Questões de Concursos

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Q1069608•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Sergipe•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Auditor Técnico de Tributos tarde•
2022

No procedimento administrativo fiscal (PAF), no estado de Sergipe, os atos processuais que devem ser realizados no mesmo prazo, sem o prejuízo de outros especialmente previstos, são

a substituição de peças originais de documentos enviados por FAX ou outro meio eletrônico e o cumprimento de diligências.

a retirada de mercadorias apreendidas, feita pelo autuado depois de notificado, e a apresentação de defesa pelo autuado e sustentação por parte do autuante.

a emissão de parecer pelo representante da Procuradoria-Geral do Estado e a retirada de mercadorias apreendidas, feita pelo autuado depois de notificado.

o pedido de vistas por parte do conselheiro, para proferir seu voto, e o julgamento em primeira ou segunda instância.

a realização de perícia e a substituição de peças originais de documentos enviados por FAX ou outro meio eletrônico.

Q1069614•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Sergipe•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Auditor Técnico de Tributos tarde•
2022

Com base nas previsões da Lei Estadual n.º 5.889/2006 (Código de Ética dos Servidores da SEFAZ/SE), assinale a opção em que é indicada corretamente a quantidade de membros que compõem o Conselho de Ética Profissional da Administração Fazendária (CONETAF).

Q1069610•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Sergipe•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Auditor Técnico de Tributos tarde•
2022

No Estado de Sergipe, o desenvolvimento de estudos econômico-fiscais compete à

Gerência-Geral de Assessoramento Institucional.

Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária.

Superintendência de Administração e Finanças.

Gerência-Geral de Administração e Finanças.

Gerência-Geral de Planejamento e Modernização Administrativa.

Q1069609•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Sergipe•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Auditor Técnico de Tributos tarde•
2022

No estado de Sergipe, o reexame necessário e o julgamento de recurso voluntário das decisões em processo administrativo-fiscal proferidas em primeira instância competem

ao Conselho Superior de Recursos Fiscais.

à Superintendência de Administração e Finanças.

ao Conselho de Contribuintes.

ao Conselho de Correição Fazendária.

à Corregedoria-Geral de Fazenda.

Q1062747•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Sergipe•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Tributação•
2025

No que concerne ao Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), julgue os próximos itens, considerando o disposto na Lei estadual n.º 3.140/1991 e no Decreto estadual n.º 29.935/2014.

I A administração do PSDI é atribuição da Secretaria de Estado da Fazenda, cujo órgão consultivo e normativo superior é o Conselho de Desenvolvimento Industrial.
II Os benefícios fiscais previstos no PSDI sob a modalidade apoio fiscal não alcançam o ICMS retido por substituição tributária.
III As empresas que estejam enquadradas em regime simplificado de apuração do ICMS são enquadráveis no PSDI para fins de redução da carga tributária.

Assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Q1031899•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Sergipe•
FGV•
TJ SE•
Juiz substituto•
2025

Determinado agente público praticou um ato administrativo inquinado de vício que o tornaria anulável. Posteriormente, o órgão competente confirmou o ato anulável, suprindo o vício de que padecia.
À luz do Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, considera-se ocorrida, no caso, uma:

ratificação, admitida antes ou depois do prazo para a impugnação do ato, independentemente da propositura de ação de anulação perante o Judiciário;

reforma, admitida apenas quando ainda em curso o prazo para a impugnação do ato ou até o momento em que for proposta, perante o Judiciário, a respectiva ação de anulação;

ratificação, admitida apenas quando ainda em curso o prazo para a impugnação do ato ou até o momento em que for proposta, perante o Judiciário, a respectiva ação de anulação;

reforma, admitida antes ou depois do prazo para a impugnação do ato, independentemente da propositura de ação de anulação perante o Judiciário;

conversão, admitida antes ou depois do prazo para a impugnação do ato, independentemente da propositura de ação de anulação perante o Judiciário.

Q1032654•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Sergipe•
FGV•
SEPLAN SE•
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental•
2025

João, servidor público no Estado de Sergipe, pretende gozar de férias após um ano de intenso trabalho. Com efeito, o referido agente público buscou consultar a legislação de regência sobre a temática, para conhecer os direitos a que faz jus.

Nesse cenário, considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe, é incorreto afirmar que

será considerado, para efeito de formação do período aquisitivo das férias, o tempo de exercício em outro cargo ou emprego do Estado ou de qualquer das suas autarquias, desde que, entre a cessação do anterior e o início do exercício subsequente, não hajam decorridos mais de seis dias.

caberá ao serviço de pessoal de cada repartição organizar uma escala de férias, no mês de dezembro de cada ano, a qual poderá ser alterada para atender as conveniências do serviço.

é vedada a acumulação de férias, salvo imperiosa e comprovada necessidade do serviço e pelo máximo de dois períodos.

durante as férias, o funcionário terá direito a todas as vantagens do cargo, como se estivesse em exercício.

as férias serão gozadas em, no máximo, três períodos, após o lapso de doze meses de exercício.

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Notificações

Nada por aqui

Q1069608•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Sergipe•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Auditor Técnico de Tributos tarde•
2022

No procedimento administrativo fiscal (PAF), no estado de Sergipe, os atos processuais que devem ser realizados no mesmo prazo, sem o prejuízo de outros especialmente previstos, são

a substituição de peças originais de documentos enviados por FAX ou outro meio eletrônico e o cumprimento de diligências.

a retirada de mercadorias apreendidas, feita pelo autuado depois de notificado, e a apresentação de defesa pelo autuado e sustentação por parte do autuante.

a emissão de parecer pelo representante da Procuradoria-Geral do Estado e a retirada de mercadorias apreendidas, feita pelo autuado depois de notificado.

o pedido de vistas por parte do conselheiro, para proferir seu voto, e o julgamento em primeira ou segunda instância.

a realização de perícia e a substituição de peças originais de documentos enviados por FAX ou outro meio eletrônico.

