FCC•
De acordo com as disposições constitucionais e legais relativas à Lei Orçamentária Anual (LOA), é INCORRETO afirmar que
A reação entre os elementos que compõem o tetraedro do fogo pode ser interrompida adequadamente por diversos métodos de extinção do fogo, tal como
FCC•
Legalidade e legitimidade
A legalidade funda-se em um forte conceito ético, que
é a legitimidade. O poder que impõe a legalidade deve ser um
poder legítimo. Modernamente, não se aceita mais a legalidade
como conceito meramente formal. Para que a limitação à esfera
individual seja válida, deve ser o poder que a impõe legítimo.
Os estados de regimes políticos autoritários possuem
uma esfera de poder hipertrofiada em relação ao direito. Com
isso, a legitimidade do poder torna-se questionável. As
limitações impostas à liberdade, por conseguinte, não seriam
éticas, legítimas, e, portanto, o direito fundamental estaria
sendo desrespeitado. O legalismo cego e formal pode tornar-se
arma para referendar abuso de poder e restrição ilegítima às
liberdades individuais. Percebe-se, então, que, a despeito de
ser atualmente o direito fundamental de liberdade assegurado
em documentos legais ao redor do mundo, existe uma
conotação ética que lheserve de razão última e principal.
A restrição à liberdade pela legalidade deve ser
formalmente e materialmente válida: formalmente, quanto às
regras preestabelecidas de formação, limites e conteúdo da lei;
materialmente, quanto à legitimidade tanto das regras
preestabelecidas quanto do poder que impõe as leis e que se
encarrega de garantir seu cumprimento.
O conteúdo das leis é também fonte de considerações
éticas. Pode uma lei ser formalmente válida e emanada de
poder legítimo, e mesmo assim ser moralmente considerada
inválida, enquanto limitadora do conteúdo das liberdades. Daí
concluir-se que a legitimidade do poder não é suficiente para
que a legalidade seja legítima; é necessário também que o
conteúdo das leis seja expressão da soberania popular.
(Adaptado de Marco Aurélio Alves Adão, Procurador da República.
http://jus2.uol.com.dr/doutrina/texto.asp?id=19)
Os estados de regimes políticos autoritários possuem uma esfera de poder hipertrofiada em relação ao direito.
Na frase acima (2º parágrafo), afirma-se que
FCC•
O superávit financeiro do exercício anterior constitui-se em uma das fontes de recursos disponíveis para abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares. Quanto ao tratamento dado no Balanço Orçamentário em relação ao superávit financeiro, é correto afirmar que
FCC•
A transferência de papelão do almoxarifado para o setor de produção de uma empresa que produz embalagens gera um
Para obter uma única linha de cada grupo de linhas, sem repetição de um determinado conteúdo, por meio de pesquisa a uma tabela com SQL, pode-se utilizar o operador
O atendimento farmacológico de emergência, atualmente preconizado nas Síndromes Coronarianas Agudas, inclui o uso de
FCC•
Além do Estado de origem e o de destino, uma transição de estados tem mais três partes que são:
A exposição do trabalhador aos agentes nocivos, na reali- zação da atividade ocupacional, é efetivamente comprova- da por meio do
A renúncia ao direito de queixa deverá ser manifestada até:
FCC•
Considere as afirmativas abaixo.
I. A mais adequada coesão entre tarefas de um módulo é a sequencial.
II. É mais adequado o acoplamento por controle entre módulos do que nenhum acoplamento direto.
III. O baixo acoplamento entre módulos resulta em menor propensão a efeitos de propagação.
De acordo com as recomendações da Engenharia de Software quanto à melhoria da qualidade dos projetos, é correto o que se afirma APENAS em
FCC•
Na programação estruturada é adequado e fundamental
Os acidentes de trabalho podem ser causados por atos inseguros, condições inseguras e fatores pessoais de insegurança. Para a avaliação e identificação da causa específica do acidente é utilizada a árvore de causas, por ser considerada
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem por ob- jetivos prevenir acidentes e doenças decorrentes do tra- balho, tornando o trabalho compatível com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. As ações conjuntas para atingir esses objetivos são promovidas por
FCC•
Em relação à despesa, a classificação programática foi separada da classificação funcional pela Portaria no 42/99 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pas- sando a ser composta por quatro categorias: programas, projetos, atividades e operações especiais. São exemplos de projetos:
FCC•
Ao Conselho da Magistratura, dentre outras atribuições, compete
Legalidade e legitimidade
A legalidade funda-se em um forte conceito ético, que
é a legitimidade. O poder que impõe a legalidade deve ser um
poder legítimo. Modernamente, não se aceita mais a legalidade
como conceito meramente formal. Para que a limitação à esfera
individual seja válida, deve ser o poder que a impõe legítimo.
Os estados de regimes políticos autoritários possuem
uma esfera de poder hipertrofiada em relação ao direito. Com
isso, a legitimidade do poder torna-se questionável. As
limitações impostas à liberdade, por conseguinte, não seriam
éticas, legítimas, e, portanto, o direito fundamental estaria
sendo desrespeitado. O legalismo cego e formal pode tornar-se
arma para referendar abuso de poder e restrição ilegítima às
liberdades individuais. Percebe-se, então, que, a despeito de
ser atualmente o direito fundamental de liberdade assegurado
em documentos legais ao redor do mundo, existe uma
conotação ética que lheserve de razão última e principal.
A restrição à liberdade pela legalidade deve ser
formalmente e materialmente válida: formalmente, quanto às
regras preestabelecidas de formação, limites e conteúdo da lei;
materialmente, quanto à legitimidade tanto das regras
preestabelecidas quanto do poder que impõe as leis e que se
encarrega de garantir seu cumprimento.
O conteúdo das leis é também fonte de considerações
éticas. Pode uma lei ser formalmente válida e emanada de
poder legítimo, e mesmo assim ser moralmente considerada
inválida, enquanto limitadora do conteúdo das liberdades. Daí
concluir-se que a legitimidade do poder não é suficiente para
que a legalidade seja legítima; é necessário também que o
conteúdo das leis seja expressão da soberania popular.
(Adaptado de Marco Aurélio Alves Adão, Procurador da República.
http://jus2.uol.com.dr/doutrina/texto.asp?id=19)
O desenvolvimento do terceiro parágrafo se dá de modo a enfatizar
As informações de morbidade provêm de várias fontes:
I. Notificação compulsória de doenças.
II. Estatísticas hospitalares e de serviços de atendi- mento ambulatorial.
III. Seguro social e de saúde.
IV. Registros de óbitos.
Algumas das fontes estão corretamente citadas em
O fato jurídico é todo acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que ilícito, podendo-se afirmar que:
A Visita Domiciliar é um dos instrumentos indicados à prestação de assistência à saúde do trabalhador, contri- buindo para