MPU•
A apreensão de bem alheio não precisa ser formalmente justificada quando estiver evidente que o bem apreendido possa vir a ser utilizado para prejudicar a continuidade do serviço público.
Julgue o próximo item, relacionado aos direitos humanos.
A declaração universal de direitos humanos expressamente assegura que todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade, à igualdade, à moradia, ao meio ambiente equilibrado e à segurança pessoal.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item a seguir.
Na DUDH, encontram-se normas que consubstanciam, além de
direitos e garantias individuais, direitos sociais do homem.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item a seguir.
Ao prever que ninguém pode ser arbitrariamente privado de
sua propriedade, a DUDH pretende declarar que o direito de
propriedade não pode ser limitado, uma vez que todo direito
humano é absoluto.
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