Q1069614•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Sergipe•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Auditor Técnico de Tributos tarde•
2022

Q1069610•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Sergipe•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Auditor Técnico de Tributos tarde•
2022

No Estado de Sergipe, o desenvolvimento de estudos econômico-fiscais compete à

Gerência-Geral de Assessoramento Institucional.

Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária.

Superintendência de Administração e Finanças.

Gerência-Geral de Administração e Finanças.

Gerência-Geral de Planejamento e Modernização Administrativa.

Q1069609•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Sergipe•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Auditor Técnico de Tributos tarde•
2022

No estado de Sergipe, o reexame necessário e o julgamento de recurso voluntário das decisões em processo administrativo-fiscal proferidas em primeira instância competem

ao Conselho Superior de Recursos Fiscais.

à Superintendência de Administração e Finanças.

ao Conselho de Contribuintes.

ao Conselho de Correição Fazendária.

à Corregedoria-Geral de Fazenda.

Q1062747•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Sergipe•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Tributação•
2025

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Q1031899•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Sergipe•
FGV•
TJ SE•
Juiz substituto•
2025

ratificação, admitida antes ou depois do prazo para a impugnação do ato, independentemente da propositura de ação de anulação perante o Judiciário;

reforma, admitida apenas quando ainda em curso o prazo para a impugnação do ato ou até o momento em que for proposta, perante o Judiciário, a respectiva ação de anulação;

ratificação, admitida apenas quando ainda em curso o prazo para a impugnação do ato ou até o momento em que for proposta, perante o Judiciário, a respectiva ação de anulação;

reforma, admitida antes ou depois do prazo para a impugnação do ato, independentemente da propositura de ação de anulação perante o Judiciário;

conversão, admitida antes ou depois do prazo para a impugnação do ato, independentemente da propositura de ação de anulação perante o Judiciário.

Q1032654•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Sergipe•
FGV•
SEPLAN SE•
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental•
2025

caberá ao serviço de pessoal de cada repartição organizar uma escala de férias, no mês de dezembro de cada ano, a qual poderá ser alterada para atender as conveniências do serviço.

é vedada a acumulação de férias, salvo imperiosa e comprovada necessidade do serviço e pelo máximo de dois períodos.

durante as férias, o funcionário terá direito a todas as vantagens do cargo, como se estivesse em exercício.

as férias serão gozadas em, no máximo, três períodos, após o lapso de doze meses de exercício.

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Q1069608•Legislação Estadual•Legislação do Estado de Sergipe•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Auditor Técnico de Tributos tarde•2022

Q1069614•Legislação Estadual•Legislação do Estado de Sergipe•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Auditor Técnico de Tributos tarde•2022

Q1069610•Legislação Estadual•Legislação do Estado de Sergipe•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Auditor Técnico de Tributos tarde•2022

Q1069609•Legislação Estadual•Legislação do Estado de Sergipe•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Auditor Técnico de Tributos tarde•2022

Q1062747•Legislação Estadual•Legislação do Estado de Sergipe•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Tributação•2025

Q1031899•Legislação Estadual•Legislação do Estado de Sergipe•FGV•TJ SE•Juiz substituto•2025

Q1032654•Legislação Estadual•Legislação do Estado de Sergipe•FGV•SEPLAN SE•Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental•2025

Q1069608•Legislação Estadual•Legislação do Estado de Sergipe•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Auditor Técnico de Tributos tarde•2022

Q1069614•Legislação Estadual•Legislação do Estado de Sergipe•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Auditor Técnico de Tributos tarde•2022

Q1069610•Legislação Estadual•Legislação do Estado de Sergipe•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Auditor Técnico de Tributos tarde•2022

Q1069609•Legislação Estadual•Legislação do Estado de Sergipe•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Auditor Técnico de Tributos tarde•2022

Q1062747•Legislação Estadual•Legislação do Estado de Sergipe•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Tributação•2025

Q1031899•Legislação Estadual•Legislação do Estado de Sergipe•FGV•TJ SE•Juiz substituto•2025

Q1032654•Legislação Estadual•Legislação do Estado de Sergipe•FGV•SEPLAN SE•Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental•2025

Q1069608•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Sergipe•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Auditor Técnico de Tributos tarde•
2022

Q1069614•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Sergipe•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Auditor Técnico de Tributos tarde•
2022

Q1069610•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Sergipe•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Auditor Técnico de Tributos tarde•
2022

Q1069609•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Sergipe•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Auditor Técnico de Tributos tarde•
2022

Q1062747•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Sergipe•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Tributação•
2025

Q1031899•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Sergipe•
FGV•
TJ SE•
Juiz substituto•
2025

Q1032654•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Sergipe•
FGV•
SEPLAN SE•
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental•
2025

Q1069608•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Sergipe•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Auditor Técnico de Tributos tarde•
2022

Q1069614•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Sergipe•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Auditor Técnico de Tributos tarde•
2022

Q1069610•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Sergipe•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Auditor Técnico de Tributos tarde•
2022

Q1069609•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Sergipe•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Auditor Técnico de Tributos tarde•
2022

Q1062747•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Sergipe•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Tributação•
2025

Q1031899•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Sergipe•
FGV•
TJ SE•
Juiz substituto•
2025

Q1032654•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Sergipe•
FGV•
SEPLAN SE•
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental•
2025