Questões de Concursos

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Q172306•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Sobre publicidade nas relações de consumo, é correto afirmar que:

o meio de comunicação, na publicidade de produtos ou serviços por ele veiculados, manterá em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

é enganosa quando induza o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

é abusiva por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.

Q174453•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
CESPE CEBRASPE•
DPE RO•
Defensor Público

Com relação à veiculação de publicidade, o CDC veda, expressamente,

Q233548•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Tendo em conta as assertivas abaixo, aponte a incorreta:

Cessada a importação de um produto, o importador não fica automaticamente desobrigado de assegurar ao consumidor as peças de reposição correspondentes;

Pelo código consumerista, a contrapropaganda é medida suscetível de ser aplicada pelos órgãos públicos competentes de proteção ao consumidor, após procedimento administrativo, assegurada a ampla defesa;

O ônus da prova da veracidade e correção da comunicação publicitária incumbe ao seu patrocinador;

Quem promove publicidade que deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial à sua saúde, pratica crime tipificado no código do consumidor;

O juízo criminal pode aplicar, cumulativamente, pena restritiva de direito ao fornecedor, consistente em publicar em órgãos de comunicação de grande circulação, notícia sobre os fatos e a condenação.

Q231190•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Quanto à publicidade e propaganda, aponte a alternativa incorreta:

O CDC proíbe, de forma tácita, a publicidade com mensagem subliminar e, quando ela se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança, classifica-a como enganosa;

É obrigatória a inversão do ônus da prova, por decorrência do princípio da veracidade e da não abusividade da publicidade;

A oferta publicitária de crédito deve garantir ao consumidor a informação prévia, ostensiva e adequada sobre taxa efetiva anual de juros;

É enganosa por omissão a propaganda que deixa de informar dado essencial do produto;

A propaganda que incute o desrespeito a valores ambientais é abusiva.

Q233291•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Promotor de Justiça

Assinale a opção correta a respeito das relações de consumo e dos integrantes dessas relações, da qualidade de produtos e serviços e da prevenção e reparação de danos deles advindos, bem como de aspectos diversos associados às práticas comerciais.

É pacífico no âmbito do STJ que o CDC seja aplicável nas atividades notariais e registrais.

Segundo o direito consumerista brasileiro, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que lhe tiver sido cobrado em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Não há uniformidade doutrinária quanto à existência de distinção de significado entre os termos publicidade e propaganda: há os que defendem essa existência e os que argumentam em favor da existência de sinonímia entre referidos termos.

Para o STJ, as instituições financeiras respondem subjetivamente pelos danos gerados por fortuito relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

Para o CDC e para o STJ, somente há danos à saúde do consumidor a partir do momento em que este consome o bem viciado em sua qualidade.

Q178619•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

No que se refere aos direitos do consumidor, julgue os itens
subseqüentes.

Para caracterização da publicidade enganosa, é suficiente que a informação publicitária, por ser falsa, inteira ou parcialmente, ou por omitir dados importantes, leve o consumidor ao erro, não se exigindo dolo ou culpa do anunciante nem dos demais responsáveis por sua veiculação, mas apenas capacidade de induzir o consumidor ao erro.

Certo

Errado

Q220955•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Sobre a proteção constitucional do consumidor, está CORRETA a seguinte proposição:

A defesa do consumidor é princípio da ordem social disciplinada na Constituição Federal.

O Estado tem o dever constitucional de promover a defesa do consumidor, podendo ser abolido por emenda à Constituição Federal.

Compete privativamente à União legislar sobre direito do consumidor.

A Constituição Federal autoriza a restrição legal à publicidade de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias.

A Constituição Federal estabelece a responsabilidade objetiva na relação de consumo para o fornecedor privado em razão do fato do produto e do serviço.

Q237054•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta:

A reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produto durável, obsta o curso do prazo decadencial de 30 (trint dias para reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação;

As disposições do código do consumidor não se aplicam ao contrato advocatício firmado entre o profissional e o particular, em razão do caráter liberal do serviço prestado;

Em caso de compra por meio da rede mundial de computadores, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento do produto;

No tocante à propaganda comercial a competência para legislar é privativa da União;

A regulamentação das convenções coletivas de consumo, que delibera sobre o preço do trigo, por exemplo, obrigam os associados e os demais fornecedores do citado cereal, a partir do respectivo registro do instrumento em cartório.

Notificações

Nada por aqui

Q172306•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Sobre publicidade nas relações de consumo, é correto afirmar que:

é enganosa quando induza o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

é abusiva por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.

Q174453•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
CESPE CEBRASPE•
DPE RO•
Defensor Público

Com relação à veiculação de publicidade, o CDC veda, expressamente,

Q233548•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Tendo em conta as assertivas abaixo, aponte a incorreta:

Cessada a importação de um produto, o importador não fica automaticamente desobrigado de assegurar ao consumidor as peças de reposição correspondentes;

O ônus da prova da veracidade e correção da comunicação publicitária incumbe ao seu patrocinador;

Quem promove publicidade que deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial à sua saúde, pratica crime tipificado no código do consumidor;

Q231190•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Quanto à publicidade e propaganda, aponte a alternativa incorreta:

O CDC proíbe, de forma tácita, a publicidade com mensagem subliminar e, quando ela se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança, classifica-a como enganosa;

É obrigatória a inversão do ônus da prova, por decorrência do princípio da veracidade e da não abusividade da publicidade;

A oferta publicitária de crédito deve garantir ao consumidor a informação prévia, ostensiva e adequada sobre taxa efetiva anual de juros;

É enganosa por omissão a propaganda que deixa de informar dado essencial do produto;

A propaganda que incute o desrespeito a valores ambientais é abusiva.

Q233291•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Promotor de Justiça

É pacífico no âmbito do STJ que o CDC seja aplicável nas atividades notariais e registrais.

Para o STJ, as instituições financeiras respondem subjetivamente pelos danos gerados por fortuito relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

Para o CDC e para o STJ, somente há danos à saúde do consumidor a partir do momento em que este consome o bem viciado em sua qualidade.

Q178619•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

No que se refere aos direitos do consumidor, julgue os itens
subseqüentes.

Certo

Errado

Q220955•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Sobre a proteção constitucional do consumidor, está CORRETA a seguinte proposição:

A defesa do consumidor é princípio da ordem social disciplinada na Constituição Federal.

O Estado tem o dever constitucional de promover a defesa do consumidor, podendo ser abolido por emenda à Constituição Federal.

Compete privativamente à União legislar sobre direito do consumidor.

A Constituição Federal autoriza a restrição legal à publicidade de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias.

A Constituição Federal estabelece a responsabilidade objetiva na relação de consumo para o fornecedor privado em razão do fato do produto e do serviço.

Q237054•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta:

As disposições do código do consumidor não se aplicam ao contrato advocatício firmado entre o profissional e o particular, em razão do caráter liberal do serviço prestado;

Em caso de compra por meio da rede mundial de computadores, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento do produto;

No tocante à propaganda comercial a competência para legislar é privativa da União;

Q172306•Direito do Consumidor•Da Oferta e Publicidade•VUNESP•DPE MS•Defensor Público

Q174453•Direito do Consumidor•Da Oferta e Publicidade•CESPE CEBRASPE•DPE RO•Defensor Público

Q233548•Direito do Consumidor•Da Oferta e Publicidade•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q231190•Direito do Consumidor•Da Oferta e Publicidade•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q233291•Direito do Consumidor•Da Oferta e Publicidade•CESPE CEBRASPE•MPE TO•Promotor de Justiça

Q178619•Direito do Consumidor•Da Oferta e Publicidade•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

Q220955•Direito do Consumidor•Da Oferta e Publicidade•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q237054•Direito do Consumidor•Da Oferta e Publicidade•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q172306•Direito do Consumidor•Da Oferta e Publicidade•VUNESP•DPE MS•Defensor Público

Q174453•Direito do Consumidor•Da Oferta e Publicidade•CESPE CEBRASPE•DPE RO•Defensor Público

Q233548•Direito do Consumidor•Da Oferta e Publicidade•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q231190•Direito do Consumidor•Da Oferta e Publicidade•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q233291•Direito do Consumidor•Da Oferta e Publicidade•CESPE CEBRASPE•MPE TO•Promotor de Justiça

Q178619•Direito do Consumidor•Da Oferta e Publicidade•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

Q220955•Direito do Consumidor•Da Oferta e Publicidade•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q237054•Direito do Consumidor•Da Oferta e Publicidade•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q172306•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q174453•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
CESPE CEBRASPE•
DPE RO•
Defensor Público

Q233548•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q231190•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q233291•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Promotor de Justiça

Q178619•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Q220955•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q237054•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q172306•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q174453•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
CESPE CEBRASPE•
DPE RO•
Defensor Público

Q233548•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q231190•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q233291•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Promotor de Justiça

Q178619•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Q220955•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q237054•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça