Em relação às formas de cooperação jurídica nacional e
internacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A homologação de sentença judicial estrangeira, quando está
ausente o tratado internacional, exige reciprocidade.
( ) A tradução para a Língua Portuguesa, por tradutor
juramentado, é sempre indispensável para a homologação de
decisão judicial estrangeira.
( ) É possível, por meio de auxílio direto, a obtenção de
informações de processos transitados em julgado.
Conforme a legislação processual aplicável ao tema, as afirmativas
são, respectivamente,
Com estrita observância do devido processo legal, João foi
condenado, em sentença transitada em julgado, pelo órgão
jurisdicional competente do país Sigma, em uma ação ajuizada
por Maria. Como João é brasileiro e passou a residir no território
brasileiro no curso da referida relação processual, Maria almejava
que a sentença que lhe era favorável produzisse efeitos no Brasil.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é
correto afirmar que o objetivo de Maria:
No tocante à cobrança de pensão alimentícia
de devedor domiciliado no exterior, com base no
ordenamento jurídico brasileiro e nos tratados
internacionais ratificados pelo Brasil, assinale a
alternativa correta:
Paulo José, brasileiro domiciliado em Lisboa, Portugal, veio a
falecer durante a pandemia da covid-19 e deixou como herdeiros
apenas três filhos, todos brasileiros, domiciliados também no
Brasil.
Considerando que ele tinha bens tanto no Brasil quanto em Lisboa,
é correto afirmar que:
A respeito de cooperação internacional, julgue os itens
seguintes.
I A cooperação internacional se baseia unicamente na
transferência de recursos financeiros dos países
desenvolvidos para os países em desenvolvimento, visando a
suprir as necessidades básicas e a promover o crescimento
econômico.
II A cooperação internacional pode envolver a troca de
conhecimentos, experiências e tecnologias entre os países,
buscando o fortalecimento das capacidades locais e a
promoção do desenvolvimento sustentável.
III A formalização da cooperação se dá a partir de acordos com
um ou mais países, ou no marco de um acordo básico com
um organismo internacional.
Assinale a opção correta.
Maria, brasileira residente na Itália, obteve na Justiça italiana uma
sentença de divórcio consensual com partilha de bens, a qual
engloba bens imóveis localizados na França.
Ao retornar ao Brasil, Maria busca homologar a sentença
estrangeira para que tenha validade no território brasileiro.
Considerando as disposições do CPC e a jurisprudência do STJ, é
correto afirmar que