Alexandre, analista judiciário (área judiciária), ausentou-se do Brasil, pelo período de 4 (quatro) anos, para a realização de um trabalho científico de natureza jurídica em instituição de ensino superior na Inglaterra, com a regular autorização do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Referida situação diz respeito
Questões de Concursos
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Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n. o 8.112/1990 e do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo federal.
Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor indenizações, gratificações e adicionais, sendo que as primeiras se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética considerando que Sílvia ocupa cargo de provimento efetivo no MCT, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Por ter trabalhado por 40 horas na última semana, Sílvia solicitou a concessão de adicional de trabalho extraordinário correspondente a cinco horas, a serem remuneradas com acréscimo de 50% relativamente à hora normal de trabalho. Nessa situação, o pedido de Sílvia deve ser indeferido.
Considere a Lei nº 8.112/90 para responder à s questões de número 37 a 42. Entre outros, NÃO é considerado como de efetivo exercício o afastamento
Para responder as questões de números 48 a 50, considere a Lei Federal no 8.112/90.
O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue os itens a seguir. De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, vencimento e remuneração consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo.
Breno é servidor da UFRJ investido no cargo de Nutricionista e sua remuneração mensal totaliza quatro mil reais. Recentemente ele comprou um carro no valor de vinte e oito mil reais e optou pelo financiamento bancário com pagamento em vinte parcelas. O gerente do banco informou a Breno que se as parcelas puderem ser descontadas diretamente em seu contracheque, ele terá um desconto de cinco por cento no valor total do financiamento. Mediante essa proposta, Breno:
TCU•
Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.
O servidor que está em débito com a administração e se aposenta tem prazo de 60 dias para quitar a dívida.
A respeito dos direitos e das vantagens do servidor público regido pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.
O servidor que ingressar no serviço público no início de julho de um ano deverá receber, no final daquele ano, a título de gratificação natalina, apenas seis doze avos da remuneração a que faz jus no mês de dezembro.
No que se refere a servidores públicos e ao regime jurídico dos servidores civis da União, julgue os itens subsecutivos.
É assegurado ao servidor o exercício do direito de petição, sendo cabível pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão; não se admite, contudo, a renovação do pedido de reconsideração.
Analise os itens a seguir, relacionados ao servidor público regido pela Lei n. 8.112/90, e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente.
( ) A fixação dos vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.
( ) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
( ) O servidor, ao adquirir a estabilidade no serviço público, poderá perder o cargo por meio de procedimento de avaliação periódica de desempenho.
( ) A exoneração de servidor público em virtude de reprovação no estágio confirmatório é penalidade decorrente do poder administrativo disciplinar da Administração Pública.
Helena, servidora pública federal, investida em cargo efetivo, trabalha no setor de RH há 10 (dez) anos e tem amplo conhecimento na área. Este ano será realizado concurso público no órgão em que Helena trabalha, e ela foi selecionada para auxiliar na preparação do concurso em questão.
Com base nessa situação, é correto afirmar que:
Instrução: Para responder à questão de número 39, considere a Lei nº 8.112/1990.
Silvia exerce o cargo de analista judiciário (área administrativa) há mais de dez anos no Tribunal Regional Federal. Concorrendo a eleições, foi eleita Deputada Federal. Seu marido Diógenes é técnico judiciário, área administrativa, no Tribunal Regional Eleitoral. Ambos residem no Município de São Paulo. Nesse caso, poderá ser concedida licença a Diógenes para acompanhar Silvia que tomou posse junto à Câmara dos Deputados em Brasília, Distrito Federal. Diante disso, a licença de Diógenes será por prazo
O texto adiante é reprodução de parte do Acordo Coletivo de Trabalho 2011/2011, irmado pelo Sindicato das Proissões Auxiliares em Odontologia no Estado do Ceará. “(...) CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL DOS AUXILIARES EM ODONTOLOGIA. A partir de 1º de janeiro de 2011, o piso salarial dos ACD - Auxiliares de consultório dentário, ASB - Auxiliares de Saúde Bucal e APD - Auxiliares em Prótese Dentaria é de R$_650,00__(seiscentos e cinquenta reais_). Para os empregados que trabalham ou prestam serviços em cooperativas, nos institutos, nas fundações, nos hospitais, nas clinicas e consultórios odontológicas e clínicas de estética bucal, laboratórios de próteses dentárias, ortodontias e implante e clinicas de cirurgias buco-maxílo-facial, com abrangência territorial no Estado do Ceará.(...).” Quanto a Vencimentos e Remuneração, nos termos do que estabelece o RJU, é correto airmar que:
A licença para tratar de interesses particulares é concedida ao servidor público federal, desde que não esteja em estágio probatório,na seguinte condição:
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue os itens de 41 a 47. O prazo máximo, incluídas as prorrogações, para concessão de licença a um servidor público por motivo de doença de seu enteado é de até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
O afastamento de um servidor público do Tribunal Regional do Trabalho, para fins de estudo no Exterior, está sujeito a certas condições e, dentre elas,
Em determinado ano, José, servidor público estadual do Espírito Santo, ausentou-se do trabalho por três dias para prestar concurso público; posteriormente, faltou um dia para tratar de interesse particular, sem apresentar qualquer justificação para a sua ausência no trabalho nesse dia. Ao chefe, José solicitou nomeação para ocupar cargo em comissão anteriormente ocupado por Maria, visto que essa servidora estava cedida para órgão federal. Caso consiga ocupar o cargo em comissão, José planeja terminar o curso superior em administração, acreditando que, desse modo, poderá migrar automaticamente da carreira de nível técnico para outra de nível superior no âmbito do mesmo órgão público onde é lotado.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.
Caso assuma o cargo em comissão anteriormente ocupado por Maria, José poderá optar pelo vencimento do cargo em comissão ou pelo valor da função gratificada.
Considerando que Ricardo recentemente tomou posse em cargo público de provimento efetivo do município de Boa Vista, para exercer função de natureza técnica, julgue os itens que se seguem.
Ricardo pode ser nomeado para cargo público em comissão.
Ainda com relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
Considere que um servidor público detentor de cargo efetivo já perceba a sua remuneração no máximo permitido pela Constituição Federal (CF). Nesse caso, esse limite, que corresponde aos subsídios do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá ser ultrapassado se esse servidor receber adicional noturno.