Segundo o Código Civil Brasileiro, não podem casar, dentre outros,
Questões de Concursos
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É direito dos assistidos da Defensoria Pública, segundo a Lei Complementar Federal n° 80/1994:
Sobre a organização e os princípios institucionais da Defensoria Pública na Constituição Federal e na legislação específica, é correto afirmar:
Em relação às normas gerais para a organização da Defensoria Pública dos Estados, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) A Defensoria Pública do Estado poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.
( ) O Defensor Público tem a prerrogativa de requisitar de autoridade pública ou de seus agentes exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições.
( ) Quando, no curso de investigação policial, houver indício de prática de infração penal por membro da Defensoria Pública do Estado, a autoridade policial, civil ou militar, comunicará imediatamente o fato ao Secretário de Segurança Pública do Estado, que designará membro da Defensoria Pública para acompanhar a apuração, ouvido o Defensor Público-Geral.
( ) As funções institucionais da Defensoria Pública não poderão ser exercidas contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
( ) A Defensoria Pública do Estado poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.
( ) O Defensor Público tem a prerrogativa de requisitar de autoridade pública ou de seus agentes exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições.
( ) Quando, no curso de investigação policial, houver indício de prática de infração penal por membro da Defensoria Pública do Estado, a autoridade policial, civil ou militar, comunicará imediatamente o fato ao Secretário de Segurança Pública do Estado, que designará membro da Defensoria Pública para acompanhar a apuração, ouvido o Defensor Público-Geral.
( ) As funções institucionais da Defensoria Pública não poderão ser exercidas contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio
Doutrinariamente, classifica-se a Constituição Federal de 1988 quanto
Segundo o Código Civil Brasileiro, é nulo o casamento contraído
Segundo a Constituição Federal de 88, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, se aprovados em
Emendas Constitucionais criaram e deram a atual formatação do Conselho Nacional de Justiça, que atualmente, se compõe de
Levando-se em consideração o estabelecido na Constituição Federal de 1988 sobre as funções essenciais à Justiça, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) O integrante da Defensoria Pública da União que tenha ingressado na carreira após o início da vigência da Emenda Constitucional n° 45/2004 não tem assegurada a garantia da inamovibilidade, todavia poderá exercer a advocacia fora das atribuições institucionais.
( ) O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
( ) Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
( ) A Defensoria Pública da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, incumbindo-lhe também a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
( ) Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
( ) O integrante da Defensoria Pública da União que tenha ingressado na carreira após o início da vigência da Emenda Constitucional n° 45/2004 não tem assegurada a garantia da inamovibilidade, todavia poderá exercer a advocacia fora das atribuições institucionais.
( ) O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
( ) Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
( ) A Defensoria Pública da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, incumbindo-lhe também a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
( ) Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
Tendo em vista as atuais regras sobre prisões no Brasil, identifique com V as afirmativas verdadeiras e comF, as falsas.
( ) A prisão em flagrante delito terá duração máxima de 30 (trinta) dias, improrrogáveis.
( ) Não se imporá prisão em flagrante ao autor de fato considerado como infração penal de menor potencial ofensivo que, quando da lavratura do termo circunstanciado, seja imediatamente encaminhado ao Juizado Especial Criminal.
( ) No rito procedimental do Júri Popular, uma vez pronunciado o Réu, torna-se obrigatória a decretação de sua prisão pelo Juiz.
( ) Decorrido o prazo determinado da prisão temporária, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente da expedição de alvará de soltura.
( ) O Juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
( ) A prisão em flagrante delito terá duração máxima de 30 (trinta) dias, improrrogáveis.
( ) Não se imporá prisão em flagrante ao autor de fato considerado como infração penal de menor potencial ofensivo que, quando da lavratura do termo circunstanciado, seja imediatamente encaminhado ao Juizado Especial Criminal.
( ) No rito procedimental do Júri Popular, uma vez pronunciado o Réu, torna-se obrigatória a decretação de sua prisão pelo Juiz.
( ) Decorrido o prazo determinado da prisão temporária, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente da expedição de alvará de soltura.
( ) O Juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
“Encerrada a instrução criminal numa ação penal privada, abre-se vista dos autos para que o Querelante apresente suas alegações finais, sob a forma de memoriais escritos. Apresentada tal peça processual, verifica a Defesa que não houve pedido de condenação”.
Tal circunstância autoriza a Defesa a pedir a extinção da punibilidade do Querelado em razão da ocorrência da
Tal circunstância autoriza a Defesa a pedir a extinção da punibilidade do Querelado em razão da ocorrência da
Dentre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos na vigente Carta Magna Brasileira, inclui-se o da criação de associações, sendo correto, em relação a elas, afirmar que
Ao decolar, um avião sobe formando, com a pista horizontal, o ângulo de 30º. Essa pista é reta e está a 0,5 quilômetros de distância de uma torre de transmissão de energia elétrica, com 200 metros de altura.
Considerando-se cos 30º = 0,8 e sen 30º = 0,5, se preciso, e mantendo o trajeto da pista, é correto afirmar que, tendo percorrido a distância horizontal de 0,5 quilômetros, o avião
O corpo humano é constituído de 64% de solução salina que, em contato com as células nervosas, dá origem à bioeletricidade química. Cada pulsação do coração correspondente a 1,0Hz e produz uma potência elétrica de 1,0W.
Considerando-se a resistência média de um coração igual a 40,0kΩ, então, para produzir uma potência de 1,44W, é necessária uma corrente elétrica de intensidade, em mA, igual a
O tamanho de uma válvula cardíaca é, aproximadamente, o de uma moeda que apresenta um diâmetro de 28,0mm e uma espessura de 2,0mm.
Considerando-se um recipiente que apresente uma capacidade de 2,0dm3 e sendo π = 3, é correto afirmar que a ordem de grandeza do número de moedas com essas dimensões, que podem ser acondicionadas nesse recipiente, é igual a
A fibra óptica é bastante empregada em endoscopias e intervenções cirúrgicas por laparoscopia, sendo utilizada, simultaneamente, como lanterna e câmera.
Com base nos conhecimentos sobre a Óptica Geométrica, é correto afirmar
Alguém pode concluir que o surgimento da vida na Terra foi bem fácil, já que aconteceu tão rápido. No entanto, se fosse tão fácil, porque não apareceram várias formas para satisfazer a larga definição de vida que aceitamos, mas somente uma? O código genético de todos os organismos que hoje vivem na Terra, até a mais simples das bactérias, é idêntico, com poucas exceções, e isso é evidência convincente de que toda a vida que hoje existe na Terra teve uma origem única. (MAYR, 2005, p. 225).
Com base nas informações presentes no texto e nos conhecimentos científicos a respeito do tema abordado, é correto afirmar:
A expressão “sobrevivência dos mais aptos” é até hoje usada como se contivesse a essência da teoria da seleção natural. Entretanto vale a pena mencionar que Darwin a usou na Origem das espécies só por insistência de seu competidor-colaborador, o também evolucionista Alfred Wallace, que temia que o termo “seleção natural” levasse alguém a postular a necessidade de alguma divindade para fazer a seleção. (PENA, 2009, p. 39).
Os britânicos Charles Darwin e Alfred Wallace são considerados os coautores da ideia de evolução biológica a partir da ação da seleção natural.
Utilizando-se das contribuições científicas inequívocas propostas por estes dois pesquisadores, é correto afirmar:
A reforma agrária tem o objetivo de proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição de terra para a realização de sua função social.
o Brasil, atualmente, a reforma agrária é realizada
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