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Q181290•
Turismo•
Legislação Específica•
FUNIVERSA•
EMBRATUR•
Economista

Considerando o modo como foram estruturados (Planejamento e Gestão; Informação e Estudos Turísticos; Logística de Transportes; Regionalização do Turismo; Fomento à Iniciativa Privada; Infraestrutura Pública; Qualificação dos Equipamentos e Serviços Turísticos; Promoção e Apoio à Comercialização), os macroprogramas contidos no Plano Nacional de Turismo Uma Viagem de Inclusão podem ser entendidos como

A)

uma carta de intenções para o setor, a ser submetida ao exame e à aprovação da Presidência da República e do Congresso Nacional.

B)

o conjunto de programas que organizam, por temas afins, as diversas atividades executivas da ação ministerial e de seus parceiros.

C)

a sequência de ações a serem desenvolvidas pelo Ministério do Turismo, de modo centralizado e nacionalmente unificado.

D)

a listagem de projetos específicos para o setor turístico, com foco direcionado para o atendimento das demandas do mercado externo.

E)

um minucioso detalhamento das metas a serem alcançadas com base na implantação dos projetos definidos consensualmente como prioritários.

Q186437•
Turismo•
Legislação Específica•
FUNIVERSA•
EMBRATUR•
Administrador

O Plano Aquarela 2020 foi concebido para atender a determinados objetivos do turismo internacional no Brasil. Assinale a alternativa que apresenta um desses objetivos estratégicos.

A)

Aproveitamento da realização de grandes eventos esportivos mundiais, normalmente acompanhados por públicos gigantescos de todo o mundo, para fazer o Brasil mais conhecido como destino turístico.

B)

Promoção do Brasil como destino turístico regional, com absoluto destaque para as imagens de um país exótico, dotado de exuberante natureza praticamente intocada pela ação humana.

C)

Envolvimento do setor privado com reservas, com permissão de sua presença nas áreas em que o poder público não puder atuar, seja por dificuldades técnicas, seja por insuficiência orçamentária.

D)

Ênfase na obtenção de resultados imediatos, de curto prazo, no trabalho de promoção turística internacional do Brasil, como forma de superar o atraso de décadas de descuido na atração de turistas estrangeiros.

E)

Desconhecimento das experiências de outros países que já realizaram grandes eventos mundiais, como forma segura de estimular a criatividade e o senso inovador que particularizam a cultura brasileira.

Q182032•
Turismo•
Legislação Específica•
FUNIVERSA•
EMBRATUR•
Economista

Identificado como uma viagem de inclusão, o Plano Nacional de Turismo, ao ser elaborado e apresentado ao país, buscou atingir determinados objetivos. Assinale a alternativa que apresenta um deles.

A)

Desenvolver o produto turístico brasileiro com o máximo possível de qualidade, demonstrando, em relação ao cenário cultural e à paisagem natural, a perfeita unidade de um país que, a rigor, desconhece diversidades regionais.

B)

Garantir a ampliação e a diversificação do consumo do produto turístico no mercado nacional, sem que, para tanto, seja necessário incentivar o aumento tanto da taxa de permanência nos destinos escolhidos quanto do gasto médio do turista.

C)

Promover o turismo como fator de inclusão social, não só por meio da geração de postos de trabalho e consequente renda, mas também pela inclusão da atividade turística na agenda de consumo do conjunto da população brasileira.

D)

Consolidar um sistema de informações turísticas que facilite a tomada de decisão no setor, mas abstraindo-se de utilizá-lo para outras finalidades tecnicamente complexas ou politicamente problemáticas, como a monitoração dos impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade.

E)

Atrair divisas para o país, fazendo uso das mais variadas estratégias, porém sem fomentar a competitividade do produto turístico brasileiro no mercado nacional e no internacional, por considerá-la potencialmente prejudicial a um país emergente como o Brasil

Q251203•
Turismo•
Legislação Específica•
FUNIVERSA•
EMBRATUR•
Técnico Especializado II

Para o enquadramento como prestador de serviço turístico, a Lei n.º 11.771/2008 instituiu o cadastro junto ao Ministério do Turismo como requisito essencial. Acerca do referido cadastro, assinale a alternativa correta.

A)

O cadastro é obrigatório tanto para os estabelecimentos que funcionam como matrizes quanto para aqueles que funcionam como filiais, ainda que esses últimos, no caso de estande de serviços de agência de turismo, sejam alocados em espaço que abrigue eventos de caráter temporário e seu funcionamento esteja restrito à referida duração.

B)

Somente poderá realizar turismo quem esteja devidamente cadastrado junto ao Ministério do Turismo.

C)

O cadastro fornecido pelo Ministério do Turismo tem validade de dois anos a partir da emissão do certificado.

