Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito das condições da ação, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um locador que pretende recuperar a posse do imóvel locado propôs ação de reintegração de posse para postular o despejo do locatário. Nessa situação, ocorreu carência de ação por ilegitimidade ad causam ativa e passiva.
Julgue os itens que se seguem.
Na execução, admite-se, ausente qualquer das condições da ação, que o executado defenda-se por meio da exceção de pré-executividade, sem que fique obrigado a garantir o juízo.
Para responder às questões de números 46 a 50, assinale a alternativa correta em relação à matéria proposta no enunciado da questão.
Imunidade de jurisdição:
A Companhia de Seguros S.A. propôs ação de ressarcimento em desfavor da Transportadora Fiel Ltda., sob o argumento de ter efetuado pagamento à Mercado Rápido — proprietária da carga — de indenização estipulada no contrato de seguro de transporte com ela celebrado, em razão de ter havido roubo, mediante assalto à mão armada, da carga transportada pela Transportadora Fiel.
Considerando a situação hipotética descrita acima e com referência ao contrato de transporte, julgue os itens subseqüentes.O pedido formulado na ação regressiva deve ser julgado procedente, para se determinar que a empresa transportadora reembolse a seguradora do valor que pagou à proprietária da mercadoria roubada, uma vez que a culpa da transportadora é presumida e não admite prova em contrário.
Em relação à formação do processo e aos princípios que regem o processo civil, julgue os itens a seguir.
Distribuída uma ação de cobrança para uma das varas cíveis da comarca de Porto Alegre, esta será considerada proposta, para todo e qualquer efeito, apenas a partir do momento em que o réu for validamente citado.
Em relação à formação do processo e aos princípios que regem o processo civil, julgue os itens a seguir.
Uma vez quebrada a inércia do Poder Judiciário, pela propositura da ação, a atividade estatal não mais dependerá do constante impulso da parte para se desenvolver e chegar a seu termo, pois os atos de movimentação do processo, de instrução probatória e de julgamento acontecerão por impulso oficial.
A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes.
Se o autor desiste da ação, com aquiescência do réu, não pode, depois, vir a recorrer da sentença que pôs fim ao processo homologando a desistência da ação, sob a alegação de que se arrependeu do ato praticado e deseja ver a lide julgada no mérito.
Uma das mais significativas modificações no processo civil brasileiro refere-se à possibilidade de antecipação da tutela às partes. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
A tutela antecipada pode ser concedida até mesmo na sentença definitiva ou em segundo grau de jurisdição.
Nas questões de 17 a 20, assinale a opção correta.
A respeito da ação e dos sujeitos do processo, assinale a opção correta.
É tendência atual do direito processual civil brasileiro o(a)
aumento da garantia do duplo grau de jurisdição.
Quanto à formação, ao desenvolvimento e à extinção do processo, julgue os itens a seguir. Considera-se proposta a ação a partir do momento em que o réu é citado, pois somente a partir daí aperfeiçoa-se a relação jurídica processual, torna-se prevento o juízo e a coisa torna-se litigiosa, além de ser o devedor constituído em mora.
Quanto a jurisdição e competência, julgue os itens seguintes.
O processo civil brasileiro permite a eleição de foro para a resolução de conflitos que tenham por objeto a competência absoluta e determina a ineficácia de sentença proferida por juiz absolutamente incapaz.
Entre os Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, NÃO se encontra:
Em relação à defesa judicial dos interesses transindividuais, notadamente pela via da ação civil pública, é correto afirmar que
Em relação à preclusão, julgue os seguintes itens.
Acerca dos pressupostos processuais e das condições da ação não há preclusão para o juiz enquanto não acabar o seu ofício jurisdicional na causa, pela prolação da decisão definitiva, desde que não suscitado o reexame da decisão interlocutória por tribunal superior que, nesse caso, vinculará o juiz de primeiro grau.
A extinção do processo sem julgamento de mérito pode se dar logo após a propositura da ação, por meio do indeferimento da petição inicial, na fase destinada ao saneamento do processo, na sentença proferida antecipadamente, na sentença proferida ao final do procedimento ou, ainda, em qualquer fase do processo, quando ocorrer abandono da causa ou outros fatos impeditivos do prosseguimento da relação processual, como o compromisso arbitral, a desistência da ação etc. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
Pressupostos processuais e condições da ação, no direito processual brasileiro, apresentam-se como questões preliminares que o juiz tem de enfrentar e solucionar, em caráter prejudicial, antes de apreciar o mérito da causa. Constatada a inexistência daqueles pressupostos e condições, o juiz deve extinguir prematuramente o feito, sem compor a lide.
A ação é: