Questões de Concursos da banca MPE GO com Gabarito (Comentado)

Assinale a alternativa incorreta:

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. Consideram-se adquiridos os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.

As correções a texto de lei já em vigor não se considera lei nova

A respeito de temas de Direito Processual afetos à Justiça Eleitoral, é correto, à luz da jurisprudência dominante do Tribunal Superior Eleitoral, afirmar que:

decisão interlocutória prolatada no curso de ação de investigação judicial eleitoral deve ser impugnada, em três dias, por meio de agravo de instrumento, não se podendo, sob pena de preclusão, deixar para suscitar a matéria apenas no recurso contra a sentença.

em devoção à estabilidade das relações sociais e ao princípio constitucional da segurança jurídica, a ação rescisória, no âmbito da Justiça Eleitoral, tem serventia apenas para desconstituir julgados que versem sobre causa de inelegibilidade, não se prestando, verbi gratia, para desconstituir decisão de desaprovação de contas de campanha.

o principio da fungibilidade recursal autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a imprimir cognoscibilidade a recurso extraordinário interposto contra acórdão de Tribunal Regional Eleitoral cujos fundamentos enfrentam temas de natureza constitucional.

a intimação do Parquet nos processos que tramitam na Justiça Eleitoral deve ser feita, em todos os casos, por mandado, iniciando-se o prazo com o recebimento do feito na Secretaria do Ministério Público Eleitoral, e não com a aposição de ciente, nos autos, pelo membro do Ministério Público.

Assinale a alternativa incorreta:

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

As correções a texto de lei já em vigor não se considera lei nova

A respeito de temas de Direito Processual afetos à Justiça Eleitoral, é correto, à luz da jurisprudência dominante do Tribunal Superior Eleitoral, afirmar que:

Marque a alternativa correta:

A reforma processual ocorrida em 2008 e 2009 adotou a teoria fazzalariana do processo como procedimento em contraditório, no qual as partes participam da construção do provimento final (sentença) em contraditório, em simétrica paridade de tratamento.

A reforma processual ocorrida em 2008 e 2009 se apoia na base teórica da relação jurídica processual, numa releitura da teoria de Liebman, conforme se extrai da redação dos artigos 395 e 399, do CPP.

As únicas diferenças entre o procedimento sumário e o ordinário é o prazo de realização da audiência de instrução e julgamento e o número máximo de testemunhas.

No procedimento sumaríssimo não há possibilidade de transação penal.

Qual desses movimentos, ocorridos no Brasil Império, teve lugar na Bahia?

Revolução Farroupilha.

Pode-se afiançar que o período, compreendido entre os anos de 1900 a 1930, foi identificado no processo histórico brasileiro como República Velha. Assinale a alternativa que reproduza uma característica de tal período:

A adesão do Brasil às exigências do capitalismo inglês, ao qual o país se mantinha cada vez mais vinculado.

O predomínio das oligarquias dos grandes Estados, que procuravam assegurar a supremacia do setor agrário-exportador.

Permissão da abertura para o capital estrangeiro, para o efetivo desenvolvimento da região amazônica.

O incremento da burguesia mercantil, que se utilizou do Estado como instrumento coordenador do desenvolvimento.

Assinale a alternativa que exibe o atalho correto para, na área de trabalho do Microsoft Windows, exibir os aplicativos abertos:

Ctrl + Shift + tecla Seta

Alt + Barra de espaços

Ctrl + barra de espaços

Sobre as questões históricas relativas à Revolução de 1817, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:

I - A Revolução (ou Insurreição) Pernambucana de 1817, influenciada pelos ideais liberais, propunha o respeito à diversidade religiosa e a igualdade de direitos civis e políticos, a despeito de não tocar no espinhoso problema da escravidão.
II - As propostas da Revolução (ou Insurreição) Pernambucana de 1817 demonstravam o descontentamento em relação à criação e ao aumento de tributos para custear a Corte estabelecida em Salvador.
III - A economia Pernambucana em 1817 passava por um momento difícil, combinando-se dois fatores: a queda no preço do açúcar e do algodão e alta dos preços dos escravos. Além disso, uma intensa seca assolou o Nordeste, acabado com a já insuficiente lavoura de subsistência.
IV - Os escravizados desempenharam um papel ativo na Revolução (ou Insurreição) Pernambucana de 1817, ameaçando a continuidade da escravidão na região.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Apenas os itens III e IV estão corretos.

Analise a frase abaixo:
“O empresário alterou as cláusulas contratuais originárias, o que acarretou em modificação na vigência do contrato”.
Há erro, na frase, de:

Concordância Verbal

Assinale a alternativa que contenha o mínimo múltiplo comum dos números 20, 150 e 90:

Marque a alternativa incorreta.

A Ditadura Militar preservou os governos dos Estados a manteve no poder os governadores, prestigiando as eleições estaduais.

A repressão da Ditadura Militar perseguiu estudantes e dirigentes sindicais, com a dissolução da UNE e intervenção em sindicatos e federações de trabalhadores.

O AI-1 suspendeu a imunidade parlamentar e a garantia de vitaliciedade assegurada aos magistrados.

A criação do Serviço Nacional de Informações (SNI) tinha como objetivo principal coletar informações pertinentes à segurança nacional. Contudo, na prática, funcionava como órgão de espionagem.

Durante o período de transição do século XIX para o XX, as imigrações desempenharam um papel crucial na formação sociocultural do Brasil. Qual dos seguintes grupos étnicos não foi significativamente representado nesse fluxo migratório?

Sobre as questões históricas relativas às mudanças socioeconômicas, a crise política e fim da monarquia, o Imperador e a Constituição de 1824, assinale a opção incorreta acerca das seguintes assertivas:

Em 1881, a Câmara dos Deputados aprovou uma reforma eleitoral (Lei Saraiva), uma vitória do Partido Liberal. Assim, além de instaurar o voto direto para os cargos eletivos do Império, a lei instituía o direito de voto aos analfabetos, aumentando o eleitorado, a despeito da manutenção do já existente critério censitário para qualificação de um cidadão como eleitor.

A Guerra do Paraguai (1864-1870), apesar da vitória brasileira, gerou um aumento dos gastos públicos acarretando a elevação dos impostos. Os empréstimos estrangeiros realizados pelo governo brasileiro para garantir a manutenção das tropas e os armamentos necessários durante o conflito aumentaram a dívida externa brasileira, fazendo crescer a inflação e o custo de vida da população, agravando a crise política durante o Império.

Os jovens militares reforçaram o movimento republicano. Um ponto crucial nos debates de alguns setores do exército nasceu da grande quantidade de “libertos de guerra”, que formavam as principais linhas de combate da Guerra do Paraguai. Isso contribuiu para o agravamento da falta de mão de obra para a lavoura, além de gerar um novo aumento do preço dos cativos.

Após a abolição da escravidão, o estado brasileiro não ofertou condições adequadas para que os ex-escravos se integrassem no mercado de trabalho assalariado.

O processo de êxodo rural foi um movimento migratório que ocorreu de maneira acentuada no Brasil, na segunda metade do século XX. Assinale a alternativa incorreta quanto a este processo.

No Brasil, o êxodo rural ganhou força com a industrialização e se intensificou entre 1970 e 1980, quando mais da metade da população passou a viver nas cidades.

A dificuldade de acesso à terra, em especial por grande parte dos pequenos produtores rurais, é um fator impulsionador do êxodo rural.

A saída da população do campo, principalmente dos pequenos produtores rurais, deu-se em razão da diminuição dos custos de produção e do aumento da geração de renda.

No Brasil e em outras regiões com menor desenvolvimento econômico, o êxodo rural acabou criando um verdadeiro caos urbano de difícil resolução, com o surgimento de grandes áreas informais de habitação precária e sem acesso aos serviços públicos básicos.

Durante a Era Vargas (1930-1945), o Brasil passou por profundas transformações políticas, econômicas e sociais. Nesse período, Getúlio Vargas adotou diferentes políticas para promover o desenvolvimento industrial e fortalecer seu poder no governo. Um dos marcos dessa época foi a criação de instituições e legislações voltadas para a organização do trabalho e o controle do movimento operário. Entre as ações do governo Vargas relacionadas ao tema, destaca-se a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943.

Diante desse contexto, qual das alternativas a seguir melhor expressa os objetivos centrais da CLT e as estratégias de Getúlio Vargas para manter o controle sobre as massas trabalhadoras?

A CLT tinha como principal objetivo garantir o controle do governo sobre os sindicatos, ao mesmo tempo em que oferecia benefícios mínimos aos trabalhadores para reduzir as tensões sociais e impedir a organização de movimentos sindicais independentes.

A CLT foi criada com o objetivo de eliminar a intervenção estatal nas relações de trabalho, permitindo aos trabalhadores maior liberdade para organizar sindicatos independentes, sem a influência do governo.

A Consolidação das Leis do Trabalho foi uma iniciativa exclusivamente voltada para atender as reivindicações do movimento operário, com o objetivo de fortalecer os sindicatos e promover a independência das classes trabalhadoras em relação ao governo.

A criação da CLT visava incentivar a livre negociação entre patrões e empregados, estabelecendo um regime de mercado livre sem a intervenção estatal nas questões trabalhistas e sem a regulamentação dos direitos dos trabalhadores.

Assinale a opção incorreta acerca das seguintes assertivas:

O coronelismo é identificado como um fenômeno político característico do período político conhecido como Primeira República, marcado pelo predomínio político exercido por grandes proprietários rurais. A economia brasileira durante a Primeira República continuou a depender da monocultura de produtos agrícolas voltados para a exportação, com o café como principal destaque, alcançando tanto seu auge quanto sua posterior decadência durante esse período.

A Política dos Senadores foi um termo usado para descrever um período específico na história da Primeira República segundo o qual, a partir do governo de Campos Sales, foi caracterizado pela alternância de presidentes representantes das oligarquias de Minas Gerias e São Paulo.

No contexto político que precedeu à Revolução de 1930, o programa da Aliança Liberal expressava os interesses das elites regionais não ligadas à indústria cafeeira e buscava conquistar o apoio da classe média.

O clima de insatisfação que culminou na ascensão de Getúlio Vargas ao poder foi colaborado pelo assassinato de João Pessoa – político da Paraíba e candidato a vice-presidente na chapa de Getúlio Vargas.

Registre-se que no período compreendido entre os anos de 1808 e 1822, o Brasil deixou se ser colônia e alçou a condição de país independente. Assinale a alternativa que não corresponde a este período.

Destaca-se que a transição do Brasil colonial para país independente foi resultado de ação consensual adotada pela família real.

Em 1815 o Brasil foi elevado à condição de Reino Unido a Portugal e Algarves, o que, teoricamente, alterava sua posição de território colonial.

No período da Independência, parte da elite participou ativamente do processo, com a finalidade de impedir que o povo conferisse ao movimento um teor libertário, de modo a prejudicar seus interesses e seu projeto de nação.

Em 1820, a Revolução Liberal do Porto foi iniciada em Portugal e reivindicava o retorno do rei português.

Assinale a alternativa que não apresenta um sinônimo da palavra "circunstanciado":

"Tecnologia capaz de reforçar a privacidade e a segurança de conexões online ao criar um 'túnel' pelo qual transita a sua ligação com a internet."
A descrição acima se refere a qual das siglas abaixo?

Assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:

I - A Independência do Brasil pode ser associada à vinda da Corte Portuguesa para o Brasil em 1808, uma vez que desencadeou um processo de gradativa autonomização da colônia. O que estava acontecendo era realmente peculiar: a colônia transformava-se em sede da metrópole.

II - A declaração de Independência do Brasil em 1822 só pode ser tratada como um “desquite amigável” com relação ao centro-sul do país. Com efeito, a Independência do Brasil enfrentou resistência no Maranhão e no Grão-Pará.

III - A Independência do Brasil representou uma ruptura nos laços políticos e econômicos com Portugal, decorrente de uma grande alteração das bases econômico-sociais que sustentaram a exploração do país durante o período colonial. Assim, houve um rompimento do padrão da economia colonial, estruturado na exportação de produtos primários.

IV - Com a Independência do Brasil, foi estabelecido um modelo político de monarquia absolutista, no qual todos os poderes foram concentrados nas mãos de Dom Pedro I.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos

Apenas os itens I e III estão corretos

Apenas os itens III e IV estão corretos

“Rodrigo havia sido indicado pela oposição para fiscal duma das mesas eleitorais. Pôs o revólver na cintura, uma caixa de balas no bolso e encaminhou-se para seu posto. A chamada dos eleitores começou às sete da manhã. Plantados junto da porta, os capangas do Trindade ofereciam cédulas com o nome dos candidatos oficiais a todos os eleitores que entravam. Estes, em sua quase totalidade, tomavam docilmente dos papeluchos e depositavam-nos na urna, depois de assinar a autêntica. Os que se recusavam a isso tinham seus nomes acintosamente anotados.”

(VERÍSSIMO, E. O tempo e o vento. São Paulo: Globo, 2003) (adaptado)

Erico Veríssimo tematiza em obra ficcional o seguinte aspecto característico da vida política durante a Primeira República:

Identificação forçada de homens analfabetos.

Monitoramento legal dos pleitos legislativos.

Cerceamento policial dos operários sindicalizados.

Voto do cabresto e fraudes eleitorais.

Questões de Concursos

Q236335•
Direito Civil•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q236187•
Direito Eleitoral•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q236335•
Direito Civil•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q236187•
Direito Eleitoral•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q733865•
Direito Processual Penal•
Processo em geral•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça Substituto

Q865420•
História•
Brasil Monárquico Segundo Reinado 1831 1889•
MPE GO•
MPE GO•
Oficial de Promotoria•
2024

Q865419•
História•
República Oligárquica•
MPE GO•
MPE GO•
Oficial de Promotoria•
2024

Q865411•
Informática•
Windows•
MPE GO•
MPE GO•
Oficial de Promotoria•
2024

Q865422•
História•
Processo de Independência e Movimentos Nativistas•
MPE GO•
MPE GO•
Oficial de Promotoria•
2024

Q875155•
Português•
Regência•
MPE GO•
MPE GO•
Oficial de Promotoria•
2024

Q875160•
Matemática•
MMC e MDC•
MPE GO•
MPE GO•
Oficial de Promotoria•
2024

Q865418•
História•
República Autoritária 1964 1984•
MPE GO•
MPE GO•
Oficial de Promotoria•
2024

Q914456•
História•
República Oligárquica•
MPE GO•
MPE GO•
Cocalzinho•
2023

Q914457•
História•
Brasil Monárquico Segundo Reinado 1831 1889•
MPE GO•
MPE GO•
Cocalzinho•
2023

Q881795•
História•
Era Vargas – 19301954•
MPE GO•
MPE GO•
Sanclerlândia•
2024

Q881799•
História•
Era Vargas – 19301954•
MPE GO•
MPE GO•
Sanclerlândia•
2024

Q881798•
História•
República Oligárquica•
MPE GO•
MPE GO•
Sanclerlândia•
2024

Q881796•
História•
Processo de Independência e Movimentos Nativistas•
MPE GO•
MPE GO•
Sanclerlândia•
2024

Q875153•
Português•
Significação Contextual de Palavras•
MPE GO•
MPE GO•
Oficial de Promotoria•
2024

Q865410•
Segurança da Informação•
MPE GO•
MPE GO•
Oficial de Promotoria•
2024

Q865421•
História•
Processo de Independência e Movimentos Nativistas•
MPE GO•
MPE GO•
Oficial de Promotoria•
2024

Q915488•
História•
República Oligárquica•
MPE GO•
MPE GO•
Oficial de Promotoria•
2023

Q236335•Direito Civil•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q236187•Direito Eleitoral•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q236335•Direito Civil•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q236187•Direito Eleitoral•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q733865•Direito Processual Penal•Processo em geral•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça Substituto

Q865420•História•Brasil Monárquico Segundo Reinado 1831 1889•MPE GO•MPE GO•Oficial de Promotoria•2024

Q865419•História•República Oligárquica•MPE GO•MPE GO•Oficial de Promotoria•2024

Q865411•Informática•Windows•MPE GO•MPE GO•Oficial de Promotoria•2024

Q865422•História•Processo de Independência e Movimentos Nativistas•MPE GO•MPE GO•Oficial de Promotoria•2024

Q875155•Português•Regência•MPE GO•MPE GO•Oficial de Promotoria•2024

Q875160•Matemática•MMC e MDC•MPE GO•MPE GO•Oficial de Promotoria•2024

Q865418•História•República Autoritária 1964 1984•MPE GO•MPE GO•Oficial de Promotoria•2024

Q914456•História•República Oligárquica•MPE GO•MPE GO•Cocalzinho•2023

Q914457•História•Brasil Monárquico Segundo Reinado 1831 1889•MPE GO•MPE GO•Cocalzinho•2023

Q881795•História•Era Vargas – 19301954•MPE GO•MPE GO•Sanclerlândia•2024

Q881799•História•Era Vargas – 19301954•MPE GO•MPE GO•Sanclerlândia•2024

Q881798•História•República Oligárquica•MPE GO•MPE GO•Sanclerlândia•2024

Q881796•História•Processo de Independência e Movimentos Nativistas•MPE GO•MPE GO•Sanclerlândia•2024

Q875153•Português•Significação Contextual de Palavras•MPE GO•MPE GO•Oficial de Promotoria•2024

Q865410•Segurança da Informação•MPE GO•MPE GO•Oficial de Promotoria•2024

Q865421•História•Processo de Independência e Movimentos Nativistas•MPE GO•MPE GO•Oficial de Promotoria•2024

Q915488•História•República Oligárquica•MPE GO•MPE GO•Oficial de Promotoria•2023

Q236335•
Direito Civil•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q236187•
Direito Eleitoral•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q236335•
Direito Civil•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q236187•
Direito Eleitoral•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q733865•
Direito Processual Penal•
Processo em geral•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça Substituto

Q865420•
História•
Brasil Monárquico Segundo Reinado 1831 1889•
MPE GO•
MPE GO•
Oficial de Promotoria•
2024

Q865419•
História•
República Oligárquica•
MPE GO•
MPE GO•
Oficial de Promotoria•
2024

Q865411•
Informática•
Windows•
MPE GO•
MPE GO•
Oficial de Promotoria•
2024

Q865422•
História•
Processo de Independência e Movimentos Nativistas•
MPE GO•
MPE GO•
Oficial de Promotoria•
2024

Q875155•
Português•
Regência•
MPE GO•
MPE GO•
Oficial de Promotoria•
2024

Q875160•
Matemática•
MMC e MDC•
MPE GO•
MPE GO•
Oficial de Promotoria•
2024

Q865418•
História•
República Autoritária 1964 1984•
MPE GO•
MPE GO•
Oficial de Promotoria•
2024

Q914456•
História•
República Oligárquica•
MPE GO•
MPE GO•
Cocalzinho•
2023

Q914457•
História•
Brasil Monárquico Segundo Reinado 1831 1889•
MPE GO•
MPE GO•
Cocalzinho•
2023

Q881795•
História•
Era Vargas – 19301954•
MPE GO•
MPE GO•
Sanclerlândia•
2024

Q881799•
História•
Era Vargas – 19301954•
MPE GO•
MPE GO•
Sanclerlândia•
2024

Q881798•
História•
República Oligárquica•
MPE GO•
MPE GO•
Sanclerlândia•
2024

Q881796•
História•
Processo de Independência e Movimentos Nativistas•
MPE GO•
MPE GO•
Sanclerlândia•
2024

Q875153•
Português•
Significação Contextual de Palavras•
MPE GO•
MPE GO•
Oficial de Promotoria•
2024

Q865410•
Segurança da Informação•
MPE GO•
MPE GO•
Oficial de Promotoria•
2024

Q865421•
História•
Processo de Independência e Movimentos Nativistas•
MPE GO•
MPE GO•
Oficial de Promotoria•
2024

Q915488•
História•
República Oligárquica•
MPE GO•
MPE GO•
Oficial de Promotoria•
2023