Questões de Concursos

Um dos objetivos mais importantes da adoção de uma estratégia de fragmentação no processo de desestatização do setor de transportes é o de ampliar a competitividade. Nesse sentido, quando são separadas infra-estrutura e operação, busca-se:

O valor obtido da multiplicação do coeficiente tarifário em vigor pela quilometragem entre os terminais da linha, excluindo-se o ICMS, as tarifas de pedágio, se houver, e as tarifas de utilização de terminais de passageiros define:

Os atos administrativos praticados pela Administração Pública sem a necessidade do uso da supremacia estatal são denominados:

Considere os seguintes elementos fornecidos para a execução das obras de terraplenagem de uma estrada:

- Estacas inteiras e fracionárias do projeto;

- Elementos do projeto em planta;

- Elementos do projeto em perfil;

- Cotas do eixo correspondente ao terreno natural e projeto;

- Distâncias dos bordos ao eixo;

- Cota dos bordos correspondentes ao terreno natural e projeto;

- Distâncias dos off-sets ao eixo;

- Cota dos off-sets.

Esses elementos compõem o seguinte documento:

As formas de outorga admitidas na regulação nacional para o setor de transporte são concessão, permissão e autorização. O transporte ferroviário de passageiros não-associado à exploração de infra-estrutura, o transporte rodoviário de passageiros em regime de afretamento e o transporte ferroviário de cargas são, respectivamente, dependentes de:

A publicação dos editais, o julgamento das licitações e a celebração dos contratos para prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros cabe:

De acordo com a Constituição Federal, a lei que instituir ___________________estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

De acordo com a Lei 8.666/93 a celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada, o qual deverá conter as seguintes informações, exceto:

Se a concessionária de um serviço público, no curso do contrato, perder as condições técnicas, econômicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço, deverá ser extinta a delegação. Na hipótese acima mencionada, a modalidade de extinção a ser usada será:

Os padrões de qualidade do rolamento de uma via ferroviária aumentam na proporção inversa do nível de tolerância do critério adotado para orientar a realização dos trabalhos de manutenção. Por conta disso, a ordem crescente de qualidade desses critérios é:

Infra-estruturas de transporte são bens públicos sempre que:

Quando previstos no projeto básico de uma linha de serviço de transporte interestadual ou internacional de passageiros, devem ser oferecidos, sem acréscimo de tarifa:

Para cálculo dos custos do transporte rodoviário de passageiros, são considerados adicionais incidentes os seguintes encargos inerentes à prestação do serviço:

Para oferecer serviços de transporte, qualquer transportadora precisa de certos elementos básicos. Esses elementos são vias, terminais e veículos. Cada um resulta em custo para a transportadora e, dependendo do meio e da transportadora, esses custos podem ser de capital (fixos) ou operacionais (variáveis). No caso do transporte

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE integra a Administração Pública Indireta e se organiza na forma de:

O prazo das permissões de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros é:

Sobre as concessões de serviços públicos, analise as afirmativas:

I - Com a extinção da concessão retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário.

II - O poder concedente não poderá promover a intervenção no contrato de concessão.

III - Em nenhuma hipótese as tarifas remuneratórias do serviço público poderão ser fixadas de forma diferenciada.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

Sobre as normas constitucionais relativas à Administração Pública, analise as afirmativas:

I - As autarquias são entidades da Administração Indireta, criadas por lei.

II - De acordo com a Constituição, as Pessoas Jurídicas de Direito Público não responderão pelos danos causados por seus agentes.

III - As normas constitucionais relativas à Administração Pública têm aplicação imediata para o Poder Executivo, mas não se aplicam para os poderes Legislativo e Judiciário.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente: