A respeito das disposições acerca de conciliação e mediação no Código de Processo Civil de 2015:
Quando se repete ação que está em curso, ocorre:
A prática de ato incompatível com a intenção de recorrer configura:
Julgue os seguintes itens, acerca das condições da ação.
Verifica-se a existência de interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida, tutela jurisdicional esta que pode lhe trazer alguma utilidade do ponto de vista prático.
NCE•
Para o exercício do direito de ação, é fundamental que as partes preencham as condições da ação, entre as quais podem-se citar:
Atenção: Considere o novo Código de Processo Civil para responder às questões de números 47 a 51. Acerca da jurisdição e da ação,
Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes.
Provocada a atividade jurisdicional, o provimento deve aterse aos limites da demanda, segundo o princípio da correlação ou da adstrição, sendo, entretanto, possível o julgamento ultra ou extra petita desde que não haja oposição do réu, o que pode ocorrer em qualquer fase do processo.
A tutela antecipatória é admissível, em tese, em todo processo de conhecimento. Não cabe, porém, por falta de interesse processual, em ação
Joaquim adquiriu de Pedro, em 1990, um imóvel que era ocupado por Maria. Diante da recusa de Maria em desocupar o imóvel, Joaquim propôs contra ela, em 1991, ação reivindicatória, havendo a ré contestado a ação, alegando que havia coabitado com Pedro, em união estável, durante 4 anos, tendo o direito à propriedade de metade do imóvel.
Diante da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.
Joaquim, buscando precaver-se dos riscos da evicção, poderá, ao propor a ação, denunciar Pedro à lide para que este lhe indenize de eventuais danos com a perda da demanda.Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes.
O DF, os estados e os municípios são representados em juízo pelos respectivos procuradores, o mesmo ocorrendo em relação às demais pessoas jurídicas de direito público ou privado, pertencentes à administração direta ou indireta.
A respeito da jurisdição e da ação, é correto afirmar que
No que se refere à competência no direito processual civil, julgue os itens seguintes.
Pelo princípio da perpetuatio jurisdicionis, se for criada, na comarca onde só haja varas cíveis, um juízo de família, os processos de divórcio e dissolução de união estável não poderão submeter-se à nova lei, continuando a tramitar no juízo cível, pois não se modifica a competência já perpetuada.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito das condições da ação, seguida de uma assertiva a ser julgada. O cônjuge que pretende desfazer seu casamento em razão de ser o outro adúltero propôs ação de anulação de casamento. Nessa situação, ocorreu carência de ação por falta de interesse de agir.
Em relação à forma dos atos processuais, é correto afirmar:
São pressupostos processuais objetivos, EXCETO:
Quanto à ação e à jurisdição no direito processual civil, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta.
Quanto à formação, ao desenvolvimento e à extinção do processo, julgue os itens a seguir. Tendo em vista que o processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte, ofende o princípio da demanda e representa coação ilegal a determinação do magistrado para que a parte dê andamento do feito.
Assinale a alternativa correta, de acordo com as condições da ação.
São condições para propor ou contestar ação: