Relativamente às medidas pertinentes aos pais ou responsável, existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, há previsão expressa:
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Acerca das requisições de pagamento, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O juízo da execução requisitará ao Presidente do Tribunal, mediante precatório, o pagamento das importâncias devidas pelas Fazendas Públicas em virtude de decisões judiciais, excetuadas as correspondentes a obrigações de pequeno valor definidas em lei.
( ) Deferido o precatório, o Presidente expedirá requisição da quantia necessária ao pagamento do débito judicial, endereçada ao ordenador de despesa da entidade de direito público devedora, comunicando o fato ao Juízo requisitante.
( ) Será obrigatória a inclusão, no orçamento da entidade de direito público devedora, relativamente a precatório deferido e requisitado no Tribunal de Justiça, quando apresentada a requisição no ente devedor até 31 de dezembro.
( ) Caberá ao Corregedor-Geral da Justiça, a requerimento do credor preterido em seu direito de precedência ou de não alocação orçamentária do valor necessário ao pagamento do precatório, autorizar o sequestro de quantia necessária à satisfação do débito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Com base das disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que preenche corretametne a lacuna da afirmação a seguir:
As funções Recortar e Copiar utilizam ____________ para efetuar suas tarefas.
Tendo em vista o disposto na Seção III da Lei 8.069 que trata "da família substituta", considere as seguintes afirmativas:
1– A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo ao seu detentor o direito de opor–se a terceiros, inclusive aos pais.
2– Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos.
3– A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
4– O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, tutela ou adoção, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar.
Assinale a alternativa correta.
Numa reunião com estudantes de intercâmbio, verificou-se, por questionário, que 10% dos estudantes falavam espanhol, 40% falavam português e 3% falavam ambas as línguas. Escolhido um estudante ao acaso de entre todos os participantes, qual é a probabilidade de que não fale português?
Uma vantagem de um CD-RW sobre um CD-R é que o primeiro
Utilizando uma bomba elétrica, eleva-se 4.200 litros de água em uma piscina à altura de 12 m, em 1 hora e 20 minutos. Quanto tempo essa bomba necessita para elevar 12.600 litros à altura de 8 metros?
Após viajar 300 km e chegar ao seu destino, um motorista percebeu que, se sua velocidade média na viagem tivesse sido 10 km/h superior, ele teria diminuído o tempo da viagem em 1 hora. Quanto tempo o motorista gastou na viagem?
De acordo com a Lei 4.320/64, segundo a Categoria Econômica, as despesas classificam-se em:
Sobre os Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que
Analise as definições a seguir e marque a alternativa que corresponde às definições abaixo.
I. São palavras-chave destacadas em um texto que, ao serem clicadas, nos levam para o assunto desejado ou a outro arquivo.
II. Utilitário que permite percorrer conjunto de informações. Também chamados de browsers, estes aplicativos permitem acessar a World Wide Web.
III. Documento carregado quando inicializa o browser ou o ponto de entrada principal para um site.
Segundo o Artigo 92 da Constituição Federal, quais são os órgãos do Poder Judi- ciário que têm jurisdição em todo o território nacional?
Um funcionário deseja enviar por e-mail um relatório produzido em um editor de texto para outros 2 funcionários e seu diretor, porém ele não deseja que seus colegas de trabalho fiquem informados que o chefe do setor também está recebendo uma cópia do arquivo. Para isso ele dever realizar as seguintes ações:
Acerca das disposições relativas ao Conselho Tutelar, constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Acerca das sociedades anônimas, assinale a alternativa correta.
No que concerne às normas procedimentais constantes da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.
Sobre as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que versam sobre as penas disciplinares aplicáveis aos magistrados, assinale a alternativa correta.
A Constituição da República e, sob ela, a Constituição do Estado do Paraná definem normas sobre o Poder Judiciário. Diante disso, sobre o Poder Judiciário do Estado do Paraná, é correto afirmar: