas
(1)__________________ , não podendo haver discriminação de
qualquer (2)___________________ ou (3)____________________ por parte
dos Administradores Públicos.
As lacunas do texto devem ser preenchidas com:
As lacunas do texto devem ser preenchidas com:
Os atos da Administração Pública devem respeitar