Os servidores públicos são estáveis
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A Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico do servidor público civil federal, prevê a possibilidade da concessão de várias licenças, mas ela será sem remuneração quando for para
Francisco Carvalho, auxiliar judiciário, recebeu uma ajuda de custo. É certo que essa vantagem destina-se
Maria Camargo, Auxiliar Judiciário, pretende fazer doação de sangue para sua tia e, uma semana após a doação, contrair casamento com Paulo. Nesses casos, Maria, sem qualquer prejuízo, terá o direito de ausentar-se do serviço, respectivamente, por
Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34 considere o regime da Lei no 8.112/90 e suas alterações
João ocupa, em caráter efetivo, um cargo de carreira. João tomou posse nesse cargo em 27 de dezembro de 1997 e entrou em exercício em 2 de janeiro de 1998. Em 3 de março de 2002, é publicado um ato de promoção de João. Nessa situação, o tempo de exercício de João
Considerando o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens que se seguem. Ao servidor em estágio probatório é assegurada a licença sem remuneração para o desempenho de mandato classista, sendo o período de afastamento considerado como de efetivo exercício.
Segundo a Lei 8112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além dos vencimentos, poderão ser pagas ao servidor indenizações, gratificações e adicionais. É correto afirmar que incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei, as seguintes vantagens:
FUB•
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 36 a 45.
Na hipótese de o servidor trabalhar em local insalubre e em contato permanente com substâncias radioativas, a lei determina a obrigatoriedade de o servidor optar por apenas um dos adicionais: insalubridade ou periculosidade.
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos. Considere que determinado servidor público federal que exerça suas funções em Brasília tenha se afastado do cargo para exercer mandato eletivo de prefeito em um município do estado da Bahia. Nessa situação, o servidor público federal deverá receber ajuda de custo.
Em conformidade com o Estatuto de Servidor, quanto às vantagens oferecidas aos servidores públicos, escreva a letra C nas afirmações corretas e a letra I nas incorretas. ( ) As indenizações poderão ser incorporadas aos vencimentos. ( ) Gratificações, nos casos previstos em lei, poderão ser incorporadas. ( ) Não será permitida, em nenhum caso, a incorporação de adicionais. ( ) Quanto a auxílios pecuniários, não é permitida a sua incorporação. A seqüência correta é:
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos e à Lei n.º 11.416/2006, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Hermenegildo era servidor público federal estável quando foi aprovado em concurso público para outro cargo efetivo, no âmbito federal, no qual tomou posse e entrou em exercício em janeiro de 2006. Em agosto de 2007, ele requereu licença sem remuneração para tratamento de assunto particular pelo prazo de três anos. Nessa situação, esse pedido pode ser concedido, a critério da administração.
O direito de petição, na esfera administrativa, quanto a atos referentes à cassação de aposentadoria do servidor estadual,
Marlene é servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região e pretende doar sangue. Gilberto, também servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região, irá se casar nos próximos dias. Nos termos da Lei no 8.112/1990, poderão os citados servidores ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, respectivamente, por
Considere as seguintes situações:
I. Servidor federal passou a ter exercício em nova sede, no interesse da Administração. Essa mudança foi em caráter permanente e ele foi obrigado a realizar despesas com sua instalação.
II. Servidor federal realizou viagem à Brasília, fora de sua sede, em caráter transitório, tendo realizado despesas com passagens aéreas e alimentação.
III. Servidor federal se deslocou a município localizado dentro da região metropolitana em que está localizada sua sede para realizar trabalho que é exigência permanente do cargo por ele ocupado.
Nos termos da Lei no 8.112/90, o servidor fará jus a diárias em
Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens a seguir.
São requisitos básicos para investidura em cargo público: nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, idade mínima de 16 anos e aptidão física e mental.
Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações, julgue os seguintes itens. Far-se-á, imediatamente, em uma única parcela, a reposição ao erário quando constatado o pagamento indevido no mês anterior ao processamento da folha.
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere o disposto na Lei nº 8.112/90.
NÃO caracteriza conduta proibida ao servidor público
Considerando as disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias e fundações, instituído pela Lei federal n.º 8.112/90, é correto afirmar que:
Sobre as vantagens que podem ser pagas ao servidor, previstas na Lei nº 8.112/90, é correto que
Aquiles, técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, estando em débito com o erário, cujo valor é de R$ 5.000,00, foi demitido do cargo que vinha ocupando. Nesse caso, Aquiles terá um prazo para a quitação desse débito, que será de
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