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Conforme disposto no Código Tributário Nacional, a obrigação tributária é principal ou acessória. Sabendo disso, analise as afirmativas abaixo.
I - A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
II - A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
III - Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
Está(ão) corretas
Sobre as estratégias de subordinação dos processos educativos ao capital, analise as proposições abaixo:
I - Um dos grandes desafios da sociedade neoliberal atualmente é atingir níveis de qualificação profissional compatíveis com as demandas de mercado.
II - Na perspectiva neoliberal as raízes dos problemas educacionais podem ser encontradas nos próprios indivíduos e não no contexto das políticas públicas instituídas pelo Estado.
III - O modelo neoliberal defende uma lógica competitiva e enfatiza a necessidade de estabelecer mecanismos de controle e avaliação do sistema educacional, permanentemente.
Está(ão) correta(s):
Em relação à estrutura e organização da Educação Básica no Brasil, analise as proposições abaixo:
I - A carga horária mínima anual nos níveis fundamental e médio é de oitocentas horas
II - O nível fundamental e médio deverá cumprir a carga horária exigida por Lei, distribuída por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar.
III - A frequência mínima de oitenta e cinco por cento do total de horas letivas é uma exigência para a aprovação do aluno.
Está(ão) correta(s):
Analise as seguintes afirmações sobre criptografia:
I - A criptografia simétrica realiza a cifragem e decifragem de informação através de algoritmos que utilizam a mesma chave.
II - A criptografia de chave pública operam com duas chaves distintas: chave privada e chave pública.
III - O resumo criptográfico é obtido através de uma função de hash (espalhamento).
IV - O SSL é uma implementação popular da criptografia de chave pública.
Está(ão) correta(s):
Em relação à obrigatoriedade do ensino no Brasil, analise as proposições abaixo:
I - O ensino fundamental no Brasil é obrigatório e gratuito inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II - O ensino fundamental é obrigatório e gratuito na escola pública, com duração de 9 (nove) anos.
III - A oferta de educação especial é um dever constitucional do Estado
Está(ão) correta(s):