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São formas de provimento de cargo público:
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de:
Leia o texto abaixo e responda às questões propostas.
AMEAÇAS AO AGRONEGÓCIO
A indústria agroquímica instalada no Brasil vem sendo
objeto de uma ação orquestrada por interesses oportunistas
visando somente o acesso facilitado a esse mercado de forma
privilegiada. As ações são desenvolvidas em duas direções:
simplificação do sistema de registro de produtos e abertura
de mercado no âmbito do Mercosul.
A justificativa para tais medidas é a de suposta
concentração de mercado e, como conseqüência, a ocorrência
de prática abusiva de preços. Ambas já foram analisadas em
diferentes documentos que demonstraram o quanto são
falaciosos esses argumentos.
A grande preocupação quanto ao encaminhamento dessas
medidas é que elas possivelmente causariam uma
desorganização do setor, com implicações para a agricultura.
Este é um risco real, particularmente considerando a
complexidade das ações que envolvem o processo de
produção, comercialização, assistência técnica e
desenvolvimento de novos produtos atualmente fornecidos
pelas empresas instaladas em nosso país.
Para se compreender a magnitude das conseqüências
de um possível ato inconseqüente sobre o setor, é necessário
lembrar que a indústria de defensivos agrícolas é, do ponto de
vista técnico, segmento de uma cadeia bem maior – a química
fina – que, por sua vez, pertence ao vasto complexo da indústria
química. Na realidade a evolução da indústria de defensivos
caminha em sintonia com a da indústria química em geral e
de suas principais empresas. Tanto isso é verdade que as
principais empresas químicas são também fabricantes de
defensivos agrícolas. Existem alguns casos de especialização
notória em defensivos, mas são exceções.
O desenvolvimento desse setor industrial encontra–se
intimamente relacionado, também, com a importância
crescente da produção agrícola brasileira. Segundo estudo do
IPEA, os principais elementos técnicos na determinação da
demanda desses insumos são a definição do produto, as
características bioclimáticas e os terrenos. Já a escolha do
produto é influenciada pela especificidade de uso, os
coeficientes técnicos básicos, o grau de eficácia esperado e
o preço relativo – o qual, associado ao coeficiente técnico de
uso, determina o custo por hectare.
Outro estudo do IPEA explicita que o ganho de
competitividade da agricultura observado nas últimas três
décadas esteve fortemente assentado no índice de mudança
técnica (progresso tecnológico) e no índice de mudança de
eficiência técnica. No caso específico dos defensivos agrícolas
é possível observar o seu ganho de produtividade, uma vez
que as doses utilizadas por hectare caíram sensivelmente nos
últimos anos, além da redução do índice de toxicidade
(Produção agrícola no Brasil, FGV, 2005).
Essas análises indicam claramente que o desempenho
da agricultura brasileira é fortemente dependente de uma
cadeia de negócios eficiente, organizada e moderna, antes e
depois da porteira. Fica evidente que mudanças abruptas na
legislação que rege o sistema de registro e na abertura de
mercado irão atender apenas os interesses de poucos, em
detrimento da organização da oferta e com sérias
conseqüências para a competitividade do agronegócio.
Como existe um forte clamor contra a demora na
aprovação de novos registros, é fundamental a rápida
regulamentação do Decreto 4074/2002, bem como a
determinação aos órgãos responsáveis pelas análises dos
pleitos de registros que simplesmente cumpram os prazos
estabelecidos em lei.
(GUEDES, L. C. Auvray. In Jornal do Brasil, 01/01/07, p. A22, com adaptações.)
Abaixo estão relacionadas palavras extraídas do texto portadoras de sufixos. A relação em que todos os sufixos são formadores de substantivos com o significado de ação ou resultado de ação é:
O trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, excetuadas as hipóteses de negociação coletiva, fixa o seguinte número de horas na jornada de trabalho:
Para fins de cômputo da jornada de trabalho, a parcela que integra a jornada diária e, por isso, não é passível de desconto, corresponde a:
Ao deslocamento de servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, se dá o nome de:
Servidora pública federal, que ingressou nos quadros da administração direta, por concurso público, em 1989, pode requerer a sua aposentadoria , uma vez preenchidos todos os demais requisitos, com a idade mínima de:
Prefeito de cidade do interior do Estado, através da edição de um decreto, reduz o rol de beneficiários de um direito concedido por lei. O prejudicado pela exclusão deve propor a seguinte ação constitucional:
Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida licença para:
As cláusulas que, no contrato administrativo, estabelecem prerrogativas em favor do interesse público são:
Em relação aos Sistemas Operacionais, uma das maiores vantagens da utilização da FAT32 sobre a FAT16 é:
A publicação resumida do instrumento de contrato administrativo ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição indispensável para sua:
É gratuita a seguinte medida judicial:
Considerando a natureza própria das sentenças normativas proferidas no dissídio coletivo, de caráter constitutivo, seu efeito é extensivo a:
O domicílio dos servidores públicos civis é o:
O concurso público para provimento de cargos públicos tem validade máxima, considerada a prorrogação, de:
A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida por um determinado período máximo, em dias, e deixará de ser remunerada a partir de:
Removido para ter exercício em outro Município, o servidor deverá se apresentar, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, num prazo mínimo, em dias, de:
A aposentadoria com proventos integrais é garantida ao servidor nos casos de: