Questões de Concursos da banca FCC do órgão INSS com Gabarito (Comentado)

Q562415•
Informática•
Protocolo•
FCC•
INSS•
Médico

O protocolo de agência de correio 3 – POP3 – é utilizado com freqüência por provedores de serviços de Internet para permitir o

A)

recebimento de mensagens de e-mail, com acesso a várias pastas do lado do servidor.

B)

recebimento de mensagens de e-mail, com acesso a uma única caixa de entrada.

C)

envio de mensagens de e-mail, com acesso a várias pastas do lado do servidor.

D)

envio de mensagens de e-mail, com acesso a uma única caixa de enviados.

E)

recebimento e o envio de mensagens de e-mail, com acesso a várias pastas do lado do servidor.

Q219687•
Medicina do Trabalho•
FCC•
INSS•
Perito Médico da Previdência Social

Um trabalhador, em decorrência de acidente do trabalho, submeteu?se a cirurgia, desenvolveu complicações pósoperatórias e permaneceu com seqüelas no tornozelo direito. Queixa?se de dores constantes e inchaço na região, com dificuldades para caminhar, porque o seu trabalho exige o posicionamento permanente em pé. Seu último afastamento durou 14 meses e está, atualmente, trabalhando há cerca de 3 meses.
Neste caso,

A)

constatada a incapacidade parcial para o trabalho, ele deve receber o auxílio?acidente, 50% do salário mínimo, a partir da data do acidente.

B)

a concessão do auxílio?acidente condiciona?se a sua readaptação pelo médico do trabalho, em função compatível com suas limitações.

C)

sua estabilidade no emprego é estendida para 18 meses por tratar?se de acidente do trabalho.

D)

a emissão da Comunicação do Acidente do Trabalho (CAT) deve conter o mesmo código de Classificação Internacional de Doenças (CID?10) que motivou o afastamento inicial.

E)

a opção por novo afastamento do trabalho não requer emissão da Comunicação do Acidente do Trabalho (CAT).

Q219124•
Direito Constitucional•
Direitos da Nacionalidade•
FCC•
INSS•
Perito Médico Previdenciário

Daniel, recém-nascido no exterior e filho de pais diplomatas brasileiros, caso deseje, futuramente, seguir a carreira diplomática brasileira,

A)

deverá ser registrado em repartição brasileira competente quando atingir a maioridade, a fim de obter a naturalização.

B)

não precisará se naturalizar, já que é considerado brasileiro nato segundo o texto constitucional brasileiro.

C)

deverá residir, pelo menos, por um ano ininterrupto no Brasil, a fim de obter automaticamente sua naturalização.

D)

deverá possuir filhos brasileiros ou bens no Brasil como condição para obter a naturalização.

E)

não poderá alcançar este objetivo, pois é considerado estrangeiro e não conseguirá se naturalizar, segundo o texto constitucional brasileiro.

Q403538•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FCC•
INSS•
Técnico do Seguro Social

João, servidor público federal, é membro de Comissão de Ética de determinado órgão do Poder Executivo Federal e foi acusado do cometimento de infração de natureza ética. Nesta hipótese, a infração ética será apurada

A)

pelo Ministério da Justiça.

B)

pelo Presidente da República.

C)

pelo Ministro Chefe da Casa Civil.

D)

pela Comissão de Ética Pública.

E)

pela própria Autarquia Federal a que está vinculado.

Q219542•
Ética na Administração Pública•
FCC•
INSS•
Perito Médico Previdenciário

Manoel, servidor público civil do Poder Executivo Federal, está sendo investigado para apuração de eventual infração ética. Nos termos do Decreto no 6.029/2007, Manoel tem o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos,

A)

no recinto da Comissão de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificado da existência do procedimento investigatório.

B)

no recinto da Comissão de Ética, porém, apenas se tiver sido devidamente notificado da existência do procedimento investigatório.

C)

dentro ou fora da Comissão de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificado da existência do procedimento investigatório.

D)

dentro ou fora da Comissão de Ética, porém, apenas se tiver sido devidamente notificado da existência do procedimento investigatório.

E)

no recinto da Comissão de Ética, não estando, no entanto, incluído em tal direito o de obter cópia dos autos.

Q218669•
Medicina do Trabalho•
FCC•
INSS•
Perito Médico Previdenciário

Sobre os agravos de notificação compulsória no âmbito da saúde do trabalhador:

A)

devem ser notificados, entre outros, os casos de influenza humana.

B)

os gestores estaduais e municipais não podem suprimir agravos da relação de notificação.

C)

a notificação envolve ações de vigilância, prescindindo das ações assistenciais.

D)

a rede sentinela específica deve ser organizada a partir da fixação da porta de entrada no sistema de saúde pelo pronto-socorro e pronto-atendimento.

E)

a valorização da articulação intra-setorial na rede sentinela baseia-se na verticalidade das ações visando maior eficácia da notificação compulsória.

Q816836•
Legislação Federal•
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa•
FCC•
INSS•
Perito Médico

A prática de determinado ato por pessoa, que não seja agente público e que tenha sido contratada para prestar serviços para o Poder Público, é considerada:

A)

Infração disciplinar, punível discricionariamente com base no poder de polícia da Administração Pública.

B)

Ilícito penal, caso tipificada na legislação vigente, afastando a incidência da responsabilização em qualquer outra esfera.

C)

Ilícito administrativo, caso tipificada na legislação vigente, afastando a incidência da responsabilização criminal, mantida a possibilidade de responsabilização civil.

D)

Ato de improbilidade, que, pela gravidade, exclui a responsabilização em qualquer outra esfera.

E)

Ato de improbidade, ainda que não cause prejuízo financeiro ao eráro público.

Q452065•
Direito do Trabalho•
Férias•
FCC•
INSS•
Perito Médico

Em relação às férias anuais, é INCORRETO afirmar que

A)

após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de trinta dias corridos, quando não houver faltado injustificadamente ao serviço mais de cinco vezes.

B)

as férias serão concedidas por ato do empregador nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, devendo, como regra, ser usufruídas em um só período.

C)

somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais poderá ser inferior a dez dias corridos.

D)

o empregado estudante, menor de dezoito anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

E)

o empregado que for despedido sem justa causa, antes de completar doze meses de serviço, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias.

Q218728•
Medicina do Trabalho•
FCC•
INSS•
Perito Médico Previdenciário

De acordo com a Convenção no 155 da OIT, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, é correto afirmar que

A)

o termo “trabalhadores” abrange todas as pessoas empregadas, excluindo os funcionários públicos.

B)

os países membros devem implementar ações em nível nacional e das empresas, para tornar o meio ambiente de trabalho seguro, sendo facultativa a formulação de uma política nacional em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores.

C)

a publicação anual de informações sobre os acidentes de trabalho e doenças profissionais não é uma tarefa obrigatória, mas opcional, das autoridades competentes.

D)

os empregadores não deverão prever medidas para lidar com situações de urgência, como o acidente de trabalho, mas devem realizar sindicâncias cada vez que um acidente de trabalho grave ocorrer.

E)

as medidas de segurança e higiene do trabalho não deverão implicar nenhum ônus financeiro para os trabalhadores.

Q465053•
Direito Previdenciário•
Regime Geral de Previdência Social•
FCC•
INSS•
Médico

Pode-se afirmar corretamente que

A)

o retorno voluntário ao trabalho do aposentado por invalidez faz presumir a alta médica e acarreta a cessação automática do benefício, sem direito a nova perícia.

B)

a recuperação total da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, após a alta médica que ocorrer dentro de cinco anos contados do início do benefício, possibilita o contribuinte individual receber o valor integral do benefício durante quantos meses forem os anos de duração do benefício.

C)

aquele que receber aposentadoria especial e retornar à atividade que ensejou a concessão da aposentadoria terá o benefício cessado e está dispensado de devolver as importâncias recebidas da autarquia previdenciária.

D)

a recuperação total da capacidade laborativa do aposentado por invalidez, após a alta médica que ocorrer dentro de cinco anos contados da data do início do benefício, possibilita ao segurado contribuinte individual receber o valor integral do benefício por seis meses.

E)

o retorno voluntário ao trabalho do segurado que receber auxílio-doença faz presumir a alta médica e acarreta a cessação automática do benefício, sem direito a nova perícia.

Q465567•
Direito Previdenciário•
FCC•
INSS•
Perito Médico

Os dados estatísticos mais recentes, publicados pelo Ministério da Previdência Social, mostram que houve uma diminuição, ano a ano, no número absoluto de acidentes de trabalho, no período compreendido entre os anos de 2008 a 2010. Entretanto, não se verifica diminuição no mesmo período, entre

A)

os acidentes com CAT registrada.

B)

os acidentes sem CAT registrada.

C)

as doenças do trabalho.

D)

os acidentes de trajeto.

E)

os acidentes típicos.

Q219079•
Medicina•
FCC•
INSS•
Perito Médico Previdenciário

Estudo realizado por Figueiró AC et al. (2011), demandado pelo Ministério da Saúde (MS), entre outros aspectos analisou a qualidade técnico-científica da assistência aos pacientes que foram a óbito por dengue na rede pública em dois municípios brasileiros. Dentre as conclusões encontram-se:

...o que parece influenciar diretamente a ocorrência do óbito é o manejo clínico dos casos. Verificou-se que a assistência aos pacientes não alcançou o nível de adequação esperada em nenhum dos serviços avaliados e que as recomendações do Ministério da Saúde para o manejo dos casos de dengue não estão sendo seguidas.
São sinais de alarme na dengue, EXCETO:

A)

dor abdominal intensa e contínua, vômitos persistentes e hipotensão postural e/ou lipotímia.

B)

hepatomegalia dolorosa, sangramento de mucosa, hematêmese e/ou melena.

C)

sonolência e/ou irritabilidade, diminuição da diurese e hipotermia.

D)

aumento repentino do hematócrito, queda abrupta de plaquetas, desconforto respiratório.

E)

rush cutâneo, intensas dores musculares e dor retrorbital.

Q812629•
Legislação Federal•
Lei 8213 1991•
FCC•
INSS•
Perito Médico

Segundo a Lei nº 8.213/91, a habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive. Conforme previsão legal, em relação a reabilitação profissional, é INCORRETO afirmar:

A)

O fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção, independentemente do fato da perda ou redução da capacidade funcional puderam ser atenuadas por seu uso.

B)

A reparação ou a substituição dos aparelhos de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção, desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário.

C)

O transporte do acidentado do trabalho, quando necessário.

D)

A concessão de auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário, conforme dispuser o Regulamento.

E)

A dispensa imotivada no contrato por prazo indeterminado de um trabalhador reabilitado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.

Q220505•
Ética na Administração Pública•
FCC•
INSS•
Perito Médico Previdenciário

No que concerne à Comissão de Ética Pública – CEP, consoante as disposições previstas no Decreto no 6.029/2007, pode-se afirmar que

A)

contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada ao Ministério da Justiça, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.

B)

seus integrantes serão designados para mandatos de três anos, não coincidentes, sendo vedada recondução.

C)

a atuação no âmbito da CEP enseja remuneração a seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.

D)

compete-lhe, dentre outras atribuições, dirimir dúvidas a respeito de interpretação das normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal, deliberando sobre casos omissos.

E)

deve observar, dentre outros princípios, a proteção à identidade do denunciante, que deverá sempre ser mantida sob reserva.

Q436825•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
INSS•
Perito Médico

A responsabilidade civil do Estado encontra fundamento na Constituição Federal, aplicando-se sob a modalidade

A)

subjetiva quando se tratar da prática de atos lícitos e objetiva quando se trata de atos ilícitos.

B)

subjetiva, tanto para atos comissivos, quanto para atos omissivos.

C)

objetiva para atos comissivos, ainda que lícitos.

D)

subjetiva para atos comissivos dolosos, praticados por agentes públicos.

E)

objetiva quando se tratar de danos causados a terceiros, excluída qualquer responsabilização para a prática de atos omissivos.

Q810833•
Legislação Federal•
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público•
FCC•
INSS•
Perito Médico

Considere duas hipóteses:

I. Fernanda, servidora pública civil do Poder Executivo Federal, tem sido vista embriagada, habitualmente, em diversos locais públicos, como eventos, festas e reuniões.

II. Maria, também servidora pública civil do Poder Executivo Federal, alterou o teor de documentos que deveria encaminhar para providências.

Nos termos do Decreto nº 1.171/1994,

A)

ambas as servidoras públicas não se sujeitam às disposições previstas no Decreto nº 1.171/1994.

B)

apenas o fato descrito no item II constitui vedação ao servidor público; o fato narrado no item I não implica vedação, vez que a lei veda embriaguez apenas no local do serviço.

C)

apenas o fato descrito no item I constitui vedação ao servidor público, desde que ele seja efetivo.

D)

ambos os fatos não constituem vedações ao servidor público, embora possam ter implicações em outras searas do Direito.

E)

ambos os fatos constituem vedações ao servidor público.

Q219829•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FCC•
INSS•
Perito Médico Previdenciário

Em relação às atividades insalubres ou perigosas, nos termos da Portaria MTb no 3.214, de 08/06/1978 e da Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

A)

as atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares, que exponham os trabalhadores ao frio, sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho

B)

nos termos do Anexo no 1 da NR 15, ruído contínuo ou intermitente, para os fins de aplicação de limites de tolerância, é equivalente ao ruído de impacto.

C)

as atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.

D)

há determinadas atividades ou operações que expõem o trabalhador em contato permanente com agentes biológicos e que podem caracterizar a insalubridade mediante avaliação qualitativa em grau máximo ou médio, conforme relação constante do Anexo no 14 da NR 15.

E)

o empregado que atue em atividades ou operações perigosas poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

Q813975•
Legislação Federal•
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público•
FCC•
INSS•
Médico

Tendo em vista as regras deontológicas e os deveres do servidor público federal, objeto de seu Código de Ética, é correta a afirmação de que

A)

a existência de longas filas ou atrasos na prestação de serviço caracterizam mera ineficiência dos responsáveis, e especialmente do órgão público, mas não implicam em dano moral.

B)

toda ausência do servidor de seu local de trabalho é considerada desmoralização do serviço público e sempre conduz à desordem em relação de qualquer natureza.

C)

o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

D)

é dever do servidor público, entre outros, ter consciência de que seu trabalho é regido tão-somente pelos princípios estatutários constantes no regime jurídico único que se materializam na prestação do serviço público.

E)

a probidade e a lealdade são deveres acessórios do servidor público, que estando diante de duas opções, deverá escolher sempre a melhor e mais vantajosa para o bem individual.

Q220495•
Medicina•
FCC•
INSS•
Perito Médico Previdenciário

Quanto à laqueadura (esterilização feminina) pode-se afirmar, EXCETO:

A)

A intenção é que proporcione proteção muito eficaz, por toda a vida contra gravidez.

B)

De modo geral não é possível ser revertida.

C)

Há duas abordagens cirúrgicas que são utilizadas com maior frequência: a minilaparotomia e a laparoscopia.

D)

Causa menstruação mais intensa e irregular, pois tende a alterar o ciclo menstrual das mulheres.

E)

Pode ser realizada em mulheres infectadas pelo HIV, independente de estarem ou não em terapia antirretroviral.

Q219093•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
FCC•
INSS•
Perito Médico Previdenciário

A responsabilidade civil do Estado encontra fundamento na Constituição Federal, aplicando-se sob a modalidade

A)

subjetiva quando se tratar da prática de atos lícitos e objetiva quando se trata de atos ilícitos.

B)

subjetiva, tanto para atos comissivos, quanto para atos omissivos.

C)

objetiva para atos comissivos, ainda que lícitos.

D)

subjetiva para atos comissivos dolosos, praticados por agentes públicos.

E)

objetiva quando se tratar de danos causados a terceiros, excluída qualquer responsabilização para a prática de atos omissivos.

Q562415•Informática•Protocolo•FCC•INSS•Médico

Q219687•Medicina do Trabalho•FCC•INSS•Perito Médico da Previdência Social

Q219124•Direito Constitucional•Direitos da Nacionalidade•FCC•INSS•Perito Médico Previdenciário

Q403538•Direito Administrativo•Servidores Públicos•FCC•INSS•Técnico do Seguro Social

Q219542•Ética na Administração Pública•FCC•INSS•Perito Médico Previdenciário

Q218669•Medicina do Trabalho•FCC•INSS•Perito Médico Previdenciário

Q816836•Legislação Federal•Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa•FCC•INSS•Perito Médico

Q452065•Direito do Trabalho•Férias•FCC•INSS•Perito Médico

Q218728•Medicina do Trabalho•FCC•INSS•Perito Médico Previdenciário

Q465053•Direito Previdenciário•Regime Geral de Previdência Social•FCC•INSS•Médico

Q465567•Direito Previdenciário•FCC•INSS•Perito Médico

Q219079•Medicina•FCC•INSS•Perito Médico Previdenciário

Q812629•Legislação Federal•Lei 8213 1991•FCC•INSS•Perito Médico

Q220505•Ética na Administração Pública•FCC•INSS•Perito Médico Previdenciário

Q436825•Direito Constitucional•Administração Pública•FCC•INSS•Perito Médico

Q810833•Legislação Federal•Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público•FCC•INSS•Perito Médico

Q219829•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•FCC•INSS•Perito Médico Previdenciário

Q813975•Legislação Federal•Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público•FCC•INSS•Médico

Q220495•Medicina•FCC•INSS•Perito Médico Previdenciário

Q219093•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil do Estado•FCC•INSS•Perito Médico Previdenciário

Q562415•Informática•Protocolo•FCC•INSS•Médico

Q219687•Medicina do Trabalho•FCC•INSS•Perito Médico da Previdência Social

Q219124•Direito Constitucional•Direitos da Nacionalidade•FCC•INSS•Perito Médico Previdenciário

Q403538•Direito Administrativo•Servidores Públicos•FCC•INSS•Técnico do Seguro Social

Q219542•Ética na Administração Pública•FCC•INSS•Perito Médico Previdenciário

Q218669•Medicina do Trabalho•FCC•INSS•Perito Médico Previdenciário

Q816836•Legislação Federal•Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa•FCC•INSS•Perito Médico

Q452065•Direito do Trabalho•Férias•FCC•INSS•Perito Médico

Q218728•Medicina do Trabalho•FCC•INSS•Perito Médico Previdenciário

Q465053•Direito Previdenciário•Regime Geral de Previdência Social•FCC•INSS•Médico

Q465567•Direito Previdenciário•FCC•INSS•Perito Médico

Q219079•Medicina•FCC•INSS•Perito Médico Previdenciário

Q812629•Legislação Federal•Lei 8213 1991•FCC•INSS•Perito Médico

Q220505•Ética na Administração Pública•FCC•INSS•Perito Médico Previdenciário

Q436825•Direito Constitucional•Administração Pública•FCC•INSS•Perito Médico

Q810833•Legislação Federal•Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público•FCC•INSS•Perito Médico

Q219829•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•FCC•INSS•Perito Médico Previdenciário

Q813975•Legislação Federal•Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público•FCC•INSS•Médico

Q220495•Medicina•FCC•INSS•Perito Médico Previdenciário

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Q403538•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
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Técnico do Seguro Social

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Ética na Administração Pública•
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