O artigo 113 do Código Tributário Nacional prescreve que a obrigação tributária é principal ou acessória. Afirma, em seu § 1º, que obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. A obrigação acessória, por sua vez, nos termos do § 2º, decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Uma das mais conhecidas obrigações acessórias é a escrituração fiscal. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.
O Decreto nº 983/2004, que regulamenta os artigos 12, 21 e 22 da Lei nº 7.833/1991, de Curitiba/PR, em seu artigo 8º, estabelece a responsabilidade do município de remoção de resíduos sólidos domiciliares, por meio de coleta, devendo o gerador segregá-los previamente, acondicioná-los e dispô-los para coleta. Considere os itens referentes a habitações unifamiliares:
1. Resíduos orgânicos até 600 litros por semana.
2. Resíduos domiciliares recicláveis até 600 litros por semana.
3. Resíduos vegetais provenientes de limpeza de jardim ou poda de árvores até 1000 litros por mês.
4. Mobiliário inservível em até duas unidades por semana.
5. Resíduos de construção civil classes A (reutilizáveis e recicláveis) e C (para os quais não há reciclagem viável) até 500 litros por semana.
A responsabilidade do município de remoção inclui os itens:
Sobre a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, no que se refere ao capítulo IV, seção III, sobre validade, prorrogações e cancelamento do licenciamento para construções, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Aprovados os projetos, as obras somente poderão ser iniciadas após a expedição de alvará de licença por parte dos órgãos municipais competentes. ( ) No caso de expedido o alvará de licença, não sendo a obra iniciada, ou sendo iniciada e interrompida, a aprovação será cancelada uma vez decorridos 180 dias do térmico do prazo marcado no alvará, para o início das obras ou da data de interrupção. ( ) Fixado o prazo para início da construção, e não tendo sido esta iniciada, deverá ser requerida a sua prorrogação, a qual poderá ser negada a critério do órgão competente em virtude de fatos supervenientes. ( ) Se dentro do prazo fixado a construção não for concluída, deverá ser requerida a prorrogação de prazo e quitada a taxa de licenciamento correspondente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Aprovados os projetos, as obras somente poderão ser iniciadas após a expedição de alvará de licença por parte dos órgãos municipais competentes. ( ) No caso de expedido o alvará de licença, não sendo a obra iniciada, ou sendo iniciada e interrompida, a aprovação será cancelada uma vez decorridos 180 dias do térmico do prazo marcado no alvará, para o início das obras ou da data de interrupção. ( ) Fixado o prazo para início da construção, e não tendo sido esta iniciada, deverá ser requerida a sua prorrogação, a qual poderá ser negada a critério do órgão competente em virtude de fatos supervenientes. ( ) Se dentro do prazo fixado a construção não for concluída, deverá ser requerida a prorrogação de prazo e quitada a taxa de licenciamento correspondente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Numa cidade do Paraná, será construído um novo aterro sanitário, que deverá ter uma vida útil de 30 anos e atender a uma população de 130.000 pessoas, que geram 1,02 kg de resíduo por dia. A massa específica do resíduo compactado é 450 kg/m³. A altura máxima do aterro deverá ser de 12 metros, e ele terá o formato final de um cubo. A área necessária para a construção desse novo aterro sanitário é de:
Considerando a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, no que se refere ao capítulo XII, sobre obras paralisadas ou em ruína, assinale a alternativa correta.
Considerando a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, capítulo XIX, sobre instalações e equipamentos das edificações, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 1.656/1958, conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, enumera direitos e deveres do funcionário. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
Considere as seguintes afirmativas:
1. Por determinação Federal, o Ensino Fundamental passará de 8 para 9 anos de duração.
2. È preciso que os professores se conscientizem de que as crianças das escolas públicas, em sua maior parte expostas a processos de exclusão social, são capazes de aprender: não possuem deficiências lingüísticas ou culturais.
3. Avaliamos não apenas para rotular os alunos (fortes, médios ou fracos), mas fundamentalmente para poder intervir no processo, ou seja, reencaminhar o ensino para que o aluno aprenda.
4. O planejamento (processo coletivo de discussão do trabalho pedagógico) e o plano (registro objetivo do que será desenvolvido) são algumas das condições necessárias da prática docente.
5. A avaliação na escola é uma mera formalidade burocrática.
Assinale a alternativa correta.
O fenômeno das mudanças climáticas e o consequente aquecimento global podem mudar o perfil vegetal dos biomas. Levando em consideração apenas o aumento da temperatura, isso deverá acarretar um aumento de plantas com metabolismo C4 em relação às plantas com metabolismo C3. Isso acontecerá porque, com o aumento da temperatura:
As expressões ‘equipamento emocional’ e ‘ostracismo social’, no segundo parágrafo, podem ser interpretadas,
segundo o contexto de ocorrência, respectivamente, como:
Em levantamentos topográficos, as medidas de distâncias verticais e/ou diferenças de nível são geralmente afetadas pelos efeitos da curvatura terrestre e da refração atmosférica. A refração é dependente das condições atmosféricas (temperatura e pressão atmosférica) e da localização geográfica. Considerando o raio médio da Terra como sendo 6370 km e o erro de refração como sendo 1/7 do erro de curvatura, assinale a alternativa que apresenta o valor total correspondente a esses erros, para uma diferença de nível de 200 m.