D)

Os transportadores terrestres, ferroviários, marítimos e aéreos submetem-se à obrigatoriedade de prévio cadastro, conforme disposições da referida lei, a ser obtido junto ao Ministério do Turismo.

E)

A mera intermediação de serviços turísticos entre terceiros prescinde de prévio cadastro junto ao Ministério do Turismo; o cadastro, no entanto, é exigido quando os serviços forem prestados.

Q173382•
Turismo•
Legislação Específica•
FUNIVERSA•
MTur•
Contador

A política nacional de turismo, instituída pela Lei n.º 11.771/2008, normatiza as atribuições do Governo Federal em planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços da área. No âmbito do poder de polícia administrativa, o Ministério do Turismo, após regular procedimento em que sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório, poderá aplicar penalidades ao prestador de serviços turísticos, que incluem

A)

advertência, oral ou por escrito.

B)

multa no valor de até R$ 1.500.000,00.

C)

suspensão do cadastro.

D)

interdição de equipamento.

E)

suspensão da classificação.

Q183361•
Turismo•
Legislação Específica•
FUNIVERSA•
EMBRATUR•
Economista

Como importante fator de fomento ao setor de turismo, vem sendo destacada a atuação do Ministério do Turismo (MTur). Acerca da análise desses investimentos públicos, assinale a alternativa correta, considerando os anos de 2003 a 2009, conforme dados constantes do Documento Referencial Turismo no Brasil 2011-2014.

A)

O orçamento autorizado do MTur vem apresentando crescimento desde o ano de 2007, em face de, a partir desse ano, a EMBRATUR ter criado condições para adquirir dados para o monitoramento periódico das tendências turísticas e dos mercados emissores internacionais, sobretudo no âmbito do comportamento e dos interesses do turista potencial.

B)

O governo federal, especialmente no período de 2007 a 2009, vem trabalhando em colaboração com os governos estaduais e municipais, com destaque do Programa de Desenvolvimento do Turismo Nacional.

C)

Percebe-se claramente que um dos mais sérios problemas dos investimentos federais na área do turismo é a baixa execução orçamentária que o MTur tem conseguido efetuar em relação aos créditos autorizados.

D)

De 2004 a 2009, os gastos em promoção do turismo foram voltados, predominantemente, para o mercado interno, com o objetivo de reverter a saída de turistas brasileiros para o exterior.

E)

Somente em 2009, verifica-se um esforço administrativo do MTur no sentido de aumento da execução orçamentária em relação aos créditos disponíveis.

Q255209•
Turismo•
Legislação Específica•
FUNIVERSA•
EMBRATUR•
Técnico Especializado II

O Plano Aquarela 2020, ao dispor sobre o marketing do turismo internacional do Brasil, tem como foco traçar as metas e os objetivos a fim de preparar o Brasil para os grandes eventos que aqui serão sediados: a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Acerca da sistematização do Plano Aquarela 2020, assinale a alternativa correta.

A)

É objeto do Plano Aquarela 2020 a atuação mais ofensiva da promoção do turismo, em face da realização dos Jogos Mundiais Militares em 2011, que também ocorrerão no Rio de Janeiro, e esse pode ser considerado o primeiro teste para a cidade que realizará as Olimpíadas em 2016.

B)

Os turistas internacionais no Brasil têm como seu principal meio de transporte o marítimo, seguido do aéreo, do terrestre e do ferroviário, sucessivamente.

C)

Como ponto mais significativo da realização dos eventos, é projetado o aumento do turismo na cidade do Rio de Janeiro, com a divulgação da Cidade Maravilhosa e a atração de divisas para o país, as quais poderão ser investidas pelo governo federal, após a realização dos eventos, nas mais diversas localidades brasileiras.

D)

Os passos fundamentais para que o Plano Aquarela 2020 fosse produzido foram, nesta ordem, o planejamento da estratégia, o diagnóstico e, finalmente, o plano operacional.

E)

O Plano Aquarela 2020 compatibiliza-se com as grandes metas nacionais e somente poderá ser revisado por ocasião da elaboração dos planos plurianuais, em periodicidade quadrienal.

Q165650•
Legislação de Trânsito CTB•
Legislação Específica•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Transportes

A unidade gestora do serviço de táxi, no desempenho de suas atribuições, deverá, especialmente,

A)

estimular a preservação do patrimônio histórico, a conservação energética e a redução de causas de poluição ambiental, conforme as prescrições das normas técnicas e dos padrões de emissão de poluentes.

B)

promover a adequada prestação do serviço de táxi, evitando abusos econômicos e mantendo o incentivo à concorrência com o transporte público coletivo.

C)

assegurar a qualidade da prestação do serviço de táxi no que diz respeito, exclusivamente, à segurança e à modicidade tarifária.

D)

garantir a participação dos usuários, particularmente mediante o instrumento do preenchimento da ficha de sugestão.

E)

permitir a cobrança de tarifa adequada, incluindo a complementação pela bandeira dois, quando o percurso transcorrido for curto e não remunerar o taxista de modo razoável.

Q189842•
Turismo•
Legislação Específica•
FUNIVERSA•
EMBRATUR•
Administrador

Lê-se no Plano Aquarela 2020 que, de 2004 a 2009, a EMBRATUR realizou, por meio de institutos de pesquisas qualificados, três sondagens qualitativas com turistas estrangeiros. Assinale a alternativa que apresenta um importante resultado obtido na última sondagem.

A)

Foi praticamente nula a utilização da Internet para a busca de informações relativas ao país antes da viagem.

B)

Decresceu o número de turistas que consideram alta ou muito alta a qualidade dos produtos brasileiros.

C)

A Marca Brasil é ainda rigorosamente desconhecida pela quase totalidade dos turistas estrangeiros.

D)

Telecomunicações e sinalização turística foram aspectos do país bastante elogiados pelos visitantes.

E)

A ideia de que o melhor do país é o próprio povo brasileiro foi citada por número expressivo de turistas.

Q183641•
Turismo•
Legislação Específica•
FUNIVERSA•
EMBRATUR•
Economista

A Política Nacional de Turismo, instituída pela Lei n.º 11.771/2008, apresenta definições acerca de alguns institutos jurídicos. Assinale a alternativa incorreta com relação aos conceitos postos na referida norma jurídica.

A)

A Lei n.º 11.771/2008 trata expressamente sobre a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação dos prestadores de serviços turísticos, remetendo à fiscalização das normas gerais do poder de polícia da administração pública, cuja titularidade é dos estados-membros, por intermédio de suas secretarias competentes para autorização de funcionamento.

B)

Somente pode ser considerada turística uma viagem que gere movimentação econômica, trabalho, emprego, renda e receitas públicas.

C)

Entre as funções afetas ao Ministério do Turismo, encontram-se as de fomento, regulamentação e divulgação institucional do turismo tanto nacional quanto internacionalmente.

D)

A distribuição de renda é um dos objetivos a que deve servir o turismo, devendo o governo envidar esforços nesse sentido.

E)

Um executivo de negócios, em viagem a serviço, com estadas em lugares diferentes de seu entorno habitual, desde que com duração inferior a 1 ano, pode ser considerado turista.

Q181167•
Turismo•
Legislação Específica•
FUNIVERSA•
EMBRATUR•
Economista

O Documento Referencial Turismo no Brasil 2011-2014 é referência para o debate e a formulação das políticas públicas no setor do turismo brasileiro bem como para a orientação aos investimentos, públicos e privados, na área. Nele, entre várias análises privilegiadas, destacam-se os números da receita cambial, em bilhões de dólares, decorrente do turismo, bem como o saldo do fluxo proveniente do que entra de divisas e do que é gasto por brasileiros no exterior. Em relação ao período 2002-2009, assinale a alternativa correta no que diz respeito a esses indicadores.

A)

Houve estabilização da receita cambial, ao menos desde 2004, em face da crescente valorização do real em relação ao dólar.

B)

No período indicado, o crescimento da receita cambial brasileira em turismo acompanhou a elevação do índice em termos mundiais.

C)

Em 2008, foi registrado o ponto máximo histórico em receitas cambiais turísticas, e esperou-se, para 2009, a superação desses números.

D)

No período em exame, vem sendo registrado superavit crescente, com reversão somente a partir de 2008.

E)

Em 2009, o deficit apresentou números próximos do próprio volume das receitas.

Q920660•
Específico Brigada Militar RS•
Legislação Específica•
FUNDATEC•
Bombeiro Militar RS Brigada•
Soldado Primeira Classe•
2025

Relativamente às transgressões disciplinares constantes no Anexo I do Decreto Estadual nº 43.245/2004, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Transgressão de natureza leve. 2. Transgressão de natureza média. 3. Transgressão de natureza grave.

Coluna 2

( ) Afastar-se do local em que deva encontrar-se por força de ordens ou disposições legais.

( ) Andar armado, estando em trajes civis, sem o cuidado de ocultar a arma.

( ) Maltratar preso sob sua guarda.

( ) Deixar, o Militar Estadual, de portar o seu documento de identidade funcional, quando de serviço ou trajando uniforme da Brigada Militar.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A)

1 – 2 – 3 – 2

B)

2 – 3 – 2 – 1.

C)

3 – 1 – 2 – 3.

D)

2 – 2 – 3 – 1.

E)

3 – 1 – 1 – 2.

Q920657•
Específico Brigada Militar RS•
Legislação Específica•
FUNDATEC•
Bombeiro Militar RS Brigada•
Soldado Primeira Classe•
2025

A Lei Complementar nº 10.990/1997 estipula que: “__________ é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o servidor militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma Organização Policial Militar, sendo vinculado ao grau hierárquico e constituindo prerrogativa impessoal, em cujo exercício o servidor militar se define e se caracteriza como chefe. Já, a ____________ decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Brigada Militar e não afeta a dignidade pessoal do servidor militar. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A)

Ordem – obediência

B)

Comando – subordinação

C)

Chefia – hierarquia

D)

Supervisão – obediência

E)

Hierarquia – disciplina

Q920656•
Específico Brigada Militar RS•
Legislação Específica•
FUNDATEC•
Bombeiro Militar RS Brigada•
Soldado Primeira Classe•
2025

De acordo com o Estatuto dos Servidores Militares, a situação transitória na qual o servidor militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, nela permanecendo sem número, corresponde ao conceito de:

A)

Agregação.

B)

Deserção.

C)

Excedente.

D)

Desaparecido

E)

Licenciado.

Q920658•
Específico Brigada Militar RS•
Legislação Específica•
FUNDATEC•
Bombeiro Militar RS Brigada•
Soldado Primeira Classe•
2025

O comportamento PolicialMilitar dos Praças espelha o seu procedimento civil e policial-militar sob o ponto de vista disciplinar. Ao ser incluído na Brigada Militar, o Praça será classificado com comportamento bom. Quando no período de doze meses o policial-militar praça tenha sofrido até duas punições de detenção com prejuízo do serviço ou o equivalente, e mais uma outra punição qualquer, é considerado um comportamento:

A)

Ótimo.

B)

Péssimo.

C)

Insuficiente.

D)

Mediano.

E)

Mau.

Q920659•
Específico Brigada Militar RS•
Legislação Específica•
FUNDATEC•
Bombeiro Militar RS Brigada•
Soldado Primeira Classe•
2025

No que tange ao Decreto Estadual nº 43.245/2004, assinale a alternativa correta.

A)

As sanções disciplinares têm função punitiva e visam à preservação da disciplina em benefício do punido, da coletividade a que ele pertence e também à garantia da eficiência na prestação dos serviços.

B)

A advertência, forma mais branda das sanções, será aplicada reservadamente, sendo registrada unicamente nos assentamentos individuais do transgressor.

C)

A prisão é uma das sanções disciplinares aplicáveis aos Militares Estaduais.

D)

O tempo de cumprimento da punição contarse-á do trânsito em julgado da sentença condenatória até o momento em que for posto em liberdade.

E)

A exclusão a bem da disciplina será aplicada ex-officio ao praça com estabilidade, de acordo com o prescrito no Estatuto dos Servidores Militares do Estado, independentemente de manifestação do Conselho de Disciplina nos termos da legislação específica.

Q920651•
Específico Brigada Militar RS•
Legislação Específica•
FUNDATEC•
Bombeiro Militar RS Brigada•
Soldado Primeira Classe•
2025

No que tange à Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A)

O oficial perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato.

B)

Somente as mulheres e os incapazes ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

C)

O militar, mesmo inativo, não pode estar filiado a partidos políticos.

D)

Ao militar é permitida a sindicalização, porém é vedada a greve.

E)

Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, quando manifestamente ilegais.

Q920653•
Específico Brigada Militar RS•
Legislação Específica•
FUNDATEC•
Bombeiro Militar RS Brigada•
Soldado Primeira Classe•
2025

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a segurança pública de dever do Estado é exercida pelos seguintes órgãos, EXCETO:

A)

Brigada Militar.

B)

Polícia Civil.

C)

Corpo de Bombeiros Militar.

D)

Instituto-Geral de Perícias.

E)

Guarda Municipal.

Q920654•
Específico Brigada Militar RS•
Legislação Específica•
FUNDATEC•
Bombeiro Militar RS Brigada•
Soldado Primeira Classe•
2025

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, EXCETO:

A)

Suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826/2003.

B)

Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

C)

Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.

D)

Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.

E)

Prestação de alimentos definitivos

Q920655•
Específico Brigada Militar RS•
Legislação Específica•
FUNDATEC•
Bombeiro Militar RS Brigada•
Soldado Primeira Classe•
2025

Segundo a Lei Complementar nº 10.992/1997, para a promoção ao posto de Major, o ocupante do posto de Capitão deverá ter prestado serviços em órgão de execução por um período, consecutivo ou não, de, no mínimo, três anos e ter concluído, com aprovação, o Curso:

A)

Superior de Formação de Oficiais.

B)

Superior de Defesa Pessoal.

C)

Avançado de Administração Policial Militar.

D)

De Especialização em Políticas e Gestão de Segurança Pública.

E)

Tático antibomba e antissequestro.