FCC•
Quanto ao prazo legal para fornecimento de certidão negativa de débitos tributários, é correto afirmar que
De acordo com a Lei de Execução Fiscal, à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicamse as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária.
ESAF•
Sobre a inscrição em dívida ativa tributária, assinale a opção incorreta.
Acerca da administração tributária, está CORRETA a seguinte proposição:
Uma certidão positiva de dívida ativa sem efeitos de negativa, obtida do fisco estadual, corresponde a uma certidão de que conste a existência de créditos