Sobre a teoria política de John Locke, assinale a alternativa correta.
São autores contratualistas:
A abordagem da administração segundo a qual não se atinge a eficácia organizacional seguindo um único e exclusivo
modelo organizacional e que a estrutura de uma organização e seu funcionamento são dependentes da interface com
o ambiente externo é a abordagem:
A empresa BETA possui interesse em ampliar sua linha de produção com a aquisição de uma nova máquina daqui a
um ano. Para isso, quer fazer aplicações mensais (em valores iguais) durante 12 meses, em um fundo de investimento,
para comprar a máquina a vista. A máquina custa hoje R$ 570.000,00, e estima-se que terá reajuste de 10% ao longo
dos próximos 12 meses. Considerando que a taxa de juros de sua aplicação financeira será de 1,25% a.m., qual deverá
ser o valor dos depósitos mensais investidos nos próximos 12 meses?
Quanto tempo será necessário para que um investimento de R$ 175.000,00 atinja R$ 15.000,00 de juros com a taxa de
2,04% a.m.? Calcule através de juros simples.
Nos manuais de economia, argumenta-se que a inflação provoca uma redução do poder aquisitivo dos segmentos da
população que dependem de rendimentos fixos, com prazo legal de reajuste, mas é correto afirmar que a inflação
também é um problema:
A China representa oportunidades ímpares para o agronegócio brasileiro. Sua enorme população e o crescimento da
renda dos chineses demandam, continuamente, mais alimentos, tanto em quantidade quanto em qualidade. A respeito
da agricultura chinesa e das possibilidades de o agronegócio brasileiro manter-se atuante no mercado chinês,
considere as seguintes afirmativas:
1. Se por um lado o governo brasileiro precisa conhecer bem as transformações em andamento na política e na sociedade chinesas no que tange à criação de oportunidades para o agronegócio brasileiro, por outro lado o governo do Brasil necessita investir internamente em infraestrutura para tornar o país mais competitivo no mercado chinês de commodities. 2. Dado o enorme consumo de uma população superior a 1,4 bilhão de pessoas associado ao fato de uma agricultura com produção insuficiente para abastecer as demandas internas, a China necessita importar soja, arroz, milho e trigo, podendo beneficiar-se do agronegócio brasileiro. 3. Diferentemente do Brasil, boa parte das terras chinesas são inaproveitáveis para a agricultura, devido à declividade do relevo, ao clima inadequado e a processos de desertificação, assim como à degradação de terras aráveis e sua contaminação decorrente do uso excessivo de insumos, exigindo novas práticas ambientalmente adequadas. 4. Desde 2009, a China é considerada o maior parceiro comercial do Brasil, e a parceria entre ambos já é vista como parceria global, em que o agronegócio é um dos pilares da relação bilateral, demandando a cooperação em ciência e tecnologia agropecuária.
Assinale a alternativa correta.
1. Se por um lado o governo brasileiro precisa conhecer bem as transformações em andamento na política e na sociedade chinesas no que tange à criação de oportunidades para o agronegócio brasileiro, por outro lado o governo do Brasil necessita investir internamente em infraestrutura para tornar o país mais competitivo no mercado chinês de commodities. 2. Dado o enorme consumo de uma população superior a 1,4 bilhão de pessoas associado ao fato de uma agricultura com produção insuficiente para abastecer as demandas internas, a China necessita importar soja, arroz, milho e trigo, podendo beneficiar-se do agronegócio brasileiro. 3. Diferentemente do Brasil, boa parte das terras chinesas são inaproveitáveis para a agricultura, devido à declividade do relevo, ao clima inadequado e a processos de desertificação, assim como à degradação de terras aráveis e sua contaminação decorrente do uso excessivo de insumos, exigindo novas práticas ambientalmente adequadas. 4. Desde 2009, a China é considerada o maior parceiro comercial do Brasil, e a parceria entre ambos já é vista como parceria global, em que o agronegócio é um dos pilares da relação bilateral, demandando a cooperação em ciência e tecnologia agropecuária.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Municipal nº 9.800/00 – Zoneamento, uso e ocupação do solo de Curitiba –, no que se refere ao capítulo II, sobre zonas e setores de uso, assinale a alternativa INCORRETA.
A burocracia é um conceito com amplos significados no senso comum, todavia na academia, para a administração, é
correto afirmar que são características da burocracia: